Info Esquerda.Net | Governo Avança Com Redução Acentuada Das Indemnizações Por Despedimento Para 12 Dias | Outros...

Tem dificuldade em ver este Email?       Dirija-se para o esquerda.net. Governo avança com redução acentuada das indemnizações por despedimento para 12 dias Depois de, em Outubro de 2011, ter reduzido a indemnização de 30 para 20 dias, o Governo entregou, esta quarta-feira, no Parlamento, uma proposta de lei que prevê nova redução das compensações por despedimento para 12 dias de trabalho por ano, novas regras que deverão entrar em vigor já em 2013.Ler mais. Dossier: O Mundo em 2012 Num ano dominado pela crise europeia, a Grécia esteve no olho do furacão. Os mais atacados pela troika foram também os que mais lutaram, com 21 greves gerais em dois anos. Em julho, o Syriza ficou a menos de 3% de ganhar as eleições, e permanece como a alternativa de governo para o país que luta. A Grécia está no centro do balanço internacional do ano do Esquerda.net. Dossier organizado por Luis Leiria.Ler mais. "Estado está a substituir-se aos acionistas na recapitalização da banca" O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, considera "incompreensível" a injeção de 1.100 milhões de euros no Banif, operação que levará o Estado a tornar-se no principal acionista do banco, sem exigir responsabilidades e ter o usufruto da gestão.Ler mais. Trabalhadores a recibos verdes com dívidas de 3500€ podem ser acusados de fraude Com o OE'2013, o Governo alterou o Regime Geral das Infrações Tributárias reduzindo o montante considerado vantagem ilegítima contra a Segurança Social de 7.500 euros para 3.500. Para Tiago Gillot, da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, "é mais uma forma de chantagem, depois das ameaças de penhora".Ler mais. Bloco avançará para o TC para pedir fiscalização de outros artigos do OE O Bloco de Esquerda mantém a intenção de requerer a fiscalização do Orçamento, conjuntamente com deputados de outros partidos. O deputado bloquista Luís Fazenda defendeu que há vários artigos e princípios, além dos invocados pelo Presidente da República, "claramente inconstitucionais".Ler mais. A filha da Índia Bruno Góis É uma terrível ironia que a Índia seja, dada a sua dimensão populacional, considerada a "maior democracia do mundo" e ao mesmo tempo seja também etiquetada como o pior lugar para se nascer mulher em todo o mundo.Ler mais. 3 de janeiro Projeção do filme "Catastroika" Ver evento no facebook. Lisboa, Espaço Associativo Mob, 21h30. 4 de janeiro Projeção do filme "Baraka" Ver evento no facebook. Projeção do filme é seguida de concerto, pelas 23h, de Selam (Música Tradicional Islâmica) e de dj set Mafia do Caril - Dj Sahid e Dj Apu. Lisboa, Espaço Associativo Mob, 21h30.

Artigo: «Bloco Defende Cruzamento de Dados para Apurar Dívida dos Precários»

Têm mesmo que existir "soluções para a situação desesperada e injusta que milhares de trabalhadores estão a enfrentar".
E eu conheço casos de um desespero infernal, por parte de jovens e jovens adultos que trabalharam sempre a falsos recibos verdes, com vencimentos inferiores ao ordenado mínimo, e estão, agora, sem trabalho e a receberem cartas para pagarem anos de contribuições à segurança Social que deviam ter sido pagas pelos empregadores... Safados desses empregadores!
JOÃO

 

Bloco defende cruzamento de dados para apurar dívida dos precários

A Segurança Social está a cobrar dívidas de anos de contribuições em falta aos trabalhadores a falso recibo verde. Mas na maioria dos casos, foi o patrão que fugiu a essa obrigação. A deputada bloquista Mariana Aiveca reuniu com três movimentos de precários e defende a suspensão da cobrança para que se apure quem deve pagar.

