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quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Interessante Saber | Economia e Finanças | Nova Lei das Rendas – Regime Jurídico do Arrendamento Urbano (Lei N.º 31/2012)



Reencaminho um link para um artigo do "Economia e Finanças" que te pode interessar.
Se queres ler o resto do artigo, basta-lhe clicares em cima título e serás reencaminhado para o artigo completo.
JOÃO




Nova lei das rendas – regime jurídico do arrendamento urbano (Lei nº31/2012)
Posted: 14 Aug 2012 02:27 PM PDT
Foi hoje publicada a Lei n.º 31/2012 que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro. Está...

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Fotos do Dia | À Conquista de Trípoli e Festejar a Conquista de Trípoli | A Batalha pela Capital da Líbia e as Celebrações Civis

Nunca fui fã do ditador líbio Muammar Khadafi cujo regime totalitário dura há 42 anos. E nunca entendi a amizade e deferência que alguns líderes europeus democráticos tinham pelo líder do regime totalitário mais longo dos últimos tempos.
Mas este regime está-se a desmoronar depois de seis duros meses de guerra civil com rebeldes que lutam por uma nova liderança no país. Há festejos por todo o Mundo por parte de líbios que aguardam a libertação total do seu país do jugo da tirania de Khadafi.
Ontem, a rebelião, apoiada pela NATO, chegou ao centro simbólico do poder, a Praça Verde, na capital Trípoli. Contudo, Muammar Khadafi ainda não foi capturado e os rebeldes cercam a fortaleza de líder líbio na capital.
Que a libertação total venha depressa! Já! E que a democracia consiga ser instaurada definitivamente na Líbia!
Ficam estas "Fotos do Dia" de hoje do Publico.pt para vermos o princípio do fim da batalha final em Trípoli.
JOÃO

PUBLICO.PT - Fotos do Dia - 22/Agosto/2011


Festejar a conquista de Trípoli
Um homem empunha um cartaz com um cartoon do líder líbio, Muammar Khadafi, enjaulado. Milhares de pessoas saíram às ruas para celebrar a conquista de Trípoli, capital da Líbia, por parte das forças rebeldes. A batalha final decorre na cidade.

À conquista de Trípoli
A entrada dos rebeldes em Trípoli é feita com armas e alegria. Aqui vemos dois insurgentes em Qarqarsh, a caminho do centro da cidade, onde decorre ao mesmo tempo a batalha pela capital da Líbia e as celebrações civis.
Fotografia: Esam Al-Fetori/Reuters

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Miguel Portas: Governo? Primeiro Ministro? Ou Um Regime de Credores?

Excelente título para mais um excelente artigo de Miguel Portas!
No dia 5 de Junho próximo, vamos todos que ir às urnas com uma responsabilidade acrescida, talvez a maior nas nossas eleições livres.
Portugal nunca precisou tanto de nós e do nosso bom senso.
E o bom senso não está em irmos votar, contra nossa vontade, dando um voto em quem não queremos, apenas para que A, B ou C não sejam eleitos. A isso chama-se o tal voto útil.
Nunca votei útil. Sempre votei em consciência do que é melhor para Portugal e os Portugueses. E o melhor é mantermos os nossos brilhantes deputados que não fazem jogos de poder, mas estão no poder por missão, por serviço público.

No meu caso e no de familiares muito próximos, esses deputados são os do Bloco de Esquerda.
No caso de alguns familiares outros familiares, esses deputados são da CDU (PCP + PEV).
Não caiam na tentação de votarem PSD para derrubar Sócrates. Nem PS para derrubar Passos Coelho. Nem CDS para garantirem uma coligação de direita ou centro-direita.
Votem na esquerda democrática pois, se não forem esses os deputados que escolhemos, então mais vale dizermos adeus, de vez, ao nosso país, cada vez mais injusto, desigual, corrupto...
Lê esta Notas de Miguel Portas com atenção e reencaminha-as.
Vota em consciência!
Vota útil, mas para ti e para Portugal!
JOÃO


Notas de
Miguel Portas

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por Miguel Portas a quinta-feira, 2 de Junho de 2011 às 17:53
1. O que está em causa nesta eleição é, desde logo, um programa de governo – o da troika. Desta vez, não há lugar ao habitual “prometo mas não cumpro”. Aquilo é mesmo um programa com medidas rigorosamente calendarizadas. Apesar disso, só a esquerda o discutiu. O tripartido que assinou o Memorando de cruz, desconhecendo o seu preço em juros, fez tudo o que pôde para esconder dos eleitores o elenco das malfeitorias que subscreveu. Só por isso não merecem o seu voto.

