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segunda-feira, 28 de julho de 2014
Info ESQUERDA.NET | Ataque Israelita Já Fez Mais de Mil Mortos em Gaza
quinta-feira, 1 de maio de 2014
Bloco de Esquerda - Iniciativas | Ciência Precária - 5 de Maio - 2ª-Feira - 18h - ISCTE
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Ciência Precária
5 de Maio (2ª-Feira) – 18h – ISCTE
Auditório Mário Murteira (Edifício 1)
Evento no Facebook aqui
Ana Drago (Bolseira de Doutoramento ISCTE-FCSH)
José Neves (Professor e Investigador da FCSH) Inês Farias (Bolseira do IPMA) Irina Castro (Estudante de Doutoramento do CES-FEUC) João Lavinha (Investigador do Instituto Ricardo Jorge) João Semedo (Médico, Deputado) Marisa Matias (Socióloga, Eurodeputada) |
Ciência sem cientistas, o novo paradigma
O Sistema Nacional Científico e Tecnológico (SNCT) estrutura-se institucionalmente através do ensino superior (universidades e politécnicos), dos laboratórios de estado e laboratórios associados, e pela Fundação para a Ciência e Tecnologia. Em termos de recursos humanos, nos docentes do ensino superior, nos bolseiros e nos investigadores. Em ambas as esferas a acelerada degradação de condições e meios é um dado incontestável sem qualquer perspetiva de inversão de políticas e medidas concretas capazes de superar o atraso estrutural com que Portugal se defronta.
Segundo a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), em 2011, o investimento em I&D situou-se nos 1,59% do PIB, baixando em 2013 para 1,50% quando a média europeia se mantém nos 2%. Tendo em consideração que em 2010 os valores de investimento se encontravam nos 1,64%, o ano de 2011 é assim o primeiro de uma queda sustentada de investimento em I&D, desviando definitivamente o país da sua trajetória de convergência com a União Europeia e dos objetivos do Europa2020 que obrigam o país a atingir um mínimo de 3% do PIB em 2020.
Segundo a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), em 2011, o investimento em I&D situou-se nos 1,59% do PIB, baixando em 2013 para 1,50% quando a média europeia se mantém nos 2%. Tendo em consideração que em 2010 os valores de investimento se encontravam nos 1,64%, o ano de 2011 é assim o primeiro de uma queda sustentada de investimento em I&D, desviando definitivamente o país da sua trajetória de convergência com a União Europeia e dos objetivos do Europa2020 que obrigam o país a atingir um mínimo de 3% do PIB em 2020.
O investigador precário a tempo inteiro
Entre 2001 e 2007, a redução de pessoal de investigação a tempo inteiro nos laboratórios do Estado é de cerca de 7%, uma tendência que se susteve brevemente com a introdução do programa Compromisso Ciência. Por seu lado, o atual programa "Contratos FCT" opta por não fornecer qualquer continuidade estratégica ao investimento realizado, diminuindo drasticamente o número de contratados e a própria natureza do vínculo com as instituições.
Simultaneamente, o investimento em bolsas de investigação foi objeto de uma alteração de paradigma: redução de 70% das bolsas de doutoramento concedidas em 2013 e de 40% de redução das bolsas de pós-doutoramento em relação ao ano transato.
As instituições de ensino superior perderam, desde 2011, cerca de 340 milhões de investimento do orçamento de estado. O congelamento de carreiras docentes e a proibição de contratações expandiu o fenómeno de utilizar bolseiros para funções de docência, sem garantir no entanto a vinculação contratual correspondente.
É, por isso, urgente uma dignificação daqueles que exercem atividades científicas. O bolseiro não é apenas um estudante que trabalha, mas um profissional que prossegue a sua formação, desempenhando atividades de investigação. A Carta Europeia do Investigador, de 2005, é aliás inequívoca nesta matéria, considerando na sua definição de investigador todos quantos "se encontram nos primeiros quatro anos de formação, incluindo o período da formação pela investigação". Consagra ainda, nestes termos, que "todos os investigadores que seguem uma carreira de investigação devem ser reconhecidos como profissionais e tratados como tal", devendo "este reconhecimento (…) começar no início da sua carreira, nomeadamente a nível pós graduado, e incluir todos os níveis".