Artigo | 3 Agosto, 2011 - 02:19    

“O Bloco de Esquerda acha que todas as pessoas devem pagar os seus impostos e todos os trabalhadores devem contribuir para a segurança social, e quando propomos a suspensão desta dívida é porque estamos absolutamente convencidos que uma significativa parte desta dívida foi contraída pela entidades patronais”, afirmou a Mariana Aiveca à Agência Lusa, à saída da reunião com o movimento Precários Inflexíveis, a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual e o movimento Fartos d'Estes Recibos Verdes.

O Bloco de Esquerda já apresentou na Assembleia uma iniciativa que recomenda ao governo a suspensão da cobrança enquanto não houver o necessário cruzamento de dados entre a segurança social, as finanças e a inspecção do trabalho. Assim se poderia determinar as circunstâncias da relação laboral destes trabalhadores a falso recibo verde, que na sua esmagadora maioria viram negado o direito a um contrato de trabalho previsto na lei e à consequente contribuição patronal para a segurança social.

“Saber em que circunstâncias foram contraídas estas dívidas e se são, de facto, os trabalhadores os devedores ou se não são também as entidades patronais” é o objectivo do projecto de resolução apresentado, diz o projecto de resolução bloquista. O Bloco responsabiliza as entidades patronais que “têm usado e abusado de um trabalho precário de trabalhadores que estão em circunstâncias muito frágeis e que hoje não têm forma de pagar uma tão grande dívida a juros altíssimos”.

O blogue "Antes da dívida temos direitos" tem servido para os movimentos de precários reunirem informação e queixas de trabalhadores ameaçados de penhora, por causa da notificação que receberam para pagar dinheiro que não têm.

Em comunicado, os três movimentos recordam que ao contrário do Bloco e do PCP, com quem se encontram esta quarta-feira, o ministro da tutela não respondeu ao pedido de reunião urgente.

"Depois de décadas em que a impunidade das empresas incumpridoras impediu o reconhecimento de vários direitos básicos, os trabalhadores não podem ser novamente penalizados, agora forçados a pagar isoladamente uma factura que só existe porque foram negados contratos de trabalho e todos os direitos", explicam os movimentos, que pedem "soluções para a situação desesperada e injusta que milhares de trabalhadores estão a enfrentar".

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Amas da Segurança Social começam a ter contas penhoradas

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ESQUERDA.NET | Censos2011: Acção Judicial Para Substituir Pergunta Que "Encobre Falsos Recibos Verdes" | «Censos 2011, Lava Mais Branco o Trabalho e a Habitação»

"Censos 2011, lava mais branco o trabalho e a habitação"!
Foi com esta expressão, que um grupo de precários protestou, na passada segunda-feira, em frente ao INE - Instituto Nacional de Estatística -, contra algumas formulações dos Censos 2011, que branqueiam a precariedade em situações dos chamados "falsos recibos verdes", bem como outras em que se esconde a falta de habitação em condições dignas de habitabilidade.
Esse protesto integrou-se na promoção do MayDay Lisboa 2011.
JOÃO

Censos2011: acção judicial para substituir pergunta que "encobre falsos recibos verdes"

Três movimentos de trabalhadores precários e os promotores do protesto da 'Geração à Rasca' entregaram esta quarta-feira uma acção judicial pedindo a alteração da pergunta 32 dos Censos 2011 por “encobrir a realidade dos falsos recibos verdes”. Acumulam-se queixas sobre os Censos 2011.

Artigo | 30 Março, 2011 - 10:08    

 

Os movimentos FERVE – Fartos d’Estes Recibos Verdes, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e Precários Inflexíveis a quem se juntaram os cidadãos João Labrincha, Paula Gil e Alexandre de Sousa Carvalho exigem que o Instituto Nacional de Estatística (INE) admita o erro, “para que a maior operação estatística no país não se transforme num instrumento para branquear a verdadeira dimensão da enorme fraude social que são os falsos recibos verdes”.

