Bloco propõe Comissão Parlamentar de Inquérito

Bloco propõe comissão parlamentar de inquérito

07-Feb-2010

Francisco Louçã anunciou que o Bloco de Esquerda vai propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, para esclarecer a intervenção do governo em relação à TVI.

Segundo a agência Lusa, Francisco Louçã apresentou a proposta do Bloco em conferência de imprensa e justificou-a com os extractos do despacho do juiz do caso Face Oculta, divulgados na passada Sexta feira pelo jornal Sol, segundo os quais o magistrado considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano", envolvendo o primeiro-ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI.

"O primeiro-ministro já foi confrontado no Parlamento sobre se conhecia ou não a compra da TVI. E o primeiro-ministro faltou à verdade ao Parlamento. Disse-o de uma forma bastante económica algum tempo mais tarde, dizendo que não tinha tido conhecimento oficial. Mas, portanto, tinha conhecimento. O que houve de novo na sexta feira foi um documento de um tribunal. Não foi a divulgação de escutas, foi um documento de um magistrado, uma opinião fundamentada de um magistrado e ela nós tomamos em consideração", disse Francisco Louçã.

Para o Bloco a questão judicial está encerrada e é "totalmente infundado" que a informação divulgada contenha indícios de um "eventual crime contra o Estado de Direito, que na nossa ordem jurídica quer dizer crime de terrorismo", disse Louçã.

"Os tribunais superiores decidiram que não haveria outras investigações criminais decorrentes dessa matéria. Por nós, o processo judicial está encerrado. Não pedimos que se reabra e achamos que é medíocre quem, perante a sua fragilidade política, acha que os tribunais devem intervir na política com os critérios da política".

"O que nós temos é de outra natureza, mas é maior, é mais importante, porque tem que ver com a liberdade e a forma como o Governo, com toda a lisura e equilíbrio, tem de actuar perante todos os órgãos de comunicação social", acrescentou.

A constituição de uma comissão parlamentar de inquérito exige um mínimo de 46 deputados. Francisco Louçã espera que não existam dificuldades para a constituição da comissão e que o próprio Partido Socialista a viabilize, já que se trata de clarificar as relações entre o Estado e a comunicação social, neste caso concreto.

"Faço um apelo forte a todos os partidos parlamentares para que esta comissão possa funcionar num prazo curto, possa ouvir quem tem de ouvir e possa esclarecer os portugueses sobre se, sim ou não, houve uma intervenção do Governo para determinar, condicionar ou influenciar a compra de um canal de televisão por razões de influência sobre a sua linha editorial", disse.