PEC (Programa da Estagnação e Congelamento) e/ou "O Grande Desafio"

O PEC – o Programa da Estagnação e Congelamento
Até 2013 vamos, os que conseguirmos sobreviver, ficar estagnados e com vencimentos congelados.
À força de quererem agradar a Bruxelas e cumprir a estabilidade, esqueceram-se do crescimento. E sem crescimento, não haverá mais emprego! Pelo contrário, o desemprego que é de já de um valor absurdo, e atinge todas as camadas sociais, profissões - até os licenciados e doutorados -, vai crescer.
Os apoios sociais vão ser, também, reduzidos. Os impostos sobem indirectamente.
Poderíamos tentar hibernar… Mas não podemos!
Fica um artigo de opinião do Carlos Santos, do BE.
JOÃO

O bloco central aprovou o PEC, que é um plano de autêntico desastre económico e social para os próximos quatro anos. A luta contra este programa vai marcar toda a vida social e política em Portugal durante muito tempo. O plano do governo abandona o combate à pobreza, corta nos apoios sociais aos mais desfavorecidos, impõe a redução dos salários reais, manterá altíssimos níveis de desemprego. E, a par disso, estende as parcerias público-privadas, uma forma de entregar de mão beijada mais valias ao capital privado; despreza o combate à evasão fiscal e promete maior entrega de bens públicos aos privados. Não é um plano de redução de despesas, é um plano para tirar aos pobres e dar aos ricos. Não era inevitável, como o Bloco bem provou com as propostas alternativas que apresentou. Não foi apenas uma imposição externa ou dos sectores económicos e financeiros mais poderosos, foi uma escolha: a da capitulação e do abandono das promessas eleitorais. Mas significa ainda mais, significa o abandono de ideais defendidos pelo PS, como o combate à pobreza e às desigualdades sociais. A atitude face ao rendimento social de inserção e ao subsídio de desemprego é bem a medida da política que o governo PS vai seguir: capitulação perante a direita, até à sua demagogia populista mais primária. PSD e CDS viabilizaram o orçamento para 2010, que já ia no sentido deste programa. Agora, na votação da resolução sobre o PEC, o PSD absteve-se e o CDS votou contra, apesar do programa capitular perante algumas das suas mais celeradas exigências. Daqui para a frente, a direita viabilizará os planos negativos do governo, mas sempre exigindo mais e mais e culpando apenas o PS por tudo o que de mau acontece. O governo não só governa com o plano da direita, também a branqueia, dá-lhe argumentos e espaço. Se a oposição de esquerda for fraca e pouco mobilizadora, Sócrates acabará derrotado, com os votantes socialistas desmoralizados e entregando a governação a uma direita fortalecida. O governo e o aparelho do PS vão fazer tudo para calar as vozes internas que contestam o PEC. Para o PS, este será o pior caminho, aquele que mostrará um partido submisso, incapaz de defender os seus próprios ideais e que, no final, entregará o poder à direita. À esquerda exige-se pois que faça um amplo combate, capaz de mobilizar o eleitorado socialista. Só assim será possível derrotar esta política para criar alternativa. A oposição política e social a este PEC começou já, pela apresentação de alternativas e o voto contra no parlamento, pelas greves e protestos sociais dos funcionários públicos e dos trabalhadores de outras empresas e sectores. Vai prosseguir no debate de cada medida concreta e, sobretudo, na mobilização social contra as medidas do PEC. Nos próximos meses, vão-se multiplicar os protestos e as acções de rua. O grande desafio colocado à esquerda é o de chamar novos sectores sociais à luta, é o da mobilização social ampla.

ABRIL 2010