Adriano Campos, do FERVE, disse à Lusa que a forma judicial que alcançaram para tentar obrigar o INE a reformular a pergunta foi a intimação, entregue esta quarta-feira no Campus da Justiça (Lisboa).

No comunicado de imprensa, os movimentos referem que o INE “persiste em não reconhecer o erro”, e por esta razão assumem a responsabilidade de procurar “todas as vias” para que “a maior operação estatística no país não se transforme num instrumento para branquear a verdadeira dimensão da enorme fraude social que são os falsos recibos verdes, negando, através do incumprimento da lei, o devido contrato de trabalho e vários direitos elementares a muitos milhares que trabalham nesta condição”.

Na pergunta "qual o modo como exerce a profissão indicada", o questionário do Censos 2011 refere que deve ser assinalada a opção "trabalhador por conta de outrem" caso a pessoa "trabalhe a 'recibos verdes' mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva, e um horário de trabalho".

Estes movimentos já tinham apelado anteriormente à apresentação de uma queixa junto do Provedor de Justiça e Adriano Campos admite que “largas centenas de pessoas” fizeram eco do seu descontentamento por esta via.

“[Esta acção serve para] dar seguimento ao que dissemos que é tentar, por todos os meios, exigir a substituição desta pergunta que não nos permite ter uma ideia do que é a realidade dos recibos verdes”, acrescentou.

Somam-se queixas sobre a qualidade dos Censos 2011 - a realidade das pessoas com deficiência vai continuar encoberta

A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) denunciou que o país vai continuar sem conhecer a realidade das pessoas com deficiência porque os Censos 2011 têm várias “omissões graves”, como deixar de fora os deficientes orgânicos.

Em declarações à Lusa, o presidente da APD criticou que “mais uma vez é feito um investimento considerável, sem que esse instrumento censitário permita apurar com clareza qual o universo das pessoas com deficiência em Portugal e qual o seu enquadramento”.

De acordo com Humberto Santos, as perguntas existentes no Censos 2011 não vão permitir fazer a diferença entre as pessoas com deficiência e as pessoas que perderam capacidades devido à idade, seja visão, audição, mobilidade ou outra. Em pior situação estão os deficientes orgânicos, cuja deficiência tem a ver com algum aspecto interno do organismo, como os doentes renais, os hemofílicos ou deficiências consequentes de doenças oncológicas.

Em comunicado, a APD acrescenta que “há mais omissões graves”, como não ser possível saber quantas pessoas com deficiência estão ou não empregadas ou têm qualquer tipo de rendimento ou apoio social ou quantas vivem em instituições.

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Bê-á-Bá do Novo Código Contributivo | Vídeo

Este vídeo é uma boa ferramenta para um mau Código Contributivo.

Pelo menos dá para entender a gravidade deste Código para os Falsos Recibos Verdes.

JOÃO

Bê-á-Bá do novo Código Contributivo

EsquerdaNet | 4 de Fevereiro de 2011

O Código Contributivo que está em vigor desde o início do ano veio legalizar os falsos recibos verdes e assim agravar ainda mais a vida da geração precária. Está aqui tudo explicado neste "bê-á-bá".

BE no Parlamento | "Os Recibos Verdes São Um Crime" | "A PRECARIEDADE É ESTE MUNDO PARVO ONDE PARA SER ESCRAVO É PRECISO ESTUDAR" | Vídeos

Neste MUNDO PARVO, onde há mais 10 mil trabalhadores a FALSOS RECIBOS VERDES e os deputados do partido do governo dizem para eles processarem os empregadores, como se eles tivessem possibilidades para o fazer e, não fossem despedidos se o fizessem...
Neste Mundo PARVO os licenciados são escravos dos empregadores e/ou as pessoas da minha geração são escravas que não podem gozar a sua reforma pois têm que dar casa e comida às pessoas da geração do meu filho.
Neste MUNDO PARVO há, por um lado, um partido com deputados como José Soeiro, do Bloco de Esquerda, que faz extraordinárias intervenções em defesa dos trabalhadores precários, como estas duas que te deixo, em vídeo, e que recomendo, vivamente, que não percas para poderes estar a par de uma realidade dolorosa da sociedade portuguesa.
Foi ontem na Assembleia da República!
JOÃO

"Os recibos verdes são um crime"

 bloconoparlamento | 3 de Fevereiro de 2011

O deputado José Soeiro intervém sobre as contribuições para a Segurança Social, referindo-se aos falsos recibos verdes, ao Código do Trabalho e Código Contributivo, à falta de contratos de trabalho e ao trabalho precário.

