As medidas do Governo não criam emprego e são um autêntico roubo aos trabalhadores!
Mariana Aiveca, deputada do Bloco de Esquerda, eleita por Setúbal, critica as alterações às leis laborais propostas pelo novo governo.
«É um roubo aos trabalhadores!»
JOÃO
"Não é facilitando o desemprego que se criam mais empregos"
Mariana Aiveca critica as alterações às leis laborais propostas pelo governo, salientando que a redução das indemnizações por despedimento não aumenta a competitividade, nem resolve os problemas do défice ou da dívida.
No debate realizado nesta quinta feira na Assembleia da República sobre a redução das indemnizações por despedimento proposta pelo Governo, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca sublinhou que o executivo apesar de justificar a medida com a criação de novos postos de trabalho, não estudou nem sabe dizer quantos empregos serão criados, realçando que só os patrões vão beneficiar com a redução das indemnizações.
Esta proposta do Governo reduz o valor das indemnizações por cessação dos contratos de trabalho, com e sem termo, dos actuais 30 dias para 20 dias por cada ano de trabalho e limita-as ao máximo de 12 salários.O secretário de Estado, Pedro Martins, disse ainda à comunicação social: "A proposta apresentada hoje refere-se a novos contratos, a contratos celebrados a partir da entrada em vigor desta proposta apresentada hoje e essa redução será de 30 para 20 dias. Num futuro serão estudados novos montantes". Questionado sobre estas novas alterações que o Governo estará a preparar, nomeadamente para abranger todos os contratos e reduzir as indemnizações para 10 dias por cada ano de trabalho, Pedro Martins não respondeu claramente, dizendo que estão a ser feitos estudos, mas afirmou: "Há vários estudos feitos por organizações internacionais que procuram analisar os mercados de trabalho em Portugal e noutros países. Estamos a analisar por haver necessidade de num futuro próximo haver novas alterações".
A deputada do Bloco dirigindo-se ao secretário de Estado, concluiu a sua intervenção considerando: “O que veio aqui apresentar só tem um nome - roubo aos trabalhadores!”
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