Dia Internacional dos Direitos das Mulheres: “Meu Corpo, Minha Festa”

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Dia Internacional dos Direitos das Mulheres: “Meu corpo, minha festa”

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Info Esquerda.Net | Discurso de Passos Coelho foi Incoerente e de Más Notícias

Tem dificuldade em ver este Email?   Dirija-se para o esquerda.net. "Discurso de Passos Coelho foi incoerente e de más notícias" Luís Fazenda criticou o discurso de Passos Coelho no Pontal, por ser "incoerente" e deixou um repto ao primeiro-ministro para devolver aos pensionistas e aos trabalhadores da administração pública os subsídios cortados este ano, "substituindo esses valores por outras medidas fiscais", "que tenham a ver com rendimentos de capital", como impostos sobre o património de luxo e sobre grandes fortunas.Ler mais. Como a Magna Carta se tornou uma carta menor (II), por Noam Chomsky As recentes decisões do Supremo Tribunal incrementam o enorme poder político das grandes corporações e dos super ricos, golpeando com maior força ainda os vestígios vacilantes de uma democracia política operativa. Enquanto isso, a Magna Carta sofre ataques mais diretos. Por Noam Chomsky.Ler mais Bloco quer devolução de dinheiro cobrado em excesso a trabalhadores a recibos verdes O Bloco de Esquerda exigiu nesta quarta feira que o ministro da Segurança Social "cumpra as recomendações do Provedor de Justiça" e devolva "as contribuições cobradas em excesso" a milhares de trabalhadores a recibos verdes.Ler mais. As conflituosas relações da China na África O homicídio do supervisor de uma mina chinesa durante uma greve na Zâmbia expôs a conflituosa relação entre o país asiático e a África. As acusações de neoimperialismo chinês estão na ordem do dia, algo que é captado pelos partidos de oposição de diferentes países africanos que vêm incluindo um forte discurso anti-chinês na sua plataforma programática. Artigo de Marcelo Justo. Ler mais. Exaustão Tiago Ivo Cruz Portugal é a muleta política dos cangalheiros da austeridade. Este é o verdadeiro significado do estatuto de bom aluno que Paulo Portas tanto alega, e não vai durar...Ler mais. Tunísia: Mulheres lutam pela igualdade de direitos As manifestantes exigiram a retirada de um projeto de artigo constitucional, que menciona a complementaridade e não a igualdade entre homem e mulher.Ver vídeo. 18 de Agosto Sessão Pública: O governo da troika é a bancarrota – como sair da crise? Com Francisco Louçã e Ana Drago. Ver cartaz. Quarteira, Calçadão de Quarteira (frente ao Hotel D. José), 22h. Itinerários Uma conversa com Carlos Carvalho. Ver programação. Lisboa, Casa da Achada, 16h.

A Comuna | Dos EUA à Europa, os Ataques aos Direitos dos Povos, das Mulheres, da Habitação. Teoria em Video e Texto...