"A precariedade é este mundo parvo onde para ser escravo é preciso estudar"

bloconoparlamento | 3 de Fevereiro de 2011

O deputado José Soeiro intervém sobre o combate à precariedade, referindo-se aos estágios não-remunerados, às empresas de trabalho temporário e às propostas do Bloco nesta matéria.

Precários Inflexíveis: "PRECÁRIOS NOS QUEREM. REBELDES NOS TERÃO!" | Vídeo

Os Precários Inflexíveis, trabalhadores precários que lutam por direitos no trabalho, entraram num "Call Center" de uma instituição bancária portuguesa e fizeram um apelo aos trabalhadores precários que aderissem à Greve Geral e lutassem pelos direitos que lhes são continuadamente retirados.

Entre os gritos de ordem ouviu-se:

"Não pisem mais o precário";
"Precários nos querem. Rebeldes nos terão!"

Estarei sempre com estes trabalhadores e com os trabalhadores a falsos recibos verdes!

JOÃO

Precários Inflexíveis Invadem Call Center

:: Greve Geral ::

precariosinflexiveis | 10 de novembro de 2010

No caminho para a Greve Geral, @s Precári@s Inflexíveis invadiram o Call Center de uma grande instituição bancária apelando à mobilização dos trabalhadores para dia 24 de Novembro.

Se naquele Call Center se ganha 2,75€/h, sabemos que os lucros do banco do Ricardo Salgado foram na ordem dos 405 milhões de euros!

Os trabalhadores precários há muito que sabem de austeridade e conhecem a chantagem do desemprego. Estas medidas de austeridade estão erradas porque são contra as nossas vidas e não penalizam quem nos pôs neste buraco. Por isso isso apelamos a que todos participem da Greve Geral, porque só assim, juntos e mobilizados, podemos parar a austeridade e exigir a quem governa que peça responsabilidades a quem criou a crise.

Precári@s nos querem. Rebeldes nos terão!

Tod@s à Greve Geral!

http://www.precariosinflexiveis.org/

Artigo de Opinião: "Precários Apelam à Greve Geral" | Esquerda.Net | Vídeo

Todos à Greve Geral! Todos à Manifestação!

A Greve Geral de dia 24 de Novembro tem que ser bem expressiva. Estamos fartos de ser explorados, ignorados, discriminados, anulados... TODOS!

JOÃO

Precários apelam à greve geral
“A austeridade é a resposta contrária à vida das pessoas: quanto mais precário, menos apoios sociais; quanto menos direitos, maior a perseguição”, afirmam os movimentos de trabalhadores precários.
Artigo | 2 Novembro, 2010 - 19:31

Três movimentos de trabalhadores precários – o FERVE (Fartos/as d’Estes Recibos Verdes), a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e os Precári@s Inflexíveis – divulgaram um comunicado de apoio à convocação da Greve Geral de dia 24 de Novembro.

“Nós, precárias e precários, cerca de um terço de todos os trabalhadores, somos particularmente prejudicados pela nossa condição”, afirmam, argumentando que “temos todas as razões para participar neste protesto e tudo faremos para contribuir para uma mobilização que precisa de criar pontos de encontro para ser forte e inequívoca.”

Para os movimentos de precários, em Portugal, a factura da crise está a ser paga pelos mais fracos. “A austeridade é dirigida a quem trabalha e, em particular, pesa mais sobre quem já está em dificuldades, enquanto os privilegiados continuam a salvo. Porque não tem de ser assim, é preciso afirmá-lo em conjunto.”

