---------- Mensagem encaminhada ----------
De: M. João Baptista da Silva <mjbasilva@gmail.com>
Data: 9 de Abril de 2012 16:38
Assunto: [Desfazer Nós, Criar Laços...] Bloco de Esquerda/Almada | Notícias: Declarações de Voto Sobre ECALMA na Câmara Municipal de Almada
Deixo as declarações de voto - em 21 de Março e em 4 de Abril p.p., respectivamente - da Vereadora do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Almada, Helena Oliveira, sobre o Plano de Actividades da ECALMA para 2012 (em 21 de Março) e o Relatório e Contas de 2011 (em 4 de Abril).
O Plano de Actividades 2012 foi aprovado, com os votos contra do PS e abstenção do BE e PSD. O Relatório e Contas 2011 foi aprovado com a abstenção do BE, PS e PSD.
JOÃO
PLANO DE ACTIVIDADES E
ORÇAMENTO 2012 DA ECALMA
Declaração do Bloco de Esquerda
21 Março 2012
Hoje, analisamos o Relatório e Contas do ano de 2011 da ECALMA, cujo Plano de Actividades e Orçamento mereceu, em meados do ano passado, o voto contra do Bloco de Esquerda, pois considerámos, na altura, que apesar de se anunciar no papel a intenção de apostar numa nova estratégia de fiscalização de proximidade, dispensando a acção de caracter punitivo, facto é que na prática, a actuação da Ecalma no 1º semestre do ano contrariava essa intenção.
Algumas notas sobre este Relatório:
Gestão de Veículos em Fim de Vida (VFV's)
Apesar de se verificar uma quebra do número de veiculos desmantelados de 259 relativamente a 2010 (de 722 para 463), correspondendo a 74% do orçamentado, consideramos positivo o trabalho da ECALMA nesta vertente, pois ao longo dos anos tem contribuido para aumentar o número de lugares disponíveis para estacionamento no concelho.
Seria interessante que, numa proxima oportunidade, fosse disponibilizada informação sobre o número de veículos recolhidos por freguesias, ao longo dos anos.
Gestão dos Parques das Praias do Rei e Rainha e do Polis da Costa da Caparica
A receita nos Parques das Praias do Rei e da Rainha corresponde a 75% do orçamentado, mas no caso dos Parques do Polis é de 99%.
As condições climatéricas adversas que se verificaram o ano passado afectaram forçosamente todos os parques, pelo que teremos de concluir que existirão outros motivos para os diferentes resultados obtidos, que o Relatório em apreço não adianta.
Gestão do Parque da Av. D. Afonso HenriquesO relatório refere que o número de utilizadores aumentou nos últimos dois anos, e que a receita em 2011 corresponde a 84% do orçamentado.
Mas porque não se fornece o número de utilizadores / taxa de ocupação deste parque, pelo menos nos últimos anos, à semelhança da informação prestada relativamente a outras actividades?
Gestão de Parquímetros
A quebra de receitas de cerca de 22 mil euros verificada em 2011 (de 270,5 em 2010 para 248,5 em 2011) é justificada no Relatório pela entrada em funcionamento dos 5 novos parques de estacionamento municipais.
Pode ser uma justificação, mas de facto caberia neste Relatório uma análise mais aprofundada das receitas obtidas e as taxas de ocupação por tipo de parquímetro (misto ou puro) e localização. Outro dado importante seria saber a receita média diária por lugar tarifado.
Estes dados, que até já foram fornecidos em anos anteriores, justificariam por um lado, a conclusão a que se chega sobre as causas para a quebra de receitas, e por outro poderiam contribuir para comprender e/ou delinear orientações que contribuam para o incentivo à correcta utilização destes lugares de estacionamento, no futuro.
Fiscalização da zona pedonal
Não compreendemos quando se diz que "não foi possível resolver na totalidade" as dificuldades de fiscalização da zona pedonal, "apesar de todos os esforços desenvolvidos".
O que se viu, à vista desarmada, em qualquer dia da semana, a qualquer hora do dia, ao longo de todo o ano de 2011, foi a completa ausência de fiscalização daquela zona. E esta realidade significa que existe um enorme retrocesso em relação à intenção de a transformar em zona pedonal.
A visível utilidade para a circulação que a nova rotunda perto do SAP trouxe, não foi acompanhada da diminuição de tráfego na zona pedonal.
