Ontem foi a Sessão Solene Comemorativa do 25 de Abril na Assembleia Municipal de Almada

Intervenção do BE na Sessão Comemorativa do 25 de Abril

Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Sr.ª Presidente da Câmara

Senhoras e Senhores Deputados Municipais

Senhoras e Senhores Munícipes

Representantes da Comunicação Social Local

Trabalhadores da Autarquia

Direcção da Sociedade Recreativa Musical Trafariense

Estamos hoje reunidos em Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, para comemoração Solene dos 36 anos do 25 de Abril de 1974.

Como o tempo passa!

Este é o momento certo para reafirmar vontades e razões para continuar a lutar. E as razões para continuarmos a nossa luta são muitas. Desde logo porque é cada vez mais evidente, que os nossos governantes estão cada vez mais distantes da dura realidade que se abate sobre a esmagadora maioria da sociedade portuguesa.

O principal pilar para que todos possam ter uma vida digna é o direito ao trabalho. Com a garantia de um trabalho bem remunerado e com saúde tudo o resto vem por acréscimo.

Ora, acontece que no nosso país é desde logo a juventude, que não vê a luz ao fundo do túnel.

Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), Portugal tem uma taxa de desemprego jovem de 21,1%, número que não deve descer significativamente nos próximos anos. O desemprego das camadas mais jovens no nosso país vai manter-se acima dos 20% até 2012.

Nos últimos anos assistiu-se a uma escalada da taxa de desemprego. Encerramento de fábricas, trabalhadores despedidos e empresas com índices ínfimos de contratação, as falências de Janeiro a Março (1066 empresas), são o dobro comparativamente com os números registados há dois anos. O comércio e a construção são os sectores que mais sofrem, entre Janeiro e Março encerraram 267 empresas de comércio e 220 de construção. Na construção civil perderam-se 131 mil empregos desde 2002, só no ano de 2009 foram 63 mil. E é neste cenário que:

Jovens com o ensino secundário e licenciados não conseguem emprego, e quando conseguem é na maior parte dos casos trabalho precário e a prazo.

Jovens com o 3º ciclo do ensino básico não conseguem emprego, a juventude que abandona o ensino, sem sequer terminar o 3º ciclo do ensino básico, não consegue emprego, e mesmo que alguns destes jovens sigam a via da Formação Profissional, frequentem e concluam cursos com dupla certificação depois encontram emprego onde?

Esta situação deixa inevitáveis cicatrizes para o futuro dos nossos jovens e da nossa sociedade.

Se damos ênfase ao desemprego jovem não estamos a esquecer o desemprego entre os adultos, queremos apenas realçar que os nossos governantes e os grandes empresários desistiram do seu país e do seu povo os primeiros governam de costas voltadas para o país que sofre, os outros aproveitam e cavalgam a onda da crise para reduzir pessoal, reduzir salários e aumentar os lucros. País que não aposta na sua juventude está condenado à morte lenta.

Recentemente foi aprovado o Programa de Estabilidade e Crescimento, o governo preconiza a diminuição dos salários e o aumento da idade da reforma para os trabalhadores da Função Pública.

Até 2013 vão ser reduzidos milhões de euros ao apoio social, o RSI é fortemente afectado os cortes são na ordem dos 200 milhões.

Este governo acenou a bandeira de apoio aos mais desfavorecidos para logo de seguida a deixar cair. Não é difícil antever a forma como a vida de quem já está mal, vai ficar nos próximos tempos.

Com que direito se penaliza ainda mais o direito à reforma de quem trabalhou toda uma vida.

O governo PS sabe que conta com o apoio do PSD e do CDS para aprovar leis lesivas para quem trabalha.

Note-se que o PSD tem aproveitado bem o sentido desta política e calmamente vai arrumando a casa, e não é preciso estar muito atento para perceber qual é a matriz do pensamento do novo líder do PSD Drº Pedro Passos Coelho, que está muito empenhado por um lado em rever a Constituição e por outro a criar a Cartilha de Direitos e Deveres para aqueles que recebem um apoio especial do Estado. O Drº Passos Coelho chamou-lhe Tributo Social e disse nós (O PSD) precisamos de ser mais exigentes relativamente a todos os que recebem subsídios, rendimentos sociais de inserção e outros complementos nós não podemos, não queremos, nós revoltamo-nos (…) que muitos que estando inactivos vão acumulando prestações e subsídios e vivendo com um nível de vida superior ao daqueles que se esforçam.

Gostávamos de ter ouvido ideias para criação de postos de trabalho para retirar as pessoas do fosso onde se encontram e onde a única coisa que tem é um subsídio que apenas impede que morram de fome.