E afirmam: “A austeridade é a resposta contrária à vida das pessoas: quanto mais precário, menos apoios sociais; quanto menos direitos, maior a perseguição. A austeridade escava ainda mais fundo o que a precariedade já aprofundava: a desigualdade, a discriminação e a injustiça social. Tiram-nos tudo. Sem trabalho, sem saber, sem ciência, sem cultura, sem arte, sem lazer, ficamos sem nada. Mas não nos resignamos.”

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Bancários aderem à Greve Geral, pela primeira vez

Os precários não podem ser mais pisados!

precariosinflexiveis | 1 de Novembro de 2010
Acção de contactos com trabalhadores precários no local de trabalho. Centro Comercial Vasco da Gama em Lisboa. Agitação e chamada de atenção para quem por lá andava.
Precários Inflexíveis

Precári@s Inflexiveis | Stan e da Wendy Explicam o PEC Aprovado pelo Governo com Ajuda do PSD

Se não percebeste o PEC ou se o quiseres perceber melhor podes pedir a ajuda do Stan e da Wendy!

Vê o vídeo!

JOÃO

 South Park explica o PEC  

precariosinflexiveis | 13 de Agosto de 2010

A Wendy e o Stan do South Park explicam o PEC que o

Governo aprovou com a ajuda do PSD.

Partilha!

http://www.precariosinflexiveis.org/

precariosinflexiveis@gmail.com

http://www.youtube.com/user/precariosinflexiveis

Falsos Recibos Verdes Estiveram Hoje em Debate Parlamentar | Vídeo: José Soeiro

Os Falsos Recibos Verdes estiveram hoje em debate na Assembleia da República.
Foi um debate intenso, cheio de manhas por partes do PS e dos partidos de direita. Foi um debate construtivo e bem defendido por parte do Bloco de Esquerda e do PCP.

A petição "Antes da Dívida Temos Direitos" foi discutida no plenário, com José Soeiro a apresentar a proposta do Bloco de Esquerda para identificar as dívidas à Segurança Social que foram contraídas em situação de falso trabalho independente.

Este é um debate que interessa demasiado à população jovem e não tão jovem já. Há trabalhadores com cerca de 40 anos que só trabalharam sob este regime do Falso Recibo Verde e que, por isso, não têm direitos, mesmo quando desempregados.

E esta é uma questão que me consome, porquanto sou mãe de um arquitecto de quase 38 anos que vive uma situação de precariedade e, só não passa fome, porque ainda tem os pais vivos!...

JOÃO

José Soeiro:

"os falsos recibos verdes são uma mina para os empregadores"

bloconoparlamento | 8 de julho de 2010

O deputado José Moura Soeiro apresenta o Projecto de Resolução do Bloco que "Recomenda ao Governo que implemente procedimentos automáticos para identificar as dívidas à Segurança Social que foram contraídas em situação de falso trabalho independente". O deputado bloquista refere ainda na sua intervenção a Petição Popular "Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!".

Apoios Públicos à Petição "Antes da Dívida Temos Direitos!"

ASSINEM A PETIÇÃO! Divulguem-na!
Por favor, vejam o vídeo e escutem-no bem, até ao fim.
Sejam solidários com os que precisam. Não se alienem!
As injustiças são muitas e afectam tantas e tantas pessoas, tantas e tantas profissões.
Para verem o outro post “PRECÁRIOS Lançam FILME e Nova PETIÇÃO à Assembleia da República” já neste Blog colocado, cliquem aqui.

JOÃO

Carvalho da Silva, Sanda Barata Belo, Chullage, Diana Andringa e Miguel Guilherme deixam as suas razões para a subscrição e apoio à petição "Antes da Dívida Temos Direitos!", que exige justiça nas contribuições para a Segurança Social e contrato de trabalho para os trabalhadores e trabalhadoras sujeitas à ilegalidade dos falsos recibos verdes.

