Governo Proíbe Taxas no Uso de Cartões - UAUUUUUUU!

No dia 27 de Outubro passado, deixei aqui uma mensagem com o título:
GOVERNO LEGISLA SOBRE TAXAS NOS PAGAMENTOS COM CARTÕES
Nessa altura a notícia era uma má notícia. O Governo tinha decidido acatar a Directiva Europeia!
Hoje ela é uma boa notícia, pois, como podem ler na matéria da TVI 24, que vos deixo, o Governo decidiu legislar contra a cobrança de taxas, tantos nos levantamentos como nos pagamentos com cartões…
Devemos isto às forças eleitas no Parlamento, o BE e a CDU, que muito têm feito para não aceitar a decisão anterior do Governo em que aplicava a Directiva Comunitária. Mas não nos podemos esquecer da DECO que travou uma luta contra o Governo e, também, da sociedade civil que estava preparada para recusar fazer compras onde taxa fosse aplicada. E, tenho a certeza, assim que os bancos começassem a cobrar, também eles, taxas por levantamentos com Cartão Multibanco, choveriam reclamações e muitas contas passariam para a Caixa Geral de Depósitos que seria, talvez, a única Instituição Bancária que não taxaria os levantamentos – promessa do Governo, na figura de Teixeira dos Santos, na altura da apresentação do Programa do Governo.
O Governo não é parvo ao ponto de, nesta altura, não legislar desta forma: PROIBIR as Taxas nos Pagamentos com Cartão e nos Levantamentos no Multibanco.
JOÃO
Pagamentos e levantamentos não serão cobrados

Por: Redacção /Joana Rodrigues, TVI

18-11-2009

O Governo vai proibir as taxas nos pagamentos com cartão e nos levantamentos no Multibanco.

Este é uma recuo do Ministério das Finanças que, inicialmente, acolheu a directiva europeia que previa que os comerciantes pudessem optar pela aplicação de uma taxa no pagamento com cartão.

Apesar do ministério considerar «que o actual quadro legal oferece as garantias suficientes aos consumidores», o gabinete de Teixeira dos Santos vai legislar no sentido de «proibir a aplicação das taxas sobre os levantamentos e sobre os pagamentos» com cartão, como esclareceu à TVI fonte oficial das Finanças.

Teixeira dos Santos já tinha dito que o Governo não ia aplicar taxas nos levantamentos no Multibanco, utilizando a Caixa Geral de Depósitos como exemplo para as restantes instituições.

Agora, o Executivo prepara-se para proibir os comerciantes de cobrarem os pagamentos ao balcão com cartão de débito ou crédito, depois de, nas últimas semanas, o tema ter gerado polémica com o Bloco de Esquerda e o PCP a exigirem a proibição destas taxas.

A taxa sobre os levantamentos em ATM já há muito que era falada, mas nunca foi avante devido à grande contestação social.

Já as novas regras nos pagamentos com cartão veio a discussão pública no mês passado quando Portugal adoptou a directiva da Comissão Europeia.