quarta-feira, 30 de março de 2011

ESQUERDA.NET | Censos2011: Acção Judicial Para Substituir Pergunta Que "Encobre Falsos Recibos Verdes" | «Censos 2011, Lava Mais Branco o Trabalho e a Habitação»

"Censos 2011, lava mais branco o trabalho e a habitação"!
Foi com esta expressão, que um grupo de precários protestou, na passada segunda-feira, em frente ao INE - Instituto Nacional de Estatística -, contra algumas formulações dos Censos 2011, que branqueiam a precariedade em situações dos chamados "falsos recibos verdes", bem como outras em que se esconde a falta de habitação em condições dignas de habitabilidade.
Esse protesto integrou-se na promoção do MayDay Lisboa 2011.
JOÃO

Censos2011: acção judicial para substituir pergunta que "encobre falsos recibos verdes"

Três movimentos de trabalhadores precários e os promotores do protesto da 'Geração à Rasca' entregaram esta quarta-feira uma acção judicial pedindo a alteração da pergunta 32 dos Censos 2011 por “encobrir a realidade dos falsos recibos verdes”. Acumulam-se queixas sobre os Censos 2011.

Artigo | 30 Março, 2011 - 10:08

Os movimentos FERVE – Fartos d’Estes Recibos Verdes, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e Precários Inflexíveis a quem se juntaram os cidadãos João Labrincha, Paula Gil e Alexandre de Sousa Carvalho exigem que o Instituto Nacional de Estatística (INE) admita o erro, “para que a maior operação estatística no país não se transforme num instrumento para branquear a verdadeira dimensão da enorme fraude social que são os falsos recibos verdes”.

Adriano Campos, do FERVE, disse à Lusa que a forma judicial que alcançaram para tentar obrigar o INE a reformular a pergunta foi a intimação, entregue esta quarta-feira no Campus da Justiça (Lisboa).

No comunicado de imprensa, os movimentos referem que o INE “persiste em não reconhecer o erro”, e por esta razão assumem a responsabilidade de procurar “todas as vias” para que “a maior operação estatística no país não se transforme num instrumento para branquear a verdadeira dimensão da enorme fraude social que são os falsos recibos verdes, negando, através do incumprimento da lei, o devido contrato de trabalho e vários direitos elementares a muitos milhares que trabalham nesta condição”.

Na pergunta "qual o modo como exerce a profissão indicada", o questionário do Censos 2011 refere que deve ser assinalada a opção "trabalhador por conta de outrem" caso a pessoa "trabalhe a 'recibos verdes' mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva, e um horário de trabalho".

Estes movimentos já tinham apelado anteriormente à apresentação de uma queixa junto do Provedor de Justiça e Adriano Campos admite que “largas centenas de pessoas” fizeram eco do seu descontentamento por esta via.

“[Esta acção serve para] dar seguimento ao que dissemos que é tentar, por todos os meios, exigir a substituição desta pergunta que não nos permite ter uma ideia do que é a realidade dos recibos verdes”, acrescentou.

Somam-se queixas sobre a qualidade dos Censos 2011 - a realidade das pessoas com deficiência vai continuar encoberta

A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) denunciou que o país vai continuar sem conhecer a realidade das pessoas com deficiência porque os Censos 2011 têm várias “omissões graves”, como deixar de fora os deficientes orgânicos.

Em declarações à Lusa, o presidente da APD criticou que “mais uma vez é feito um investimento considerável, sem que esse instrumento censitário permita apurar com clareza qual o universo das pessoas com deficiência em Portugal e qual o seu enquadramento”.

De acordo com Humberto Santos, as perguntas existentes no Censos 2011 não vão permitir fazer a diferença entre as pessoas com deficiência e as pessoas que perderam capacidades devido à idade, seja visão, audição, mobilidade ou outra. Em pior situação estão os deficientes orgânicos, cuja deficiência tem a ver com algum aspecto interno do organismo, como os doentes renais, os hemofílicos ou deficiências consequentes de doenças oncológicas.

Em comunicado, a APD acrescenta que “há mais omissões graves”, como não ser possível saber quantas pessoas com deficiência estão ou não empregadas ou têm qualquer tipo de rendimento ou apoio social ou quantas vivem em instituições.