Recibos Verdes: Antes da Divida Temos Direitos - Ministério do Trabalho - Natal 2009

O Natal passou! Falta a passagem de ano, em que cada um de nós acredita que, só por o ano passar de 2009 a 2010, tudo se pode alterar como sendo uma transição mágica. Mas não há mudanças mágicas se não se lutar por elas. E uma mudança que para muitos teria um significado positivo e de esperança em dias melhores, seria a alteração da legislação sobre os trabalhadores precários.

Na época natalícia, por excelência uma altura de esperança, 900 mil trabalhadores a falsos recibos verdes estiveram e continuam privados do direito de receber subsídio de Natal. Muitos tiveram que recorrer aos Bancos Alimentares para conseguir ter uma consoada com alguma substância... No seu sapatinho também lhes faltaram muitos outros direitos... Mas ainda lhes sobra um GRANDE PRESENTE: a dívida à Segurança Social!

Os movimentos campanha "Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!" foram entregar um presente à Ministra do Trabalho, Helena André, embrulhado nos anseios de vários destes trabalhadores.

E NÃO TE ESQUEÇAS: PODES AJUDAR, também, assinando a petição! Vai a:

www.antesdadividatemosdireitos.org

JOÃO

"Dois anos a FERVEr" - Retratos da Luta, Balanço da Precariedade

"Dois anos a FERVEr", livro com narrativas na primeira pessoa de trabalhadores precários já lançado pelo FERVE, no dia 15 de Setembro p.p., no Porto. O livro dá-nos retratos de lutas de trabalhadores na precariedade e aborda a temática "recibos verdes", esclarecendo dúvidas muito frequentes que todos nós temos sobre o assunto.
É um livro bastante importante dado o contexto de precariedade e desemprego em que os portugueses vivem.
JOÃO
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"Dois anos a FERVEr": debate de lançamento do livro em Guimarães - 5 Dezembro

DEBATE DE LANÇAMENTO em Guimarães

Dia: 5 de Dezembro, Sábado
Horário: 21h30
Local: Círculo de Arte e Recreio (Rua Rua Francisco Agra, nº 74 - frente à capela de Santa Luzia)

Oradora/es:
- Luís Silva: Ilustrador e activista do FERVE
- Susana Vassalo: arquitecta e activista do APRE (Activistas Precários)
- Frederico Pinheiro: jornalista do semanário SOL
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Há cerca de dois anos, surgiu, no Porto, o FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes. Tínhamos como objectivo denunciar situações de uso abusivo de recibos verdes e promover um espaço de debate acerca desta realidade laboral. Designámos este fenómeno como 'falsos recibos verdes'; um fenómeno que atinge 900 mil pessoas em Portugal, ou seja, quase 1/5 das/os trabalhadores/as em Portugal.

Ao longo destes dois anos, temos colaborado na visibilização, denúncia e dinamização de diversas lutas, cuja persistência tem trazido para a praça pública a discussão sobre esta condição laboral.

Assinalamos dois anos de existência constatando que a expressão 'falsos recibos verdes' está ganha mas a sua existência persiste.

Assinalamos dois anos num momento em que a precariedade alastra no mercado laboral português.
Assinalamos dois anos quando Portugal regista a mais alta taxa de desemprego dos últimos anos.

Optámos, assim, por assinalar estes dois anos de luta com a edição de um livro onde se cruzam testemunhos de vidas precárias, reflexões de activistas contra a precariedade, intervenções de investigadores/as, jornalistas e sindicalistas.
"2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade" é o título deste livro de 130 páginas, editado pela Afrontamento, que conta com dez testemunhos de trabalhadores/as a recibos verdes, ilustrados por Catarina Falcão, Chico, Gémeo Luís, Isabel Lhano, João Alves, Luís Silva, Paulo Anciães Monteiro, Rui Vitorio dos Santos.
O livro "2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade", conta também com as contribuições de:

