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quinta-feira, 21 de junho de 2012

BE/Notícias - JUSTIÇA NA ECONOMIA - Iniciativas BE - 4 a 16 de Junho 2012

Segue, por este meio, informação sobre as atividades desenvolvidas na passada semana na área das Finanças:

Estado acionista da Banca: Bloco exige transparência no processo de injeção de capital público no BPI e BCP

Segundo um anúncio do Ministério das Finanças, no dia 4 de julho, sobre o Programa de Recapitalização para as Instituições de Crédito Portuguesas, o Governo vai injetar mais de 6.6 mil milhões de euros na Caixa de Depósitos (CGD), Banco Comercial Português (BCP) e Banco Português de Investimento (BPI). No seu conjunto, as injeções de capitais públicos nos dois bancos privados - BPI e BCP - prevista na Troika, somam 4500 milhões de euros. Pela sua dimensão, estas quantias, para além de representarem um óbvio risco para o Estado, significam ainda que este se tornará um importante acionista das instituições de crédito. Uma vez que se tratam de avultadas quantias de capitais públicos, o Bloco de Esquerda requereu ao Ministério das Finanças toda a informação e detalhes destas operações, em particular quais os compromissos assumidos pelas contrapartes privados. (Pergunta ao governo sobre este assunto aqui e requerimento a solicitar toda a documentação sobre a operação aqui)

Intervenções no plenário da Assembleia da República:

1. Debate sobre propostas sobre crédito à habitação

O Bloco defendeu o direito de todos à habitação e repudiou a chantagem da banca sobre as famílias. Foi lembrado que o debate sobre este assunto chegou ao Parlamento por iniciativa das propostas do Bloco, que visam resolver problemas que colocam em causa o direito fundamental à habitação. Todos os dias 25 casas são entregues aos bancos, pelo que é urgente que o Parlamento legisle para dar alternativas a quem não pode pagar e está em risco de perder a sua casa.

(Vídeo da intervenção aqui)

2. Intervenção sobre o aumento do desemprego

Após um ano deste Governo em funções assistimos à destruição de 203 mil postos de trabalho. Foram destacados os números do desemprego jovem em particular, apontando que 1 em cada 3 jovens está desempregado. O programa governamental sobre desemprego jovem "é um estímulo aos salários mais baixos".

(Vídeo da intervenção aqui)

3. Debate sobre apoios aos produtores nacionais

Foi referida a incapacidade do Governo em resolver os problemas dos produtores nacionais, como exemplo, os produtores do leite "que se sentem esmagados porque lhes são imputadas as perdas da grande distribuição" e também os seguros de colheitas, tão necessários num ano de seca extrema, assim como o problema do Baixo Vouga Lagunar.

(Vídeo da intervenção aqui)

Perguntas e requerimentos ao Governo:

1. Impacto da revisão dos níveis do desemprego nas contas públicas: foram divulgados, pelo Ministério das Finanças, os novos valores previstos para o desemprego em Portugal em 2012 e 2013. Ao invés dos 14.5% previstos do Documento de Estratégia Orçamental e no Orçamento Retificativo, o Governo aponta agora para uma taxa de 15.5% em 2012, e de 16 % em 2013 (bem distinta dos 14.1% previstos no anexo estatístico ao DEO enviado para a Comissão Europeia). Esta revisão do nível de desemprego em Portugal é de enorme gravidade e é, obviamente, motivo da maior preocupação, para o Bloco de Esquerda. O Bloco questionou o Governo sobre qual o impacto do aumento do desemprego em 1 ponto percentual para a evolução das contas publicas, nomeadamente para o saldo da segurança social. Na mesma pergunta pretende-se obter esclarecimentos sobre qual o impacto da revisão dos níveis de desemprego para a evolução das contas públicas apresentada tanto no DEO como no Orçamento Retificativo.

(Pergunta ao Ministério das Finanças aqui)

2. Custo das declarações obrigatórias exigidas pelos bancos: o acesso a variados serviços que exijam prova de rendimentos, nomeadamente a inscrição de crianças em IPSS, implica, em muitas situações, a apresentação de um documento comprovativo dos encargos mensais com o crédito habitação. Apesar de esta ser uma informação normalmente fornecida pelas instituições bancárias aos seus clientes, o processo burocrático determina que o documento a apresentar deva ser uma declaração de caráter específico, emitida pelo banco. A obtenção desta declaração, de caráter obrigatório, implica um encargo adicional que poderá atingir os 52€, como é exemplo o pagamento no banco BPI, cabendo à instituição financeira o seu estabelecimento. O Bloco quer que o Governo atue para limitar este abuso.

(Pergunta ao Ministério das Finanças aqui)

3. Atrasos nos reembolsos do IRS: o Bloco tomou conhecimento de novos atrasos no pagamento dos reembolsos de IRS da 2ª fase, relativos aos contribuintes com rendimentos por conta própria. Esta não é a primeira vez que tais atrasos se verificam. A demora nos reembolsos relativos à 1ª fase do IRS (entregue via eletrónica) levou já o Bloco de Esquerda a dirigir inúmeras perguntas ao ministério, e ao próprio ministro das finanças, em sede de debate parlamentar, no dia 26 de abril. À data, a justificação do ministério para as demoras verificadas foi a de que os sistemas informáticos estariam sobrecarregados com os processamentos relacionados com as medidas de austeridade. No entanto, foi reconhecido pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República (UTAO), que o atraso traria benefícios para as contas públicas, na medida em que permite aumentar - de forma artificial - as receitas de IRS, pelo que são necessários esclarecimentos do Governo sobre este assunto.

(Pergunta ao Ministério das Finanças aqui)

Perguntas e requerimentos respondidos pelo Governo:

1. Aumento das comissões bancárias: (Resposta do Ministério das Finanças aqui)

2. Cortes nas reformas dos antigos funcionários do BNU: (Resposta do Ministério das Finanças aqui)

Saudações Bloquistas,

Pedro Filipe Soares