2. Ao contrário do que se possa pensar, não há nenhuma questão de governo nesta eleição. O programa da troika foi escrito em Bruxelas, a conselho do FMI e do Banco Central Europeu, que já é o nosso principal credor (uma parte nada interessada, está bem de ver). Esse programa será diariamente monitorizado em Bruxelas e fiscalizado em Lisboa a cada três meses. Chamar “governo” à administração local responsável pela sua execução é no mínimo exagerado. Classificar de “primeiro-ministro” a criatura que irá a despacho, é, no mínimo, uma piada de mau gosto. Eles, os do meio, não merecem o seu voto. Não merecem, sequer, metade dos votos que têm obtido.

3. Na verdade, temos uma questão de regime, o que é bem mais do que uma questão de governo. Quem decide não vai a votos, antes se plebiscita através dos votos nos partidos colaboracionistas. Quem decide não é controlado, controla. Quem decide, abre e fecha a torneira das tranches de financiamento em função das condições políticas que considere úteis ou necessárias - exactamente o que está agora a suceder na Grécia, onde o FMI condiciona os euros a um apoio de bloco central à Austeridade. Quem decide, numa palavra, são os credores. O regime saído desta relação de forças é um regime de credores.

4. Há quem, em Bruxelas, deseje a nomeação de um alto-comissário, ou seja, de um “governador”. Não é preciso. Um poder sem rosto é bem mais eficaz. A política reduzida à burocracia atinge o seu esplendor: vende-se a si própria como técnica. Neste regime, o soberano é o eurocrata. Mas ele ainda precisa dos colaboracionistas para se legitimar. Até por isto, no dia 5 eles não merecem o seu voto.

5. Mexa-se. No domingo levante-se e "deite". Ninguém pode alegar ignorância. Ninguém pode dizer "fui enganado". Quem votar no tripartido da troika sabe que vota contra si próprio - na redução dos salários e pensões reais, nos cortes em educação e na saúde. Sabe que cai o abono de família e a acção social escolar do mesmo modo que aumentam as taxas moderadoras, a electricidade e o IVA... e já agora o desemprego, consequência maior da recessão que este programa provoca. Não, ninguém pode alegar ignorância. Só compra quem quer.

6. A dificuldade desta eleição é com a abstenção. São muitos os que pensam não valer a pena ir votar porque já está tudo decidido. São homens e mulheres castigados pela crise, punidos pela vida, que desacreditam. São jovens condenados à precariedade, que lhes aparece como superior às suas próprias forças, ou idosos que vêm a vida a andar para trás e não encontram, dentro si, as energias para mais esta batalha. Todos, sem excepção, sabem que não irão votar contra si próprios. Mas todos, sem excepção, duvidam que valha a pena votar. O pior da troika, o pior do Protectorado é precisamente isto: pôr as pessoas a duvidar de si próprias e das virtualidades da democracia. Mas é precisamente esta a melhor razão para que ninguém lhes torne a vida mais fácil.

domingo, 29 de maio de 2011

A COMUNA: Das Praças da Liberdade aos Descontentamentos com o Regime

Problemas em ver esta newsletter?
 
Tempo de escolhas
Domingo, 29 Maio 2011
 
A campanha de casos procura esconder o essencial. O capital apresenta-se a eleições com um programa e três grupos de candidatos para o conselho de ministros. À esquerda a escolha é pela defesa das pessoas deste ataque.
Pedro Filipe Soares

Pague um e leve dois!
Sábado, 28 Maio 2011
Quem votar PS tem a garantia de levar o PSD para o governo, quem votar PSD tem a certeza de levar o CDS para o governo. Chamam a isto voto útil. Variante: o PS também não se importa de levar o CDS na cola, precisamente porque mais vale mal acompanhado que só.
Luís Fazenda

Querem deixar-nos um calote!
Sexta, 27 Maio 2011
Os patrões deviam, no ano passado, o salário a mais de 16000 trabalhadores. Parece que a razão não era nenhuma em especial. Não era a crise nem problemas de liquidez. Na maior parte dos casos era porque sim! Era a ver se pegava o calote e a exploração máxima. Também recentemente alguém se levantou a pedir a redução da Taxa Social Única em 20 pontos. É a ver se pega. Deixamos que pegue?
Moisés Ferreira

Os campeões do (corte) social
Quinta, 26 Maio 2011
A direita propõe as IPSS para tratarem do problema da pobreza e distribuição de alimentos que sobrarem dos restaurantes. Não é social, é caridade degradante! Primeiro, colocam-se os pobres sob suspeita, depois, cortam-se apoios sociais e serviços públicos, promove-se o desemprego, empobrece-se o país e transferem-se rendimentos para o grande capital. E, por fim, afirmam-se os campeões das preocupações sociais.
Rita Silva

As acções de descontentamento ao regime, com epicentro em Madrid, replicam-se pela Europa. Na revista nº25 poderás ler um especial 12 de Março que mantém toda a actualidade.
Clica AQUI para aceder à revista.
Joana Mortágua
Ricardo Moreira
Cláudia Ribeiro
André Moreira
Moisés Ferreira