Problemas em ver esta newsletter? Siga directamente para acomuna.net      Eurobonds? Nem falar deles. Chanceler de uma economia em estagnação, membro de uma zona euro em que quanto mais se ajuda o (privado) Deutsche Bank e afins, mais se afundam as economias europeias, da periferia até ao eixo, Merkel não quer falar de eurobonds. Na cimeira do eixo franco-alemão sabemos quem marca o compasso. Frase do dia, terça, 16 Agosto 2011, Bruno Góis A BOLSA OU A VIDA La acción civilizadora del mundo occidental, que ahora se llama globalización, ha seguido ejerciéndose, no ya en determinados lugares, sino en todo el planeta, promoviendo democracias a golpe de misil, acciones humanitarias que protegen a las humanas materias primas, y utilizando todo tipo de eufemismos y lenguajes 'políticamente correctos' para que todo se vuelva del revés y nada cambie. Artigo da escritora e artista Montserrat Abumalham A HABITAÇÃO É UM DIREITO Durante toda a nossa existência sempre procurámos abrigo, ter um tecto para morar,  protegermo-nos das intempéries ou termos momentos de privacidade é essencial para o nosso desenvolvimento como indivíduos. Artigo de Ricardo Nunes UM MOTIM COLOSSAL A semana passada foi para mim uma das mais insólitas dos últimos tempos. Em primeiro lugar porque os motins de Londres começaram com a minha chegada e acabaram com a minha saída (!?) e, em segundo, lugar porque – pela primeira vez que me lembre – uma agência de notação decidiu baixar o rating do centro do império, corolário de uma crise sobre o défice. Artigo de Victor Franco O SUJEITO HUMANISTA BURGUÊS O pós-modernismo empresta algo do modernismo e da vanguarda e, em certo sentido, coloca um contra a outra. (...) Da vanguarda, o pós-modernismo toma a dissolução da arte na vida social, a repulsa à tradição, uma oposição à "alta" cultura enquanto tal, mas mistura isso com os impulsos apolíticos do modernismo. Artigo de Terry Eagleton PERIDO IMINENTE: CONSERVADORISMO. NEOLIBERALISMO E FAMÍLIA PATRIARCAL Os governos neo-liberais, patriarcais e conservadores atingem e ameaçam fortemente a igualdade de género. Para tentarmos compreender a dimensão que estas políticas atingem, proponho uma pequena reflexão sobre o conceito de família patriarcal e neo-liberal e a extinção dos serviços públicos e como estas duas perspectivas de funcionamento social minam os direitos das mulheres e promovem um retrocesso civilizacional. Artigo de Nádia Cantanhede NO FUTURO... ZERO DIAS, CORTE COLOSSAL Ao cabo de pouco mais de um mês de estar em funções este Governo quer desde já asfixiar os trabalhadores e os cidadãos através da retirada de direitos laborais (indemnizações nos despedimentos), aumento de impostos (corte no subsídio de natal) acompanhado duma subida brutal dos preços dos transportes públicos. Artigo de Francisco Alves

"Vá, deixem o governo governar e fazer a nossa política!"

Violência Doméstica | Crime Tolerado pelos Responsáveis | Aumentam as Críticas à Impunidade

A violência doméstica tem sido, neste país, considerada quase como uma “tradição”, uma forma de estar, quase que a normalidade…
Mesmo depois do 25 de Abril de 1974, em que as leis foram mudando e a mulher foi deixando de ser propriedade do pai ou do marido, em que a mulher deixou de precisar da permissão e assinatura do homem na sua vida para, até, poder viajar, a mulher não tinha protecção nenhuma no caso de ser espancada pelos pais e ou pelo marido.

Se uma mulher ligava para a polícia a pedir socorro, do outro lado o agente dizia “Entre marido e mulher ninguém mete a colher; hoje bate-lhe, amanhã dá-lhe beijinhos” E a ajuda não era enviada… Isto sei-o de fonte segura!

Os partidos que formam o Bloco de Esquerda bateram-se para que a mulher tivesse direitos e fosse tratada com a mesma igualdade e dignidade que o homem. Com o Bloco de Esquerda conseguiu-se ver aprovada legislação em que se torna crime a violência doméstica e esse crime é considerado crime público. Estávamos em 2000.

No entanto, tem sido muito aos poucos enraizado na sociedade o conceito de direito à participação deste tipo de crime e a formalização de queixa. E, quando a participação é feita, as mulheres não são ajudadas por forma a manterem-se em suas casas, com os seus filhos, e protegidas dos agressores. Pelo contrário, têm que sair de casa, perder tudo, e, em muitos casos, a própria vida.

Continua, por isso, a ser um crime bastante tolerado pela Sociedade, pelo Estado e Responsáveis, pelos Serviços Sociais e, na maioria dos casos, pelas próprias vítimas.

