Quem Ganha Com a Abstenção | Vídeo

A respeito deste vídeo, Miguel Portas escreveu no Facebook, e eu subscrevo:

"Ora aqui está um vídeo bem elucidativo sobre as consequências da demissão em cidadania. Mas a coisa é bem mais prosaica - qual de vós deixa para terceiros decisões importantes que tenha para tomar na vida?"
JOÃO

Quem ganha com a abstenção

Carregado por minoriarelativa em 30 de Mai de 2011

Sabias que nas legislativas de 2009, mais de metade dos eleitores não votaram nos partidos que nos governam há mais de 30 anos? A abstenção, o voto nulo e o voto branco reforçam os partidos dominantes e ajudam a que fique tudo na mesma. No dia 5, se queres protestar, VOTA!

Justiça na Economia | Vigésima Proposta das 20 Que o Bloco de Esquerda Tem Para Apresentar: Acesso Gratuito a Manuais Escolares Durante a Escolaridade Obrigatória | Artigo do Esquerda.Net

Mais uma proposta mais do que justa, apresentada pelo Bloco de Esquerda. A 20.ª Proposta!
As famílias merecem que, na escolaridade obrigatória, o material escolar seja gratuito, especialmente os Manuais Escolares, que deveriam ser completamente gratuitos para todos desde a implantação da democracia.
O Bloco de Esquerda continua a provar que quer políticas sociais justas e que tem vontade e capacidade de governar o país. Melhor do que a direita que só governa para o grande capital e para os mercados. Por isso mesmo os trabalhadores é que têm que estar a pagar a crise!
E que tal votares no Bloco de Esquerda, a esquerda socialista, democrática, plural, a Esquerda Grande e de Confiança!
Seria uma imensa lição para os três maiores partidos, aqueles que têm, alternadamente, sido governo.
O Bloco de Esquerda é a alternativa justa!
JOÃO

Proposta 20: Acesso gratuito a manuais escolares durante a escolaridade obrigatória

O Bloco defende que os manuais escolares são recursos educativos essenciais nos processos educativos e que o Estado não se pode alhear de proporcionar a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória o acesso gratuito, e em igualdade de circunstâncias, a estes instrumentos.

 

Artigo | 3 Junho, 2011 - 19:02    

 

Acesso gratuito a manuais escolares durante a escolaridade obrigatória é a última do pacote de 20 propostas fundamentais que o Bloco apresentou durante a campanha eleitoral das Legislativas 2011.

Na União Europeia, as famílias portuguesas são as que mais gastam com a aquisição de manuais escolares devido aos preços exorbitantes, às edições luxuosas e ao facto de ano após ano acumular-se o desperdício de manuais quase novos que não voltam a ser utilizados.

O Bloco defende que os manuais escolares têm de ser encarados como recurso educativo essencial nos processos educativos do ensino obrigatório, porque o Estado não se pode alhear de proporcionar a todos e a cada um dos alunos que frequentam a escolaridade obrigatória o acesso gratuito, e em igualdade de circunstâncias, a estes instrumentos didáctico-pedagógicos.

Neste sentido, o Bloco propõe:

• A criação de um programa faseado de aquisição em três anos dos manuais escolares
a serem distribuídos a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória, e a ser
custeado pelo Ministério da Educação;

• A criação de um sistema universal de empréstimo, a ser organizado pelas escolas, que
deve ter um ciclo de utilização de três anos;

• A obrigatoriedade de separação entre manuais e cadernos de exercícios (com excepção
permitida apenas para o 1.º ciclo) e que esse critério faça parte da grelha de avaliação das
comissões de avaliação e certificação de manuais escolares;

• O apoio à criação de bolsas de empréstimo no ensino secundário, a par do apoio à aquisição de manuais escolares por via da acção social escolar.

PROPOSTA 20: MANUAIS ESCOLARES.pdf

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Justiça na Economia | Décima Nona Proposta das 20 Que o Bloco de Esquerda Tem Para Apresentar: Garantir A Manutenção da Caixa Geral de Depósitos no Domínio Público | Artigo do Esquerda.Net

Extraordinariamente importante esta proposta do Bloco de Esquerda! Leiam-na e votem no Bloco de Esquerda!