Simultaneamente, o investimento em bolsas de investigação foi objeto de uma alteração de paradigma: redução de 70% das bolsas de doutoramento concedidas em 2013 e de 40% de redução das bolsas de pós-doutoramento em relação ao ano transato.
As instituições de ensino superior perderam, desde 2011, cerca de 340 milhões de investimento do orçamento de estado. O congelamento de carreiras docentes e a proibição de contratações expandiu o fenómeno de utilizar bolseiros para funções de docência, sem garantir no entanto a vinculação contratual correspondente.
É, por isso, urgente uma dignificação daqueles que exercem atividades científicas. O bolseiro não é apenas um estudante que trabalha, mas um profissional que prossegue a sua formação, desempenhando atividades de investigação. A Carta Europeia do Investigador, de 2005, é aliás inequívoca nesta matéria, considerando na sua definição de investigador todos quantos "se encontram nos primeiros quatro anos de formação, incluindo o período da formação pela investigação". Consagra ainda, nestes termos, que "todos os investigadores que seguem uma carreira de investigação devem ser reconhecidos como profissionais e tratados como tal", devendo "este reconhecimento (…) começar no início da sua carreira, nomeadamente a nível pós graduado, e incluir todos os níveis".
As propostas do Bloco de Esquerda
- Recuperação do investimento público em investigação e ciência para um mínimo de 2% do PIB a curto prazo, em rota de convergência com os objetivos Europa2020.
- A celebração de contratos de trabalho para todos os investigadores integrados em projetos de investigação, para todos os investigadores experientes, para os investigadores em formação que não estejam em período explicitamente curricular, bem como para o pessoal que desenvolve atividades de apoio à investigação.
- Um regime de proteção social dos trabalhadores por conta de outrem para os investigadores e pessoal de apoio à investigação, bem como a atribuição das prestações sociais, garantidas como direitos, nas eventualidades de doença, parentalidade e adoção, riscos profissionais, desemprego, invalidez, velhice, morte, encargos familiares, entre outras.
- A atribuição do subsídio de desemprego com um prazo de garantia de 180 dias de trabalho num período de 12 meses imediatamente anterior à data do desemprego e de subsídio social de desemprego com um prazo de 90 dias de trabalho por conta de outrem num período de 8 meses imediatamente anterior à data do desemprego.
- A possibilidade de efetuar o pagamento retroativo de contribuições correspondentes à proteção em caso de desemprego, por parte das entidades a que o trabalhador tenha estado vinculado durante o período relevante para efeitos do preenchimento do prazo de garantia.
- A definição de um regime de remuneração para os investigadores em formação compatível com as suas qualificações e com os encargos decorrentes da sua atividade.
- A celebração de contratos de trabalho para todos os investigadores integrados em projetos de investigação, para todos os investigadores experientes, para os investigadores em formação que não estejam em período explicitamente curricular, bem como para o pessoal que desenvolve atividades de apoio à investigação.
- Um regime de proteção social dos trabalhadores por conta de outrem para os investigadores e pessoal de apoio à investigação, bem como a atribuição das prestações sociais, garantidas como direitos, nas eventualidades de doença, parentalidade e adoção, riscos profissionais, desemprego, invalidez, velhice, morte, encargos familiares, entre outras.
- A atribuição do subsídio de desemprego com um prazo de garantia de 180 dias de trabalho num período de 12 meses imediatamente anterior à data do desemprego e de subsídio social de desemprego com um prazo de 90 dias de trabalho por conta de outrem num período de 8 meses imediatamente anterior à data do desemprego.
- A possibilidade de efetuar o pagamento retroativo de contribuições correspondentes à proteção em caso de desemprego, por parte das entidades a que o trabalhador tenha estado vinculado durante o período relevante para efeitos do preenchimento do prazo de garantia.
