Violência Doméstica | Crime Tolerado pelos Responsáveis | Aumentam as Críticas à Impunidade

A violência doméstica tem sido, neste país, considerada quase como uma “tradição”, uma forma de estar, quase que a normalidade…
Mesmo depois do 25 de Abril de 1974, em que as leis foram mudando e a mulher foi deixando de ser propriedade do pai ou do marido, em que a mulher deixou de precisar da permissão e assinatura do homem na sua vida para, até, poder viajar, a mulher não tinha protecção nenhuma no caso de ser espancada pelos pais e ou pelo marido.

Se uma mulher ligava para a polícia a pedir socorro, do outro lado o agente dizia “Entre marido e mulher ninguém mete a colher; hoje bate-lhe, amanhã dá-lhe beijinhos” E a ajuda não era enviada… Isto sei-o de fonte segura!

Os partidos que formam o Bloco de Esquerda bateram-se para que a mulher tivesse direitos e fosse tratada com a mesma igualdade e dignidade que o homem. Com o Bloco de Esquerda conseguiu-se ver aprovada legislação em que se torna crime a violência doméstica e esse crime é considerado crime público. Estávamos em 2000.

No entanto, tem sido muito aos poucos enraizado na sociedade o conceito de direito à participação deste tipo de crime e a formalização de queixa. E, quando a participação é feita, as mulheres não são ajudadas por forma a manterem-se em suas casas, com os seus filhos, e protegidas dos agressores. Pelo contrário, têm que sair de casa, perder tudo, e, em muitos casos, a própria vida.

Continua, por isso, a ser um crime bastante tolerado pela Sociedade, pelo Estado e Responsáveis, pelos Serviços Sociais e, na maioria dos casos, pelas próprias vítimas.

Apesar da violência doméstica não ser só violência sobre as mulheres – há bastantes casos em que ela recai sobre os homens e sobre os filhos -, há muitas e muitas mortes no feminino cometidas pelos namorados, companheiros e/ou maridos das vítimas.

Quando terão estas mulheres legislação e meios que lhes garantam a vida após a participação deste crime público que é a violência doméstica?!

Deixo um excelente artigo de Marisa Matias, Eurodeputada do BE, publicado hoje no Diário das Beiras e que vem, também, no Facebook,"Até que a morte nos separe…".

Para veres o post deste Blog "Violência Doméstica", clica AQUI.

Para veres um artigo no Esquerda.Net "Violência doméstica: aumentam as críticas à impunidade", clica AQUI.

Para veres uma artigo de hoje, no Público.pt, "Só 59 pessoas em Portugal estão a cumprir pena de prisão por violência doméstica", clica AQUI.

JOÃO

 Marisa Matias

 Até que a morte nos separe…  

 

07 de Agosto de 2010

No início de Julho estava a ler um jornal diário e lá vinha a notícia: em pouco mais de uma semana três mulheres tinham morrido por crime de violência doméstica. Uma tinha pouco mais de 30 anos, as outras duas estavam na casa dos 40. Em 2009, foram 29 mulheres. Desde que começou este ano, a conta já vai em 23. Pelo menos três mulheres morrem em cada mês que passa. A média pode estar a acelerar. Com efeito, a média mensal passou, este mês, a esgotar-se numa só semana. E não, não é do calor. Como não é de estatísticas que estamos a falar.

A violência doméstica é considerada crime público em Portugal há mais de dez anos, mas estes não foram suficientes para criar um programa de segurança específico que apoie directamente as vítimas desta forma de violência, nem para dotar com mais recursos – materiais e humanos – a comissão de protecção às vítimas.

Em comum nestes casos há alguns factos: são os maridos ou companheiros os principais agressores; na maioria dos casos, já havia antecedentes denunciados às autoridades e o local do crime é, invariavelmente, um lugar chamado casa. Estas notícias não abrem telejornais e só são capa de jornal quando a “realidade dispara” números fora das médias já banalizadas pelas estatísticas. As denúncias destas e de tantas outras mulheres fazem parte dos silêncios da vida. Como não há regra sem excepção, na semana passada, uma presidente de câmara teve a coragem de denunciar o seu marido às autoridades por violência doméstica. Não houve silêncio, não haverá sequência criminosa.

Se os números não baixam e se a denúncia às autoridades não tornou a vida destas mulheres mais segura, é caso para questionar a eficácia das medidas postas em prática. A prevenção não tem tido os efeitos esperados? De que se está à espera para alertar, alertar e alertar sobre estas formas “caseiras” de homicídio? Isto passa? É sazonal ou próprio do clima? Não parece que seja o caso. Pelo menos, há que pôr em prática as medidas já aprovadas. Recentemente, foram disponibilizadas 50 pulseiras electrónicas para sinalizar agressores já denunciados. Esta é uma sensata e eficaz medida de coacção. Mas apenas nove estão a ser usadas.

Calar ou deixar que se vão calando vozes é aceitar que “assim é a vida”. A destas mulheres foi, de facto, assim. Agora, trata-se de prevenir. Corar de vergonha não chega.