O voto útil para todos nós e por todos nós!...
JOÃO

Proposta 19: Garantir a manutenção da CGD no domínio público

O Bloco propõe a constitucionalização da Caixa Geral de Depósitos enquanto banco público e a sua intervenção na economia através de criação de linhas de crédito, com juros controlados, para sectores estratégicos na criação de emprego, promoção da produção interna e exportações.
Artigo | 3 Junho, 2011 - 18:47

A proposta 19 do Bloco é, “Caixa Geral de Depósitos: O banco público ao serviço das pessoas” (aceda ao pdf da proposta). Esta proposta tem como objectivos garantir: - a manutenção da CGD no domínio público: - garantir o acesso ao crédito a pessoas e empresas estratégicas para o desenvolvimento do sector produtivo português; e o desenvolvimento da economia do país, através das participações em empresas estratégicas.

A proposta materializa-se em quatro questões:

- Definir na Constituição que a CGD é um banco público, ao serviço dos interesses nacionais.

- Capitalização da CGD, dotando o banco dos recursos necessários à sua actividade.

- Intervenção da CGD na economia através da criação de linhas de crédito, com juros controlados, para sectores estratégicos na criação de emprego e para a promoção da produção interna e para exportações.

- A utilização das participações detidas pela CGD em empresas estratégicas para a defesa do desenvolvimento do país.

PROPOSTA_19_-_CGD.pdf

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Pritzker 2011: A Noite em que Obama Elogiou Souto de Moura | Vídeo com Entrevista de Eduardo Souto de Moura à RR

Deixo, com imenso orgulho, a hiperligação para esta matéria do Publico.pt, mais as hiperligações para outras matérias sobre o mesmo tema. Deixo, também, um vídeo com uma entrevista de Souto de Moura à Rádio Renascença.

O Prémio Pritzker é o equivalente, na Arquitectura, ao Prémio Nobel nas outras áreas.
É um prémio de um prestígio imenso e que muito deve orgulhar Portugal e a Arquitectura portuguesa.
Parabéns, Aquitecto  Eduardo Souto de Moura!
JOÃO

Pritzker 2011: A noite em que Obama elogiou Souto de Moura

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Kathleen Gomes, em Washington

Quantas vezes é que o nome de um arquitecto português foi incluído no discurso de um Presidente americano? É fácil: nunca tinha acontecido até ontem. Obama elogiou Souto de Moura pelo Pritzker.

• Discurso de Souto de Moura ao receber o Pritzker
• Discurso de Barack Obama na entrega do Pritzker
• Vídeo: cerimónia de entrega do Pritzker a Souto de Moura
• Vídeo: "A arquitectura não é uma porta e uma janela"

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Eduardo Souto de Moura - Pritzker 2011

 Carregado por arqnunestv em 29 de Mar de 2011

O arquitecto Eduardo Souto de Moura - Prémio Pritzker 2011
em entrevista à Rádio Renascença (http://www.rr.pt/)

Dia 5 Vão Votar! | Não ao Voto Útil! Não ao Voto em Branco! Não ao Voto Nulo! | Vídeo: André Rieu

Preciso de ouvir André Rieu para encher a alma de esperança para que as pessoas, no dia 5, votem útil, mas para elas.

O voto é de cada um de nós! Não é dos partidos. Muito menos daqueles que nos "tramaram" em grande!
Pelo nosso futuro, pelos nossos filhos, pelos nossos netos:
Votem Bloco de Esquerda, a Esquerda Grande e de Confiança!
JOÃO

 Amazing Grace - André Rieu

 Carregado por AndreRieuTV em 31 de Mai de 2011

Music video by André Rieu performing Amazing Grace live in Radio City Music Hall, New York City.

Bloco de Esquerda Para as Eleições Legislativas de 2011 | Tempos de Antena: 3, 5 e 6

Não deixes de ver todos os Tempos de Antena do Bloco de Esquerda, que são sempre extraordinários e muito didáticos. Tenho estado a colocá-los aqui à medida que vão saindo.
Se os quiseres procurar, basta clicares sobre "Tempo de Antena" no espaço "Etiquetas" que se encontra no final da segunda barra à direita deste Blog.

Contudo, vou deixar aqui o meu primeiro post sobre "Tempo de Antena da Série Bê-á-Bá": «"Bê-á-bá do Centrão", Por José Manuel Pureza | Tempos de Antena do Bloco de Esquerda Para as Eleições Legislativas de 2011.», clica AQUI.

Conta com o Bloco de Esquerda! O Bloco conta contigo!

