Hoje deixo um post, do meu camarada Jorge Costa, com que ele começou a sua participação no blog Inflexão, e em muito boa companhia, como ele escreveu, no Facebook.
Espero que leiam e gostem!
JOÃO
Este Blog foi criado para partilha de experiências, ideias e debate de todo o tipo de questões. Conto com a interacção dos que queiram participar. O limite é o bom senso, educação e a ética. Nasci em Lisboa, Portugal; vivo na Charneca de Caparica. Mas sou cidadã do Mundo!
Manuel de Almeida/Lusa
Bloco apresenta pacote de iniciativas em defesa do direito à habitação
Esta semana o Bloco reforçou com dois novos projetos de lei o pacote legislativo para criar medidas de proteção das famílias, que perante a brutal redução do seu rendimento disponível, em consequência das políticas de austeridade, não estão a conseguir pagar os seus créditos à habitação. Em Março, o Bloco já tinha sido o primeiro partido a apresentar uma proposta legislativa neste sentido. O pacote legislativo apresentado pelo Bloco de Esquerda é o seguinte:
1. Cria um processo excecional de regularização de dívidas às instituições de crédito no âmbito dos contratos de concessão de crédito à habitação própria e permanente:
Criação de um processo excecional de regularização de dívidas às instituições de crédito, que inclui a criação de uma moratória total ou parcial das prestações a pagar ao banco, por um período até 24 meses, após o qual os mutuários retomarão os normais pagamentos, sem que isso dê lugar a uma revisão das condições do contrato de crédito por parte das instituições financeiras. Também contempla que, em situação avançada de execução da sua hipoteca, o ato de entrega do imóvel ao banco dê lugar à completa extinção da dívida contraída. (Projecto de lei nº 198, disponível aqui)
2. Suspensão das penhoras e venda coercivas das casas de habitação:
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos lançou o alerta sobre o aumento dos incumprimentos no pagamento do IMI. Este sindicato propôs que seja impedido o mecanismo de penhora da habitação própria e permanente. Há que impedir que aqueles mais afetados pela crise económica sejam empurrados para a pobreza por via da perda da sua habitação devido a atrasos ou incumprimentos no pagamento de IMI. O Bloco de Esquerda propõe um processo excecional de impenhorabilidade e suspensão das penhoras e vendas coercivas sobre imóveis que sirvam de habitação própria e permanente resultantes de dívidas relativas a IMI, sempre que os executados estejam em situação de desemprego ou enfrentem uma situação de insuficiência económica. (Projecto de lei nº 240, disponível aqui)
3. Medidas adicionais de proteção de quem tem créditos à habitação:
Com esta proposta queremos regular as condições do empréstimo, que impede as instituições de crédito de efetuarem alterações unilaterais aos spreads e taxas cobradas, nomeadamente, impedindo a alteração dos spreads e taxas associadas ao contrato de crédito em caso de situação de divórcio, separação judicial de pessoas, dissolução da união de facto ou o falecimento de um dos cônjuges e estabelecer que, no caso de existência de vários contratos de crédito entre o mutuário e a instituição financeira, deverá ser dada prioridade ao pagamento das obrigações decorrentes dos empréstimos à habitação. Para evitar a venda coerciva dos imóveis e salvaguardar a manutenção das habitações, defendemos que seja obrigatório, por parte da instituição financeira, aceitar a retoma do contrato, em qualquer momento, desde que se verifique o pagamento das prestações vencidas e não pagas, bem como os juros de mora. (Projecto de lei nº 248, disponível aqui)
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Acesso gratuito a manuais escolares durante a escolaridade obrigatória é a última do pacote de 20 propostas fundamentais que o Bloco apresentou durante a campanha eleitoral das Legislativas 2011.| PROPOSTA 20: MANUAIS ESCOLARES.pdf | 161.89 KB |
Extraordinariamente importante esta proposta do Bloco de Esquerda! Leiam-na e votem no Bloco de Esquerda!| PROPOSTA_19_-_CGD.pdf | 169.01 KB |
Beatriz Gomes Dias, candidata do Bloco de Esquerda pelo círculo de Lisboa, disse ao esquerda.net que “a proposta vai no sentido da integração plena dos imigrantes na sociedade portuguesa”. (Aceda ao texto da proposta em pdf)| 159.26 KB |
Na proposta 17 (aceda ao pdf), o Bloco destaca que Portugal tem preços dos combustíveis sempre acima da média europeia. Constatando que o factor determinante para a escalada dos preços tem sido a sua liberalização, considera que se torna necessário abolir a liberalização, “fonte de preços mais elevados e instituir um mecanismo anti-especulativo de formação de preços”.| PROPOSTA_17_-_COMBUSTIVEIS.pdf | 230.35 KB |
Mais uma proposta bem inteligente para bem da nossa economia, apresentada pelo Bloco de Esquerda. A 17.ª Proposta!
A água é demasiado preciosa para ser desperdiçada!Água é Vida!... Amemos a Água!