- A definição de um regime de remuneração para os investigadores em formação compatível com as suas qualificações e com os encargos decorrentes da sua atividade.
sexta-feira, 29 de junho de 2012
Info Esquerda.Net | Destaque: Espanha no Garrote da Troika
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quarta-feira, 23 de maio de 2012
Tribunal Quer Apagar Denúncias em Blogue Contra a Precariedade | Esquerda.Net
Fica a link para um artigo do Esquerda.Net. Importante leres!
Grave! Muito grave?
Onde está a Liberdade de Expressão?!
Tem ido, paulatinamente, para o lixo.
Vamos deixar que ela se acabe?
JOÃO
sábado, 19 de novembro de 2011
Precário Inflexíveis: «Taxar os Ricos Para Dar aos Povos» | Greve Geral 24.NOV.2011
NO FACEBOOK
Só uma melhor redistribuição dos rendimentos poderá criar as condições para a saída da crise. Os últimos Governos decidiram sempre aumentar os impostos dos rendimentos do trabalho e não tocar nos rendimentos do capital. Assim, os mais ricos vão continuando a passar incólumes pela crise, sem contribuirem para a sua resolução e continuando a enviar o seu dinheiro para fora do país através dos offshores que lhes permitem continuar a apresentar lucros milionários.
A ATTAC e os Precários Inflexíveis sabem que só taxando os ricos podemos resgatar os recursos para permitir o crescimento e a saída da crise económica e social.
Divulga este cartaz no teu facebook, no teu blog, nas paredes de cada cidade. Adere à Greve Geral.
A ATTAC e os Precários Inflexíveis sabem que só taxando os ricos podemos resgatar os recursos para permitir o crescimento e a saída da crise económica e social.
Divulga este cartaz no teu facebook, no teu blog, nas paredes de cada cidade. Adere à Greve Geral.
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
quarta-feira, 7 de setembro de 2011
Professores Desempregados | Concentração | Rossio - Lisboa | 10 Setembro
Todos à Concentração!
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Professores desempregados | Concentração
Rossio - Lisboa | 10 Setembro
Somos professores, somos precários. Em nome dos alunos e do seu sucesso, não baixamos os braços. Em Setembro, varridos das escolas, iremos para a rua. Aqui, solidários com cada escola amputada, estaremos em protesto.
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Vídeo do Movimento Escola Pública de divulgação da concentração, sábado dia 10 de Setembro, no Rossio em Lisboa, às 15 horas. Mais informação:
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
Artigo: «Bloco Defende Cruzamento de Dados para Apurar Dívida dos Precários»
Têm mesmo que existir "soluções para a situação desesperada e injusta que milhares de trabalhadores estão a enfrentar".
E eu conheço casos de um desespero infernal, por parte de jovens e jovens adultos que trabalharam sempre a falsos recibos verdes, com vencimentos inferiores ao ordenado mínimo, e estão, agora, sem trabalho e a receberem cartas para pagarem anos de contribuições à segurança Social que deviam ter sido pagas pelos empregadores... Safados desses empregadores!
JOÃO
Bloco defende cruzamento de dados para apurar dívida dos precários
A Segurança Social está a cobrar dívidas de anos de contribuições em falta aos trabalhadores a falso recibo verde. Mas na maioria dos casos, foi o patrão que fugiu a essa obrigação. A deputada bloquista Mariana Aiveca reuniu com três movimentos de precários e defende a suspensão da cobrança para que se apure quem deve pagar.
“O Bloco de Esquerda acha que todas as pessoas devem pagar os seus impostos e todos os trabalhadores devem contribuir para a segurança social, e quando propomos a suspensão desta dívida é porque estamos absolutamente convencidos que uma significativa parte desta dívida foi contraída pela entidades patronais”, afirmou a Mariana Aiveca à Agência Lusa, à saída da reunião com o movimento Precários Inflexíveis, a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual e o movimento Fartos d'Estes Recibos Verdes.
Versão para imprimir
Versão PDFsábado, 5 de fevereiro de 2011
Bê-á-Bá do Novo Código Contributivo | Vídeo
Pelo menos dá para entender a gravidade deste Código para os Falsos Recibos Verdes.