Só no distrito de Setúbal existem 25918 beneficiários que vivem do RSI, colocando a região em 3º lugar do ranking nacional atrás do Porto e Lisboa, olhemos com muita atenção para a onda de pobreza que afecta o Vale da Amoreira, numa altura em que a freguesia habitada por 16 mil pessoas regista uma taxa de desemprego que ascende aos 55% consequência directa do encerramento de algumas unidades fabris no sector metalúrgico e componentes auto no distrito de Setúbal.

As pessoas não precisam de cartilhas nem tributos sociais, o que as pessoas precisam é de postos de trabalho e bastava para isso intervir antes do encerramento das empresas.

Onde está a consciência de esquerda deste governo PS, quando assiste impávido e sereno à entrega de milhões de euros a um único Administrador de uma empresa com 26% de capitais públicos e ao mesmo tempo congela por 4 anos salários de 600 euros e são retirados benefícios fiscais a quem aufere menos de 1000 euros mensais?

Não podemos deixar de nos indignar !

O Sr. António Mexia, Engenheiro e Administrador da EDP, recebeu 700 mil euros em salários de 2009, 600 mil em prémios por objectivos e 1 milhão e 800 mil euros de prémio plurianual de 2006, 2007 e 2008. No total de 3 milhões e 100 mil euros.

A comissão executiva da EDP, composta por 7 elementos recebeu no ano passado 17 milhões e 500 mil euros.

Como nota de rodapé diga-se que: a venda de electricidade no escalão onde há mais consumidores é 70% mais cara do que a média Europeia.

O governo que encolhe os ombros perante situações escandalosas como esta, num país onde milhares não tem médico de família, onde encerram centros de saúde por falta de viabilidade económica onde o desemprego aumenta de forma vertiginosa, é o mesmo governo que vai privatizar o sector da energia ( Galp, EDP, REN) e dos correios CTT, a redução da parte pública dos sectores dos transportes ( ANA,TAP,CP) e da banca ( seguros da CGD, BPN).

Esta política de privatização das empresas estratégicas lucrativas terá como consequência uma maior divida e mais impostos no futuro, esta politica é prejudicial económica e socialmente.

O Sr. 1º Ministro Eng. José Sócrates falou em “Estado com causas sociais”, mas palavras leva-as o vento e este PEC é a prova de que a crise vai continuar a ser paga pelos mesmos. O nosso país não sairá da crise com políticas contra os trabalhadores e os mais desfavorecidos.

Ao comemorar o 25 de Abril em 2010, e acontecendo esta comemoração a 26 de Abril, o Bloco de Esquerda quer enaltecer e saudar os milhares de trabalhadores e trabalhadoras que desfilaram ontem nas ruas de Lisboa e que noutros locais do País assinalaram esta data, ao mesmo tempo recordar e saudar os militares que em 25 de Abril de 1974 desencadearam o golpe militar que abriu o caminho a um processo profundamente participado e democrático expressando as mais legítimas e perenes aspirações do Povo Português.

Uma grande esperança nasceu em torno dos ideais do Socialismo, que ficou bem patente na Constituição da República em 1976.

É nossa convicção que o retrocesso politico e social não é irreversível.

O poder local é uma conquista de Abril, nem sempre se olha para o poder local como uma das melhores obras da nossa democracia, como estaria este país sem as autarquias, não queremos com isto dizer que a nível autárquico está tudo feito e bem feito, nada disso, temos que ser exigentes pugnar pela transparência temos que ser combativos; mas no poder autárquico reside ainda a esperança de trazer à participação cívica e política muitos cidadãos e cidadãs que tem muito para dar que não só o voto. Porque também é justo dizer que está muita coisa feita e bem-feita!

O 25 de Abril de 1974 e o processo revolucionário que se lhe seguiu abriram as portas ao debate Livre e Democrático e à participação dos portugueses e portuguesas na construção de uma Sociedade mais justa. É por este caminho que o Bloco de Esquerda quer continuar. Vamos continuar a apoiar todas as medidas que vão ao encontro dos interesses das populações de Almada, Cacilhas, Cova da Piedade, Costa da Caparica, Charneca de Caparica, Feijó, Laranjeiro, Monte da Caparica, Pragal, Sobreda e Trafaria, independentemente de quem as proponha. Continuaremos a apresentar propostas próprias, convictos que estamos a interpretar correctamente os anseios e aspirações dos Almadenses.

Em Maio continua Abril e pela vida fora vamos continuar a lutar por uma sociedade mais justa, uma Sociedade Socialista.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda de Almada.

Luís Filipe Pereira

26 de Abril de 2010