Se a intenção é que esta zona continue a ser de trânsito condicionado, é necessário que, em nome da segurança de todos, sejam implementadas medidas eficazes que, sem recurso à multa fácil, controlem a velocidade praticada pelos automobilistas nesta zona.
Aproveitamos este ponto para referir que o Relatório é omisso relativamente à emissão/renovação de cartões de acesso às zonas pedonais, e que não há referência nenhuma à causa de não emissão de cartões de residentes na Costa da Caparica, junto aos parques do Polis aí existentes e em funcionamento.
Gestão/Fiscalização do Estacionamento para residentes e Cartões de Residentes
Sabemos que o número de lugares reservados a residentes foi, em 2011, de 3962. Exactamente o mesmo número que existia em 2009.
O Relatório não diz quantos novos cartões de residente foram emitidos em 2010, nem quantos dos 2348 que foram emitidos em 2011 são novos.
Como a ECALMA deve estar de posse desta informação, fica aqui o alerta: se o número de novos cartões de residente aumenta, é necessário que o número de lugares reservados a estes utentes aumente também!
Fiscalização – Coimas e TaxasCongratulamo-nos com o facto de o Relatório reconhecer que não é pela via das coimas que se sensibiizam os utentes para a correcta utilização dos lugares de estacionamento disponíveis, facilitando a mobilidade de todos.
A informação constante do Relatório sobre a verba transferida pela ANSR em 2011, relativa a coimas, confirma o alerta que aqui deixámos sobre a previsão de recuperação da dívida da ANSR para o ano de 2012, quanto a nós muito optimista.
Quanto à percepção sobre a actividade efectivamente desenvolvida pela ECALMA em 2011, os números absolutos de receitas em coimas e taxas arrecadados, vertidos no Relatório, pouca utilidade têm.
De facto, para se retirarem conclusões sobre o trabalho feito, importa saber, comparativamente a anos anteriores, o número de acções de fiscalização feitas, por tipo (informação/advertência, coima, bloqueio e/ou remoção ou outras) e a especificação das infrações que deram origem a coima ou taxas de bloqueio/remoção (estacionamento em zona de residente, no passeio, na zona pedonal, em locais proibidos, sem pagar taxa, a exceder o tempo limite).
Esta sim, é informação útil, certamente na posse do CA da ECALMA, que permite retirar conclusões sobre comportamentos, de modo a perspectivar acções no futuro.
Flexibus e Gestão de Parques subterrâneos
Saudamos a forma como são apresentados os resultados do trabalho feito pelo Flexibus, que consideramos um serviço público, social e inclusivo que deve continuar a ser prestado. Estes bons resultados devem ser motivo para estudar a implementação de serviços idênticos noutras freguesias do concelho, em zonas que o justifiquem.
Consideramos positivos os resultados obtidos com a gestão dos parques de estacionamento municipais, e a adesão que estes tiveram por parte dos seus utilizadores, no seu primeiro ano de funcionamento. Apesar de não vertida neste Relatório, é também de saudar a iniciativa do CA da ECALMA de propôr a esta Câmara algumas alterações no sentido de uma melhor rentabilização do espaço ocupado, que significa em simultâneo, maior serviço à população a que se destina.
Comunicação / Informação
O Relatório é omisso sobre o número de pedidos, sugestões e reclamações apresentadas e sobre o número de atendimentos personalizados, via telefone ou por escrito que foram feitos.
Mais uma vez, reafirmamos: estes são dados que consideramos importantes, para aferir da qualidade do serviço prestado pela Empresa.
Quadro de Pessoal
A estabilidade no Quadro de Pessoal e a opção pelo vínculo laboral forte são aspectos que consideramos positivos.
Execução Orçamental e Perspectivas Futuras
Concordamos com a visão do Relatório de que a ECALMA tem cada vez mais condições para a sua auto-sustentabilidade financeira.
Mas queremos realçar que esta autonomia, tal como o Relatório também aponta, pode e deve ser alcançada através da rentabilização dos recursos disponíveis ao serviço dos almadenses, investindo na sensibilização e informação destes, em detrimento do recurso a receitas de coimas e taxas.
A abstenção do Bloco de Esquerda ao Relatório e Contas 2011 da ECALMA tem por base o que atrás ficou dito.