JOÃO
Bê-á-Bá do novo Código Contributivo
EsquerdaNet | 4 de Fevereiro de 2011
O Código Contributivo que está em vigor desde o início do ano veio legalizar os falsos recibos verdes e assim agravar ainda mais a vida da geração precária. Está aqui tudo explicado neste "bê-á-bá".
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011
BE no Parlamento | "Os Recibos Verdes São Um Crime" | "A PRECARIEDADE É ESTE MUNDO PARVO ONDE PARA SER ESCRAVO É PRECISO ESTUDAR" | Vídeos
Neste Mundo PARVO os licenciados são escravos dos empregadores e/ou as pessoas da minha geração são escravas que não podem gozar a sua reforma pois têm que dar casa e comida às pessoas da geração do meu filho.
Neste MUNDO PARVO há, por um lado, um partido com deputados como José Soeiro, do Bloco de Esquerda, que faz extraordinárias intervenções em defesa dos trabalhadores precários, como estas duas que te deixo, em vídeo, e que recomendo, vivamente, que não percas para poderes estar a par de uma realidade dolorosa da sociedade portuguesa.
Foi ontem na Assembleia da República!
JOÃO
"Os recibos verdes são um crime"
bloconoparlamento | 3 de Fevereiro de 2011
O deputado José Soeiro intervém sobre as contribuições para a Segurança Social, referindo-se aos falsos recibos verdes, ao Código do Trabalho e Código Contributivo, à falta de contratos de trabalho e ao trabalho precário.
"A precariedade é este mundo parvo onde para ser escravo é preciso estudar"
bloconoparlamento | 3 de Fevereiro de 2011
O deputado José Soeiro intervém sobre o combate à precariedade, referindo-se aos estágios não-remunerados, às empresas de trabalho temporário e às propostas do Bloco nesta matéria.
sexta-feira, 12 de novembro de 2010
Precários Inflexíveis: "PRECÁRIOS NOS QUEREM. REBELDES NOS TERÃO!" | Vídeo
"Não pisem mais o precário";
"Precários nos querem. Rebeldes nos terão!"
JOÃO
Precários Inflexíveis Invadem Call Center
:: Greve Geral ::
precariosinflexiveis | 10 de novembro de 2010
No caminho para a Greve Geral, @s Precári@s Inflexíveis invadiram o Call Center de uma grande instituição bancária apelando à mobilização dos trabalhadores para dia 24 de Novembro.
Se naquele Call Center se ganha 2,75€/h, sabemos que os lucros do banco do Ricardo Salgado foram na ordem dos 405 milhões de euros!
Os trabalhadores precários há muito que sabem de austeridade e conhecem a chantagem do desemprego. Estas medidas de austeridade estão erradas porque são contra as nossas vidas e não penalizam quem nos pôs neste buraco. Por isso isso apelamos a que todos participem da Greve Geral, porque só assim, juntos e mobilizados, podemos parar a austeridade e exigir a quem governa que peça responsabilidades a quem criou a crise.
Precári@s nos querem. Rebeldes nos terão!
Tod@s à Greve Geral!
quarta-feira, 3 de novembro de 2010
Artigo de Opinião: "Precários Apelam à Greve Geral" | Esquerda.Net | Vídeo
Todos à Greve Geral! Todos à Manifestação!
A Greve Geral de dia 24 de Novembro tem que ser bem expressiva. Estamos fartos de ser explorados, ignorados, discriminados, anulados... TODOS!
A Greve Geral de dia 24 de Novembro tem que ser bem expressiva. Estamos fartos de ser explorados, ignorados, discriminados, anulados... TODOS!JOÃO
“A austeridade é a resposta contrária à vida das pessoas: quanto mais precário, menos apoios sociais; quanto menos direitos, maior a perseguição”, afirmam os movimentos de trabalhadores precários.
Artigo | 2 Novembro, 2010 - 19:31
Três movimentos de trabalhadores precários – o FERVE (Fartos/as d’Estes Recibos Verdes), a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e os Precári@s Inflexíveis – divulgaram um comunicado de apoio à convocação da Greve Geral de dia 24 de Novembro.“Nós, precárias e precários, cerca de um terço de todos os trabalhadores, somos particularmente prejudicados pela nossa condição”, afirmam, argumentando que “temos todas as razões para participar neste protesto e tudo faremos para contribuir para uma mobilização que precisa de criar pontos de encontro para ser forte e inequívoca.”