Apesar da violência doméstica não ser só violência sobre as mulheres – há bastantes casos em que ela recai sobre os homens e sobre os filhos -, há muitas e muitas mortes no feminino cometidas pelos namorados, companheiros e/ou maridos das vítimas.

Quando terão estas mulheres legislação e meios que lhes garantam a vida após a participação deste crime público que é a violência doméstica?!

Deixo um excelente artigo de Marisa Matias, Eurodeputada do BE, publicado hoje no Diário das Beiras e que vem, também, no Facebook,"Até que a morte nos separe…".

Para veres o post deste Blog "Violência Doméstica", clica AQUI.

Para veres um artigo no Esquerda.Net "Violência doméstica: aumentam as críticas à impunidade", clica AQUI.

Para veres uma artigo de hoje, no Público.pt, "Só 59 pessoas em Portugal estão a cumprir pena de prisão por violência doméstica", clica AQUI.

JOÃO

 Marisa Matias

 Até que a morte nos separe…  

 

07 de Agosto de 2010

No início de Julho estava a ler um jornal diário e lá vinha a notícia: em pouco mais de uma semana três mulheres tinham morrido por crime de violência doméstica. Uma tinha pouco mais de 30 anos, as outras duas estavam na casa dos 40. Em 2009, foram 29 mulheres. Desde que começou este ano, a conta já vai em 23. Pelo menos três mulheres morrem em cada mês que passa. A média pode estar a acelerar. Com efeito, a média mensal passou, este mês, a esgotar-se numa só semana. E não, não é do calor. Como não é de estatísticas que estamos a falar.

A violência doméstica é considerada crime público em Portugal há mais de dez anos, mas estes não foram suficientes para criar um programa de segurança específico que apoie directamente as vítimas desta forma de violência, nem para dotar com mais recursos – materiais e humanos – a comissão de protecção às vítimas.

Em comum nestes casos há alguns factos: são os maridos ou companheiros os principais agressores; na maioria dos casos, já havia antecedentes denunciados às autoridades e o local do crime é, invariavelmente, um lugar chamado casa. Estas notícias não abrem telejornais e só são capa de jornal quando a “realidade dispara” números fora das médias já banalizadas pelas estatísticas. As denúncias destas e de tantas outras mulheres fazem parte dos silêncios da vida. Como não há regra sem excepção, na semana passada, uma presidente de câmara teve a coragem de denunciar o seu marido às autoridades por violência doméstica. Não houve silêncio, não haverá sequência criminosa.

Se os números não baixam e se a denúncia às autoridades não tornou a vida destas mulheres mais segura, é caso para questionar a eficácia das medidas postas em prática. A prevenção não tem tido os efeitos esperados? De que se está à espera para alertar, alertar e alertar sobre estas formas “caseiras” de homicídio? Isto passa? É sazonal ou próprio do clima? Não parece que seja o caso. Pelo menos, há que pôr em prática as medidas já aprovadas. Recentemente, foram disponibilizadas 50 pulseiras electrónicas para sinalizar agressores já denunciados. Esta é uma sensata e eficaz medida de coacção. Mas apenas nove estão a ser usadas.

Calar ou deixar que se vão calando vozes é aceitar que “assim é a vida”. A destas mulheres foi, de facto, assim. Agora, trata-se de prevenir. Corar de vergonha não chega.

Artigo de Opinião de Mariana Avelãs: "Espalhem a Notícia… " | Protecção Laboral na Parentalidade

Mais um excelente artigo de opinião no Esquerda.Net, pela Mariana Avelãs, na área sensível da família.
Este é sobre uma temática que deveria interessar a toda a população de todos os extratos sociais, de todas as áreas e de todas as mentalidades em qualquer parte do mundo.

Trata-se dos direitos laborais da maternidade e da parentalidade. Da protecção laboral na parentalidade.Mas o melhor mesmo é leres o artigo para perceberes que ter filhos não se resume a fazê-los nascer. Temos que lhe dar o acompanhamento necessário e, nas fases mais importantes, não podemos faltar-lhes, nem a sociedade se demitir das suas responsabilidades, muito menos o Estado, os legisladores e os empregadores.