- Carvalho da Silva: Secretário Geral da CGTP-IN
- Henrique Borges: Sindicato dos Professores do Norte e membro da CGTP
- Elísio Estanque: Sociólogo - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Castro Caldas: Economista - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Sofia Cruz: Socióloga - Faculdade de Letras, Universidade do Porto
- Ana Maria Duarte: Socióloga - Centro de Estudos Sociais, Universidade do Minho
- São José Almeida: jornalista do Público
- Sandra Monteiro: jornalista do Monde Diplomatique
- Alexandra Figueira: jornalista
- Regina Guimarães: escritora
- Valter Hugo Mãe: escritor
- Tiago Gillot: Precários Inflexíveis
- José Soeiro: Sociólogo e activista do MayDay
- Luísa Moreira: activista do MayDay
- Luís Silva: activista do MayDay

PRECÁRIOS Lançam FILME e Nova PETIÇÃO à Assembleia da República

O assunto que é tratado nesta matéria do ESQUERDA.NET, é um problema que afecta quase todas as famílias portuguesas. Hoje não deve existir família sem desempregados e sem trabalhadores a recibos verdes e/ou falsos recibos verdes. A festa de lançamento da iniciativa já aconteceu. Mas a "luta" começa agora!
Deixo esta mensagem com o pedido que divulguem a matéria jornalística, o VÍDEO e a PETIÇÃO.
Cliquem em:
http://www.antesdadividatemosdireitos.org/antesdad/
para verem uma página com informações e mais um VÍDEO e com ligação ao LINK da PETIÇÃO.
Assinem-na!
Obrigada!
JOÃO
Precários lançam filme e nova petição à AR
20-Nov-2009
Quatro movimentos de trabalhadores precários estão a recolher assinaturas para corrigir a injustiça nas contribuições para a Segurança Social. Nos casos de falso recibo verde, "é a entidade patronal que deve pagar", defendem os precários, que também lançaram um filme a anunciar esta campanha.

Os Movimentos Ferve, Apre, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual e Precários Inflexíveis juntam-se numa festa de lançamento da iniciativa "Antes da dívida temos direitos!" na próxima sexta-feira, dia 20, a partir das 21h30 no espaço Interpress. Mas na conferência de imprensa desta quinta feira explicaram aos jornalistas os objectivos da petição à Assembleia da República.

A difícil situação dos 900 mil trabalhadores a falso recibo verde é o ponto de partida desta iniciativa. "Muitos destes trabalhadores vêem acumular-se dívidas por incumprimento das prestações para a Segurança Social, prejudicando o seu direito de contribuir para este instrumento solidário essencial". O pagamento das contribuições para a segurança social, assegurado pela entidade empregadora do trabalhador por conta de outrém, fica a cargo de quem trabalha a falso recibo verde. Para os três movimentos, são estes precários que "pagam a factura da sobre-exploração".

"Quando é detectada uma dívida à Segurança Social, o Estado desenvolve as acções inspectivas que permitem aferir as condições em que aquela dívida foi contraída. Propomos que, verificando-se que a dívida foi contraída quando o trabalhador estava sujeito a falso trabalho independente, o ónus do pagamento da dívida recaia sobre as entidades empregadoras e o vínculo contratual seja reconhecido e convertido em contrato de trabalho sem termo ou, no caso dos trabalhadores intermitentes do espectáculo e do audiovisual, na forma contratual ajustada à sua situação. Os encargos deverão ser imputados às entidade empregadoras incumpridoras", defende o primeiro ponto desta petição. O segundo ponto estende esta solução aos falsos trabalhadores independentes que pagaram os seus descontos, "cabendo às entidades empregadoras a reposição dos direitos indevidamente subtraídos a estes trabalhadores durante o período em causa".

Para ver outro Vídeo e Assinar PETIÇÃO

http://www.antesdadividatemosdireitos.org/antesdad/
ou directamente à Petição
http://www.petitiononline.com/mov_prec/petition.html