Para os movimentos de precários, em Portugal, a factura da crise está a ser paga pelos mais fracos. “A austeridade é dirigida a quem trabalha e, em particular, pesa mais sobre quem já está em dificuldades, enquanto os privilegiados continuam a salvo. Porque não tem de ser assim, é preciso afirmá-lo em conjunto.”
E afirmam: “A austeridade é a resposta contrária à vida das pessoas: quanto mais precário, menos apoios sociais; quanto menos direitos, maior a perseguição. A austeridade escava ainda mais fundo o que a precariedade já aprofundava: a desigualdade, a discriminação e a injustiça social. Tiram-nos tudo. Sem trabalho, sem saber, sem ciência, sem cultura, sem arte, sem lazer, ficamos sem nada. Mas não nos resignamos.”
Artigos relacionados:
Adesão massiva do sector dos transportes à Greve Geral
Bancários aderem à Greve Geral, pela primeira vez
Os precários não podem ser mais pisados!
precariosinflexiveis | 1 de Novembro de 2010
Acção de contactos com trabalhadores precários no local de trabalho. Centro Comercial Vasco da Gama em Lisboa. Agitação e chamada de atenção para quem por lá andava.
Precários Inflexíveis
Acção de contactos com trabalhadores precários no local de trabalho. Centro Comercial Vasco da Gama em Lisboa. Agitação e chamada de atenção para quem por lá andava.
Precários Inflexíveis
sábado, 18 de setembro de 2010
Bloco de Esquerda/Almada | Notícias: Artigo de Opinião - Setembro/2010
JOÃO
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BE PRESTA CONTAS DE UM ANO DE MANDATO
Com os resultados alcançados pelo Bloco de Esquerda em Almada o ano passado, a nossa responsabilidade aumentou. Sabíamos as dificuldades que íamos enfrentar, e que muito tínhamos a aprender com o trabalho autárquico. Tínhamos, e temos, prioridades para este mandato: incentivar a participação cidadã, reclamar o direito à habitação, à requalificação urbana, à defesa do ambiente contra a especulação imobiliária, combater o desemprego, as desigualdades e a exclusão social.
Um ano depois, aqui estamos a dar contas do nosso trabalho na Câmara e Assembleia Municipal:
• Viabilizámos, através da abstenção, as Opções do Plano e Orçamento para 2010. Explicámos porquê: reconhecemos no documento a consideração de algumas propostas do BE ignoradas em mandatos anteriores, tivemos presente as dificuldades causadas às autarquias pelas políticas nacionais cujo protagonista é o Governo PS, com a ajuda da direita (PSD e CDS), e respeitámos a decisão dos almadenses que deram a maioria relativa à CDU.
• Votámos contra o Relatório e Conta de Gestão de 2009, porque o anterior Executivo, em fim de mandato, optou por dar prioridade á obra feita, em detrimento de políticas sociais de fundo, que cada vez mais se tornam urgentes em Almada.
• Relativamente aos SMAS, votámos favoravelmente estes 2 documentos, porque consideramos que a água é um bem público, e assim deve continuar. Não queremos que a gestão da água em Almada passe para a mão dos privados.
• Quanto à ECALMA, abstivemo-nos na votação do Relatório de 2009, e votámos contra o Plano de Actividades 2010. Porque não concordamos com o caminho da ‘caça à multa’, que parece ser a opção da ECALMA, quando prevê aumentar as suas receitas à custa das taxas cobradas pelo bloqueio e remoção dos veículos. Este caminho não resolve os problemas das pessoas, nem contribui para uma melhor Mobilidade na cidade. Pelo contrário, é urgente rever os Regulamentos Específicos de Estacionamento, de modo a transformar os lugares destinados em exclusivo a residentes, em lugares de parqueamento misto.