JOÃO

 Espalhem a notícia…

Insustentável é uma sociedade que não assume que as leis laborais de protecção à parentalidade não são privilégios, mas um direito básico… das crianças.
Opiniao | 19 Julho, 2010 - 00:33 | Por Mariana Avelãs

Insustentável é uma sociedade que não assume que as leis laborais de protecção à parentalidade não são privilégios, mas um direito básico… das crianças.

A ANA esteve nas notícias há pouco tempo, e pelos piores motivos: privar as mães que fazem uso do direito a redução de horário para amamentação previsto na lei do prémio de assiduidade é grave, sobretudo vindo de uma empresa tutelada pelo Estado. E é grave a vários níveis: é uma violação clara do código de trabalho e demonstra quão tacanha é a mentalidade dos gestores em relação à questão da parentalidade no mercado laboral.

Aliás, o facto de não ser claro nas notícias vindas a lume sobre o assunto se a discriminação recai apenas sobre as mães que amamentam ou sobre todas as mães, já que o direito a redução de horário durante o primeiro ano de vida da criança está associado ao conceito de "aleitamento" e não de "amamentação", é por si só sintomático da ignorância que impera no que diz respeito à legislação laboral neste domínio.

Existe em Portugal uma falta de articulação absurda entre os vários discursos em torno da parentalidade: o Ministério da Saúde promove a amamentação, mas a licença de parentalidade não está pensada de forma a garantir o mínimo recomendado pela OMS (6 meses em exclusivo); fala-se muito da necessidade de acompanhamento das crianças, mas impõe-se a flexibilização dos horários de trabalho e vínculos laborais cuja precariedade não deixa a muitos pais outra opção que não abdicarem dos poucos direitos que têm; e o direito à educação está consagrado na lei, mas nos centros urbanos o número de vagas nos berçários e infantários públicos continua a ser irrisório.

Mas o mais grave é a impunidade com que se despreza a lei um pouco por toda a parte, sobretudo num contexto de crise, em que o medo e a chantagem se tornam (ainda mais) frequentes. A pressão patronal para que se abandonem direitos deste calibre demonstra não apenas tacanhez, como ainda uma mentalidade que parte do princípio de que direitos como a redução do horário, a apoio à família ou a protecção no despedimento são meros adornos politicamente correctos, que não é importante respeitar ou implementar na gestão quotidiana das empresas. Faltam aliás estudos que nos possibilitem avaliar a dimensão do problema: quantos pais e mães optam por reduzir as licenças ao mínimo, quantos aceitam ser despedidos por verem as suas vidas transformadas num inferno, quantos vêem as suas carreiras prejudicadas simplesmente porque exigem que se respeite o horário de saída, quantas mulheres não são contratadas por estarem grávidas ou terem filhos pequenos? Mas talvez o principal dado a apurar seja a quantidade de pais e mães cuja precariedade os deixa de fora de todos estes direitos.

A verdade é esta: emprenham-nos pelos ouvidos com a insustentabilidade social e económica de uma sociedade envelhecida, como se a procriação fosse uma espécie de desígnio biológico plasmado na responsabilidade social; mas depois nada se faz para que quem quer ter filhos os possa ter — porque ter filhos não se resume a pari-los. E insustentável é uma sociedade que não assume que as leis laborais de protecção à parentalidade não são privilégios, mas um direito básico… das crianças.