JOÃO

 Legislativas 2011

Tempo de Antena do Bloco de Esquerda (4)

Tempo de Antena do Bloco de Esquerda (5)

Tempo de Antena do Bloco de Esquerda (6)

Justiça na Economia | Décima Oitava Proposta das 20 Que o Bloco de Esquerda Tem Para Apresentar: Direito ao Voto Para os Imigrantes | Artigo do Esquerda.Net

Mais uma proposta bem justa, apresentada pelo Bloco de Esquerda. A 18.ª Proposta!

O país precisa de uma política de integração plena dos imigrantes na sociedade portuguesa. Isso é possível se dermos direitos aos imigrantes que vivam  há mais de quato anos em Portugal.
O mesmo se faz noutros países onde os portugueses residem e, além de poderem votar, podem até ter cargos públicos e políticos.
O Bloco de Esquerda continua a provar que quer políticas sociais justas, vontade e capacidade de governar o país.
Que tal votares no Bloco de Esquerda, a esquerda socialista, democrática, plural, a Esquerda Grande e de Confiança!
JOÃO

Direito ao voto para os imigrantes

O Bloco apresenta a 18ª proposta: Direito de voto a todos os imigrantes que residam em Portugal, pelo menos há quatro anos. Beatriz Gomes Dias, candidata por Lisboa, fundamentou a proposta ao esquerda.net

Artigo | 2 Junho, 2011 - 18:45

Beatriz Gomes Dias, candidata do Bloco de Esquerda pelo círculo de Lisboa, disse ao esquerda.net que “a proposta vai no sentido da integração plena dos imigrantes na sociedade portuguesa”. (Aceda ao texto da proposta em pdf)
“Neste momento, para terem residência legal os imigrantes têm que pagar impostos, têm que pagar a segurança social e, assim, têm o direito de viver em Portugal, o direito à saúde, o direito à educação... mas nós consideramos que mesmo assim há limitações à sua participação plena, à cidadania completa”, refere Beatriz.
A candidata do Bloco argumenta que “a integração plena também tem que passar pela possibilidade de eleger representantes na Assembleia da República”, salientando que “é extremamente importante para a representatividade política” e que “a integração passa também por poder eleger e ser eleito”.
Actualmente, os estrangeiros residentes em Portugal podem votar nas eleições autárquicas, se houver reciprocidade do país de origem, e nas eleições para o Parlamento Europeu, para os cidadãos da União Europeia. Beatriz Gomes Dias explica que o Bloco propõe “que todos os cidadãos estrangeiros que vivam em Portugal”, há pelo quatro anos, “tenham direito o voto, quer haja acordos de reciprocidade com o país de origem”, defendendo “a igualdade nos deveres e nos direitos com os cidadãos nacionais”.

PROPOSTA_18_-_direito_ao_voto.pdf

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Miguel Portas: Governo? Primeiro Ministro? Ou Um Regime de Credores?

Excelente título para mais um excelente artigo de Miguel Portas!

No dia 5 de Junho próximo, vamos todos que ir às urnas com uma responsabilidade acrescida, talvez a maior nas nossas eleições livres.
Portugal nunca precisou tanto de nós e do nosso bom senso.
E o bom senso não está em irmos votar, contra nossa vontade, dando um voto em quem não queremos, apenas para que A, B ou C não sejam eleitos. A isso chama-se o tal voto útil.
Nunca votei útil. Sempre votei em consciência do que é melhor para Portugal e os Portugueses. E o melhor é mantermos os nossos brilhantes deputados que não fazem jogos de poder, mas estão no poder por missão, por serviço público.
No meu caso e no de familiares muito próximos, esses deputados são os do Bloco de Esquerda.
No caso de alguns familiares outros familiares, esses deputados são da CDU (PCP + PEV).
Não caiam na tentação de votarem PSD para derrubar Sócrates. Nem PS para derrubar Passos Coelho. Nem CDS para garantirem uma coligação de direita ou centro-direita.
Votem na esquerda democrática pois, se não forem esses os deputados que escolhemos, então mais vale dizermos adeus, de vez, ao nosso país, cada vez mais injusto, desigual, corrupto...
Lê esta Notas de Miguel Portas com atenção e reencaminha-as.
Vota em consciência!
Vota útil, mas para ti e para Portugal!
JOÃO

Notas de
Miguel Portas
no Facebook

Governo? Primeiro Ministro? Ou um regime de credores?

por Miguel Portas a quinta-feira, 2 de Junho de 2011 às 17:53

1. O que está em causa nesta eleição é, desde logo, um programa de governo – o da troika. Desta vez, não há lugar ao habitual “prometo mas não cumpro”. Aquilo é mesmo um programa com medidas rigorosamente calendarizadas. Apesar disso, só a esquerda o discutiu. O tripartido que assinou o Memorando de cruz, desconhecendo o seu preço em juros, fez tudo o que pôde para esconder dos eleitores o elenco das malfeitorias que subscreveu. Só por isso não merecem o seu voto.

