Artigo de Luís Branco: ONDE PÁRA O DINHEIRO

SETEMBRO

2010

É precisamente na altura em que as vítimas da crise mais precisam de ajuda que o governo resolve tirar-lhes o tapete e acabar com as medidas extraordinárias de apoio aprovadas no ano passado: os seis meses de prorrogação do subsídio social de desemprego deixam de existir, os dias de descontos obrigatórios passam de 365 para 450; e a majoração do apoio em 10% para desempregados com dependentes a cargo também chega ao fim.

Mas José Sócrates quis ir mais longe para retirar o acesso às prestações sociais a muitos milhares de pessoas. E fê-lo com uma alteração da fórmula de cálculo do rendimento per capita: por um lado, o conceito de agregado passa a englobar todos os que vivem na mesma casa e, por outro, muda o valor atribuído a cada membro. Antes, numa família de cinco pessoas (dois adultos e três crianças), dividia-se o total dos rendimentos pelos cinco. Agora, o segundo adulto passou a valer 0,7 e as crianças 0,5 cada. Naturalmente, o rendimento per capita sobe. E muitas famílias a viverem de facto uma situação da pobreza ultrapassam a fasquia que as exclui do acesso a muitas prestações sociais.

Além desta medida, também em vigor desde 1 de Agosto, o valor máximo do subsídio de desemprego recuou para 75% do salário líquido anterior e os desempregados poderão ser obrigados a aceitar uma oferta de emprego nesse valor, ou seja, perdendo um quarto do salário líquido que antes auferiam. Trata-se de mais um convite para que o patronato baixe os salários. E coloca o governo do PS em sintonia com a ideia central dos economistas conselheiros de Passos Coelho: os trabalhadores portugueses estariam a ganhar entre 10% a 30% a mais do que deviam.

O afã de Sócrates e Teixeira dos Santos em tirar o dinheiro dos trabalhadores que descontaram do seu salário para terem direito a ajuda na hora de dificuldades, contrasta com a generosidade com que entregam o dinheiro dos contribuintes à banca privada. O recente caso do “salvamento” do BPP é disso exemplo. O Estado garantiu com dinheiros públicos um empréstimo dos maiores bancos privados ao BPP, alegadamente para “salvar” o banco. Todos sabiam que o BPP ia falir, mas Teixeira dos Santos e Victor Constâncio asseguraram que os activos do banco serviam de contra garantia ao aval público e avaliaram-nos em 672 milhões. Resultado da operação: o BPP faliu mesmo, os bancos privados foram buscar os nossos 450 milhões e agora o Estado tenta adiar a execução da contra garantia do BPP, composta em parte pelo chamado “lixo tóxico” cujo valor se evaporou há muito tempo. Enquanto os milhões trocavam de mãos, os depositantes do BPP não viram nem um cêntimo, mas o gigante da banca JP Morgan pôde cobrar os 200 milhões que emprestara ao banco de Rendeiro, Balsemão, Saviotti, Vaz Guedes e outros accionistas milionários.

Estes 450 milhões, como os 2,2 mil milhões atirados para o buraco sem fundo do BPN e as centenas de milhões em impostos não cobrados à banca e em transferências de capitais para off-shores que não são taxadas, todos somados permitiriam apoiar quem mais precisa e investir na economia para criar emprego qualificado e com direitos. Mas nem Sócrates nem a oposição de direita têm qualquer interesse nisso. Basta olhar por onde anda quem governou o país nos últimos 30 anos para perceber que em vez de governos tivemos autênticos Conselhos de Administração do PSI-20 em trânsito pela política.