Bloco de Esquerda/Almada | Notícia: Moção do Bloco de Esquerda em Defesa de Refendos Locais Contra Extinção de Freguesias Aprovada na Assembleia Municipal de Almada

Deixo as imagens digitalizadas da moção em defesa da realização obrigatória de referendos locais, sempre que esteja em causa a criação, extinção, fusão ou modificação dos limites territoriais das autarquias locais, nomeadamente no Município de Almada, que foi aprovada, por proposta do Bloco de Esquerda, na Assembleia Municipal de Almada, reunida no passado dia 19 de Abril.

 

A moção repudia, também, a Lei 44/XII da Reforma da Administração Local, recentemente aprovada, que torna obrigatória a extinção/fusão de Freguesias em moldes que, no Município de Almada, levará à eliminação de 55% das freguesias actualmente existentes. Esta moção apela à Assembleia da República que tome medidas no sentido de, nestes processos, assegurar a consagração da audição obrigatória dos Órgãos das Freguesias e respetivas populações, através de referendo local.

 

Esta moção foi aprovada por maioria, com 14 votos a favor (BE/PS), 6 votos contra (PSD e 1 CDS) e 24 abstenções (CDU, 1 CDS e 1 PSD).

 

JOÃO

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