2. Ao contrário do que se possa pensar, não há nenhuma questão de governo nesta eleição. O programa da troika foi escrito em Bruxelas, a conselho do FMI e do Banco Central Europeu, que já é o nosso principal credor (uma parte nada interessada, está bem de ver). Esse programa será diariamente monitorizado em Bruxelas e fiscalizado em Lisboa a cada três meses. Chamar “governo” à administração local responsável pela sua execução é no mínimo exagerado. Classificar de “primeiro-ministro” a criatura que irá a despacho, é, no mínimo, uma piada de mau gosto. Eles, os do meio, não merecem o seu voto. Não merecem, sequer, metade dos votos que têm obtido.

3. Na verdade, temos uma questão de regime, o que é bem mais do que uma questão de governo. Quem decide não vai a votos, antes se plebiscita através dos votos nos partidos colaboracionistas. Quem decide não é controlado, controla. Quem decide, abre e fecha a torneira das tranches de financiamento em função das condições políticas que considere úteis ou necessárias - exactamente o que está agora a suceder na Grécia, onde o FMI condiciona os euros a um apoio de bloco central à Austeridade. Quem decide, numa palavra, são os credores. O regime saído desta relação de forças é um regime de credores.

4. Há quem, em Bruxelas, deseje a nomeação de um alto-comissário, ou seja, de um “governador”. Não é preciso. Um poder sem rosto é bem mais eficaz. A política reduzida à burocracia atinge o seu esplendor: vende-se a si própria como técnica. Neste regime, o soberano é o eurocrata. Mas ele ainda precisa dos colaboracionistas para se legitimar. Até por isto, no dia 5 eles não merecem o seu voto.

5. Mexa-se. No domingo levante-se e "deite". Ninguém pode alegar ignorância. Ninguém pode dizer "fui enganado". Quem votar no tripartido da troika sabe que vota contra si próprio - na redução dos salários e pensões reais, nos cortes em educação e na saúde. Sabe que cai o abono de família e a acção social escolar do mesmo modo que aumentam as taxas moderadoras, a electricidade e o IVA... e já agora o desemprego, consequência maior da recessão que este programa provoca. Não, ninguém pode alegar ignorância. Só compra quem quer.

6. A dificuldade desta eleição é com a abstenção. São muitos os que pensam não valer a pena ir votar porque já está tudo decidido. São homens e mulheres castigados pela crise, punidos pela vida, que desacreditam. São jovens condenados à precariedade, que lhes aparece como superior às suas próprias forças, ou idosos que vêm a vida a andar para trás e não encontram, dentro si, as energias para mais esta batalha. Todos, sem excepção, sabem que não irão votar contra si próprios. Mas todos, sem excepção, duvidam que valha a pena votar. O pior da troika, o pior do Protectorado é precisamente isto: pôr as pessoas a duvidar de si próprias e das virtualidades da democracia. Mas é precisamente esta a melhor razão para que ninguém lhes torne a vida mais fácil.

Justiça na Economia | Décima Sétima Proposta das 20 Que o Bloco de Esquerda Tem Para Apresentar: Controlo e Transparência nos Preços dos Combustíveis | Artigo do Esquerda.Net | Vídeo

Ainda sobre a 17.ª Proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda. A não perderes!

Para veres o meu post anterior sobre esta mesma proposta "Justiça na Economia | Décima Sétima Proposta das 20 Que o Bloco de Esquerda Tem Para Apresentar: Controlo e Transparência nos Preços dos Combustíveis|Vídeo", clica AQUI.
JOÃO

Transparência e controlo dos preços dos combustíveis

A proposta 17 do Bloco é sobre os preços dos combustíveis, apontando para a fixação do preço máximo dos combustíveis pelo preço médio do conjunto dos países da zona euro.
Artigo | 2 Junho, 2011 - 12:08

Na proposta 17 (aceda ao pdf), o Bloco destaca que Portugal tem preços dos combustíveis sempre acima da média europeia. Constatando que o factor determinante para a escalada dos preços tem sido a sua liberalização, considera que se torna necessário abolir a liberalização, “fonte de preços mais elevados e instituir um mecanismo anti-especulativo de formação de preços”.