• Votámos ‘sim’ os Regulamentos de Organização do SMAS e da CMA, que resultam de legislação recente. A proposta aprovada permitirá reconhecer o trabalho dedicado e empenhado dos trabalhadores da autarquia, que há anos desempenham cargos de gestão e coordenação sem terem o reconhecimento que lhes é devido. Ao longo de várias reuniões de trabalho, todos, maioria e oposições, tiveram oportunidade de colocar questões e apresentar propostas, que foram todas contempladas na proposta final.
• Na AM, através de uma Moção, o BE solicitou à Câmara uma cópia do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, que devia estar concluído até final do ano passado, segundo recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção. A maioria CDU inviabilizou esta solicitação, mas o certo é que 3 meses depois, e com alguns contributos do BE, este Plano acabou por existir, aprovado por unanimidade! É o Plano perfeito? Não. Mas ficou consagrada a sua revisão anual, o que nos permitirá voltar a colocar questões importantes ainda não contempladas, nomeadamente sobre a Contratação Pública, a Gestão da Administração do Território, a Fiscalização Municipal, a Gestão Financeira e Patrimonial, a Gestão dos Recursos Humanos e a Concessão de Benefícios Públicos.
• Sobre o apoio ao comércio local, mas também para melhorar a qualidade de vida dos almadenses, colocámos a questão da Loja do Cidadão na ordem do dia, através de uma Moção que foi aprovada por unanimidade na AM, e que reclamava da entidade competente que fosse reavaliado o espaço do CC M Bica, que tinha sido rejeitado. Do que sabemos, este trabalho está em curso. Não baixaremos os braços enquanto não existir em Almada uma Loja do Cidadão.
• Em defesa dos trabalhadores, fizemos aprovar na AM uma moção contra o despedimento colectivo que estava em curso na Amarsul. Curiosamente, PS, PSD e CDS abstiveram-se nesta proposta.
• Em menos de um ano, apresentámos 6 requerimentos à Câmara, sobre contratos a prazo, procedimentos concursais, acumulação de funções e mobilidade inter-carreira. No mandato anterior, foi com a actuação do BE que a Opção Gestionária se tornou uma realidade na nossa Câmara. Estamos convictos que também noutros aspectos da gestão dos Recursos Humanos se processarão alterações e se fará justiça.
Poderíamos continuar a elencar uma série de outras questões em que o Bloco se empenhou neste 1º ano de mandato, como sejam o que se está a passar nas Terras da Costa, ou a falta de um Regulamento de atribuição de subsídios, ou ainda a situação dos que ficam sem casa de um dia para o outro, mas o espaço disponível para este artigo não o permite.
O BE é um projecto partilhado por quem nele quiser participar. Preservamos e defendemos, por convicção, que a Liberdade é um valor pelo qual lutámos e lutaremos. Temos a convicção que cada um deve utilizar a sua Liberdade como entender, mas quando a Liberdade de cada um, colide com a Liberdade dos outros, surge a divergência. Quando os projectos pessoais se sobrepõem ao projecto duma equipa, os caminhos separam-se. Provavelmente no fim da linha reencontrar-nos-emos.
O BE é uma força política que não cede a pressões nem actua em função de desejos individuais. Também não condiciona a sua decisão à origem das propostas que são apresentadas, mas sim ao seu conteúdo. Temos por objectivo as pessoas e a melhoria das suas condições de vida. Estamos convictos que quem hoje sofre com as grandes dificuldades do dia-a-dia, não nos perdoaria se cedêssemos ao facilitismo aritmético e à tentação da politiquice.
Estamos conscientes de que muito está por fazer em Almada, mas estamos no início de uma caminhada. Entre ganhar a corrida dos cem metros ou a maratona, optamos pela segunda. Dá mais trabalho, é mais difícil e demora mais tempo alcançar resultados, mas o Bloco de Esquerda veio para ficar, e para ser a alternativa de esquerda que falta, em Almada e no país.
14 de Setembro de 2010
Helena Oliveira, membro da Coordenadora Concelhia
e vereadora do Bloco de Esquerda
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Bloco de Esquerda (Almada)
site: http://almada.bloco.org/
e-mail: almadabloco@gmail.com
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2800-046 ALMADA
Telefone: 212752351
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