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Mariana Avelãs

Tradutora

Artigo de Opinião de Mariana Avelãs: "Ainda os Filhos de Hitler"

Ainda a defesa da escolha da mulher em ter ou não filhos!
Ainda a defesa do direito ao ABORTO!
Ainda a mesquinhez de uma faixa da população, especialmente a feminina, contra o direito à Interrupção Voluntária da Gravidez!
Ainda a necessidade de fazer ver à pequenez da mentalidade das pessoas bem intencionadas da Igreja Católica que o Aborto não é CRIME! E a Igreja Católica não tem o direito de julgar as mulheres que recorrem à interrupção voluntária da gravidez... A Igreja Católica e as suas virtuosas senhoras, têm a mania de se meter nos direitos das pessoas. Não devem! Não podem!
Este artigo da tradutora Mariana Avelãs é imperdível.
JOÃO

Ainda os filhos de Hitler
Há quem não tenha mais nada para fazer do que ir passar os dias em frente a uma clínica em Lisboa onde se fazem interrupções voluntárias da gravidez.
Opiniao | 24 Maio, 2010 - 11:06 | Por Mariana Avelãs

Este piquete pró-vida, munido de crucifixos com fetos, rosários e e restante parafernália, acha-se no direito de opinar sobre a decisão de outrem em praticar um acto previsto na lei, nas condições previstas na lei.

Estão a exercer o seu direito à liberdade de expressão, dirão alguns. E de facto nada em lei alguma exige que o bom-senso impere quando abrimos a boca, mesmo quando dizemos perante uma câmara de televisão que "Hitler era mau, mas não matou os próprios filhos, ao contrário de quem aqui vem". Mas este grupo não tem pejo em gabar-se de ter convencido várias mulheres a mudar de opinião, e é aí que a linha entre a liberdade de expressão e a liberdade de coacção tem de ser traçada.

Partir do princípio de que todas as mulheres que se dirigem a uma clínica para fazer uma IVG vão de coração destroçado e enfrentam um dilema interno traumatizante é tão absurdo como jurar a pés juntos que todas o fazem levianamente e sem pensarem nas consequências e implicações do acto que vão cometer. As mulheres são capazes de tomar as suas decisões, e lei, no que diz respeito à IVG até às 10 semanas de gestação, reconhece-lhes esse direito sem lhes exigir que se justifiquem. Mas é um facto que para muitas mulheres é uma decisão dura, complexa, que deixa marcas — e são essas mulheres as que estão mais vulneráveis a pressões deste tipo.

A lei prevê, aliás, mecanismos que garantem que a escolha é informada e reflectida. E todos os grupos pró-vida têm direito a formar os seus centros de aconselhamento, desde que não os confundam com marketing agressivo e ingerência. Há uma diferença brutal entre dar um conselho a quem nos pede e abordar na rua quem se dirige a uma instituição de qualquer espécie para cometer um acto legal. É de facto uma questão delicada em termos de utilização do espaço público e de liberdade de expressão, mas qual seria a reacção perante grupos religiosos que se opõem às transfusões de sangue a fazer campanha à porta dos hospitais, ou defensores da amamentação (como quem assina este artigo…) a insultar quem se dirige a uma farmácia para comprar leite artificial?

Num curto espaço de tempo, vimos uma professora precária a ser despedida porque há na autarquia quem ache que uma mulher que mostra o corpo deixa de merecer respeito e deve ser impedida de trabalhar com crianças; e a ASAE confiscou um jornal feminista, com o argumento surreal de que as letras do alfabeto se podem patentear, depois de a empresa queixosa ter usado como argumento que esta publicação tomava "posições contrárias à igreja católica em geral". Mas aceita-se que haja mulheres a serem coagidas a ter filhos, como se os direitos conferidos por leis associadas às famosas causas "fracturantes" fossem mais débeis que os restantes.

Quando o Estado age com uma dualidade de critérios tão confrangedora, que confere à moral subjectiva de alguns o poder de interferir com as liberdades básicas de outros, exige-se um bocadinho mais do que indignação. Não basta mudar as leis, é preciso garantir que as pessoas são respeitadas. E isso dá ainda mais trabalho, mas é um trabalho que temos de ir fazendo todos os dias.

Mariana Avelãs