O Bloco alerta que não pretende substituir a liberalização por um sistema de preços tabelados, “que obrigasse o Estado a compensar as empresas distribuidoras e portanto a transferir receitas orçamentais, financiadas por impostos pagos por todos os contribuintes, para um subsídio às empresas e aos automobilistas”.
Propõe sim, a fixação do preço máximo dos combustíveis pelo preço médio do conjunto dos países da zona euro. E concretizando a proposta, aponta que o preço deverá ser fixado uma vez por semana, acrescentando que devem ser introduzidas medidas “anti-especulativas e anti-inflacionárias que evitem aumentos bruscos do preço dos combustíveis, protegendo a economia e as famílias”.

PROPOSTA_17_-_COMBUSTIVEIS.pdf

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Justiça na Economia | 17: Controlo e transparência nos preços dos combustíveis

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Artigo: Troika Dispara Rendas em Caso de Morte do Titular | Esquerda.Net

Licenciados a dormir nas ruas

Se muitos licenciados estão sem emprego e vivem em casa dos pais, tendo vivido, depois dos estudos, de trabalho temporário e precário, a recibos verdes falsos e mal pagos, sem direito a subsídios alguns, ainda vão ficar, quando os pais morrerem, a dormir na rua...Esta é a realidade dos jovens do meu país e daqueles que, como o meu filho, já estão perto dos 40 anos e sem esperança no futuro, pois o presente foi padrasto para aqueles, que não são corruptos, e vivem por valores de dignidade, verticalidade, ética, valores estes que estão fora de moda e não servem as pessoas de bem.

Que triste época em que estes jovens vivem!
Não são Sócrates ou Coelho!
São jovens que não conseguindo emprego, os querem colocar a trabalhar sem auferirem rendimentos...! Este Coelho é muito esperto!
Estamos feitos!
Votem nos partidos da Troika que vão ver como isto vai doer...!
Este é mais um importante alerta que todos os portugueses deveriam ter em conta.
Conta com o Bloco de Esquerda! O Bloco conta contigo!
JOÃO

Troika dispara rendas em caso de morte do titular

O acordo subscrito pelo governo, PSD e CDS acaba com a protecção dos cônjuges e filhos menores em caso de morte do titular do contrato de arrendamento da habitação. A deputada bloquista Rita Calvário diz que "as medidas da troika para a habitação são de uma violência social extrema".

Artigo | 1 Junho, 2011 - 19:12

A notícia divulgada pelo Jornal de Negócios diz que o memorando assinado com a troika - e que compromete os três partidos - afecta as cerca de 400 mil rendas anteriores a 1990, que já foram atingidas em 2006 pelo Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU). Se estes partidos voltarem a ter maioria parlamentar nas eleições de 5 de Junho, o NRAU será alterado de acordo com as instruções do FMI, do Banco Central Europeu e da UE que amplia as condições de "renegociação de arrendamentos habitacionais sem prazo".

Em 2006, o NRAU já tinha dificultado as transmissões dos contratos antigos em caso de morte do titular, restringindo-as ao cônjuge e aos filhos menores e estudantes até 26 anos, bem como aos descendentes deficientes com um grau de incapacidade superior a 60%. A possibilidade de transmissão aplicava-se também aos pais, desde que vivam com o anterior titular há mais de um ano.
Com as mexidas propostas pela troika, em alternativa ao despejo, os cônjuges e filhos do titular falecido terão de negociar novos contratos ao preço de mercado, o que fará disparar as rendas pagas. Gabriela Rosa, da Associação de Inquilinos Lisbonenses, assinala que as mulheres idosas serão especialmente prejudicadas. "Em regra os maridos são os titulares dos contratos e muitas vezes são eles que morrem primeiro. Ora, o que acontecerá às mulheres se acabarem com a transmissão do arrendamento entre cônjuges? Serão pura e simplesmente obrigadas a sair da casa de família?", pergunta a dirigente associativa o Jornal de Negócios, enumerando exemplos concretos de "desespero" já com o NRAU, como os casos "em que o contrato está em nome do sogro, morrendo o marido, a mulher já não tem direito à transmissão da renda". Gabriela Rosa diz que é nestas alturas que os senhorios aproveitam para impor rendas que ultrapassam os mil euros "sabendo que os inquilinos, mesmo querendo muito ficar na casa, não tinham qualquer hipótese de pagar".
Para a deputada Rita Calvário, do Bloco de Esquerda, esta é apenas uma das medidas do programa da troika para o mercado de arrendamento que revela uma "violência social extrema que não resolve nenhum dos problemas da habitação do país". "É uma medida que atinge particularmente a população idosa que vive no centro das cidades e em zonas que despertam o apetite dos interesses imobiliários", diz a candidata bloquista por Lisboa. A facilitação dos despejos e a liberalização das rendas anteriores a 1990 são outras das medidas previstas no plano da troika que merecem a oposição do Bloco.
"Estas medidas que o PS, PSD e CDS querem pôr em prática não resolvem o problema das 200 mil pessoas que não têm casas condignas, nem o da especulação dos preços da habitação e muito menos o da falta de casas para arrendar, apesar de haver meio milhão de fogos devolutos em Portugal". Ao assinalar que mais de metade destes fogos continuam fora do mercado de venda e arrendamento por vontade dos proprietários, Rita Calvário sublinha que isso prova "a falsidade do argumento tantas vezes repetido de que não há casas para arrendar porque as rendas são baixas".

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FMI quer casas mais caras

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Dia Internacional da Criança | Livro "O QUÊ?... Os Adultos Não Sabem?" | Declaração dos Direitos da Criança | Cartoon do Bartoon

Ontem, dia 1 de Junho, foi o Dia Internacional da Criança.
Não consegui deixar uma palavra sobre este dia que deveria ser dedicado às crianças de todo o Mundo. Mas é importante que nesse dia comemorativo – se não puder ser diariamente –, se faça uma profunda reflexão sobre os Direitos da Criança e a falha, quase completa de cada um desses direitos, sem que a maioria das pessoas se indignem e não lutem o suficiente para que eles sejam cumpridos, conforme consagrados na Declaração dos Direitos da Criança, proclamada pela Assembleia das Nações Unidas em 1959, 
Cabe a cada um de nós, pelo Mundo fora, trabalharmos para a tornarmos possíveis as condições essenciais para que as crianças tenham os direitos mais elementares, como o direito a uma família, amor, saúde, segurança, educação...
Vivemos numa época em que só tem havido retrocessos em todos campos. No que concerne à criança, eu penso que os retrocessos são ainda maiores. Não há tempo para eles estarem com a família, pelo menos com tempo de qualidade e as actividades que têm, na sua grande maioria, não actividades isoladas e/ou pouco vigiadas. Não há tempo para uma criança ser criança! A criança tem que crescer demasiadamente depressa.
Vou deixar o meu post “Dia Internacional da Criança | Brinquedo | Poema de Miguel Torga” que fiz no passado ano e que podem ver clicando AQUI.
Deixo, também, o Cartoon do Bartoon do dia de ontem, porque é verdadeiramente engraçado e porque estamos em plena campanha eleitoral.
Fica um apelo a todos os educadores para arranjarem tempo para as suas crianças e para falarem com elas todos os dias, nem que seja por 10 minutos, sobre o dia que tiveram. Ganham os adultos e ganham, sobretudo, as crianças que serão melhores adultos de amanhã.
Recomendo a compra e a leitura, por nós os Adultos, do livro "O QUÊ?... Os adultos não sabem?", escrito por Maria José Araújo - (Investigadora do Centro de Investigação e Intervenção Educativas da FPCEUP) -, a partir das palavras das crianças.
E fica, também, um beijinho a cada criança que espreitar este Blog.
JOÃO

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Declaração dos Direitos da Criança

Adoptada pela Assembleia das Nações Unidas

de 20 de Novembro de 1959

PREÂMBULO

Considerando que os povos da Nações Unidas, na Carta, reafirmaram sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano, e resolveram promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla,

Considerando que as Nações Unidas, na Declaracão Universal dos Direitos Humanos, proclamaram que todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades nela estabelecidos, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição,

Considerando que a criança, em decorrência de sua imaturidade física e mental, precisa de proteção e cuidados especiais, inclusive proteção legal apropriada, antes e depois do nascimento,

Considerando que a necessidade de tal proteção foi enunciada na Declaração dos Direitos da Criança em Genebra, de 1924, e reconhecida na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos estatutos das agências especializadas e organizações internacionais interessadas no bem-estar da criança,

Considerando que a humanidade deve à criança o melhor de seus esforços,

A ASSEMBLEIA GERAL

PROCLAMA esta Declaração dos Direitos da Criança, visando que a criança tenha uma infância feliz e possa gozar, em seu próprio benefício e no da sociedade, os direitos e as liberdades aqui enunciados e apela a que os pais, os homens e as melhores em sua qualidade de indivíduos, e as organizações voluntárias, as autoridades locais e os Governos nacionais reconheçam este direitos e se empenhem pela sua observância mediante medidas legislativas e de outra natureza, progressivamente instituídas, de conformidade com os seguintes princípios:

PRINCÍPIO 1.º

A criança gozará todos os direitos enunciados nesta Declaração. Todas as crianças, absolutamente sem qualquer exceção, serão credoras destes direitos, sem distinção ou discriminação por motivo de de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição, quer sua ou de sua família.

PRINCÍPIO 2.º

A criança gozará proteção social e ser-lhe-ão proporcionadas oportunidade e facilidades, por lei e por outros meios, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade. Na instituição das leis visando este objetivo levar-se-ão em conta sobretudo, os melhores interesses da criança.

PRINCÍPIO 3.º

Desde o nascimento, toda criança terá direito a um nome e a uma nacionalidade.

PRINCÍPIO 4.º

A criança gozará os benefícios da previdência social. Terá direito a crescer e criar-se com saúde; para isto, tanto à criança como à mãe, serão proporcionados cuidados e proteção especiais, inclusive adequados cuidados pré e pós-natais. A criança terá direito a alimentação, recreação e assistência médica adequadas.

PRINCÍPIO 5.º

À criança incapacitada física, mental ou socialmente serão proporcionados o tratamento, a educação e os cuidados especiais exigidos pela sua condição peculiar.

PRINCÍPIO 6.º

Para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a criança precisa de amor e compreensão. Criar-se-à, sempre que possível, aos cuidados e sob a responsabilidade dos pais e, em qualquer hipótese, num ambiente de afeto e de segurança moral e material, salvo circunstâncias excepcionais, a criança da tenra idade não será apartada da mãe. À sociedade e às autoridades públicas caberá a obrigação de propiciar cuidados especiais às crianças sem família e aquelas que carecem de meios adequados de subsistência. É desejável a prestação de ajuda oficial e de outra natureza em prol da manutenção dos filhos de famílias numerosas.

PRINCÍPIO 7.º

A criança terá direito a receber educação, que será gratuita e compulsória pelo menos no grau primário.

Ser-lhe-á propiciada uma educação capaz de promover a sua cultura geral e capacitá-la a, em condições de iguais oportunidades, desenvolver as suas aptidões, sua capacidade de emitir juízo e seu senso de responsabilidade moral e social, e a tornar-se um membro útil da sociedade.

Os melhores interesses da criança serão a diretriz a nortear os responsáveis pela sua educação e orientação; esta responsabilidade cabe, em primeiro lugar, aos pais.

A criança terá ampla oportunidade para brincar e divertir-se, visando os propósitos mesmos da sua educação; a sociedade e as autoridades públicas empenhar-se-ão em promover o gozo deste direito.

PRINCÍPIO 8.º

A criança figurará, em quaisquer circunstâncias, entre os primeiros a receber proteção e socorro.

PRINCÍPIO 9.º

A criança gozará proteção contra quaisquer formas de negligência, crueldade e exploração. Não será jamais objeto de tráfico, sob qualquer forma.

Não será permitido à criança empregar-se antes da idade mínima conveniente; de nenhuma forma será levada a ou ser-lhe-á permitido empenhar-se em qualquer ocupação ou emprego que lhe prejudique a saúde ou a educação ou que interfira em seu desenvolvimento físico, mental ou moral.

PRINCÍPIO 10.º

A criança gozará proteção contra atos que possam suscitar discriminação racial, religiosa ou de qualquer outra natureza. Criar-se-á num ambiente de compreensão, de tolerância, de amizade entre os povos, de paz e de fraternidade universal e em plena consciência que seu esforço e aptidão devem ser postos a serviço de seus semelhantes.

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PUBLICO.PT - Bartoon - 1 de Junho de 2011

 

 

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