Bloco de Esquerda (Almada)
--
Publicada por M. João Baptista da Silva em Desfazer Nós, Criar Laços... a 4/09/2012 04:38:00 PM
De: M. João Baptista da Silva <mjbasilva@gmail.com>
Data: 9 de Abril de 2012 16:38
Assunto: [Desfazer Nós, Criar Laços...] Bloco de Esquerda/Almada | Notícias: Declarações de Voto Sobre ECALMA na Câmara Municipal de Almada
Deixo as declarações de voto - em 21 de Março e em 4 de Abril p.p., respectivamente - da Vereadora do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Almada, Helena Oliveira, sobre o Plano de Actividades da ECALMA para 2012 (em 21 de Março) e o Relatório e Contas de 2011 (em 4 de Abril). O Plano de Actividades 2012 foi aprovado, com os votos contra do PS e abstenção do BE e PSD. O Relatório e Contas 2011 foi aprovado com a abstenção do BE, PS e PSD.
PLANO DE ACTIVIDADES E
ORÇAMENTO 2012 DA ECALMA
Declaração do Bloco de Esquerda
21 Março 2012
Antes de mais, cumpre-me registar como positivo que este Plano de Actividades e Orçamento da ECALMA para 2012 esteja a ser apresentado no final do 1º trimestre do ano, o que é uma evolução do que foi feito em anos anteriores, em que apenas a meio do ano ele era apreciado.
Por outro lado, as críticas que conduziram ao voto contra do Bloco de Esquerda ao Plano de Actividades para 2011 e 2010, pelo menos aparentemente, começam a dar os seus frutos, e podemos constatar algumas intenções para 2012 que, a serem concretizadas, consideramos positivas.
É o caso, por exemplo, da anunciada medida para melhorar o funcionamento dos parques de estacionamento da Costa da Caparica, embora nada se afirme relativamente à atribuição dos cartões de residentes daquela área, situação que urge resolver.
São também positivas as recentes alterações feitas por proposta da Ecalma para uma maior rentabilização da ocupação dos Parques de Estacionamento municipais, bem como a revisão em curso dos Regulamentos de Estacionamento em vigor, de forma a, entre outras questões, potenciar e ampliar a utilização e ocupação efectiva dos lugares destinados a residentes, por outros utentes, questão que o Bloco de Esquerda tem vindo a colocar insistentemente.
Também as anunciadas campanhas de sensibilização dirigidas aos almadenses, comerciantes e utentes incluidos, são uma boa aposta, há muito reclamada pelo Bloco de Esquerda, em detrimento da 'caça à multa'.
Saudamos a perspectiva de recuperação da dívida aumulada da ANSR, embora nos pareça que não seja fácil a sua efectivação, tendo em conta o que tem vindo a acontecer em anos anteriores.
O trabalho de remoção e gestão de VFVs, os novos métodos de pagamento de estacionamento anunciados e o serviço público, social e inclusivo que o Flexibus presta, contam com o apoio do Bloco de Esquerda.
Consideramos ainda positivo o reforço de verba para a formação dos trabalhadores, significativamente superior ao verificado em anos anteriores, bem como os apoios prestados na área de Saúde Ocupacional.
Questão que continua por resolver, e sobre a qual nem uma palavra é dedicada, prende-se com a zona pedonal do centro da cidade de Almada, que de pedonal cada vez vai tendo menos. Construida que está a rotunda perto do SAP, urge que se avalie da sua utilidade e se tomem medidas: ou a zona continua pedonal, e tal deve ser mesmo assegurado pela ECALMA, ou deixa de ser considerada como tal e a sinalização existente deve ser removida. Mas no imediato, e enquanto nada se decide, o mínimo que se pode exigir, em nome da segurança de todos, é que a velocidade praticada pelos automobilistas nesta zona seja controlada.
Parece-nos assim, que a ECALMA, ao mesmo tempo que se propõe caminhar para a sua auto-sustentabilidade do ponto de vista financeiro, dá também alguns passos que poderão contribuir para o sucesso da sua missão, isto é, para melhorar a mobilidade dos almadenses e de todos os que nos visitam.
A ECALMA, como entidade prestadora de um importante serviço público para o concelho de Almada, deve apostar em obter o reconhecimento de facto pelo serviço público que presta aos almadenses. Este Plano de Actividades e Orçamento enuncia algumas intenções nesse sentido, embora continue omisso noutras questões. E por isso, o Bloco de Esquerda se abstém na votação do Plano de Actividades e Orçamento para 2012 da ECALMA.
Por outro lado, as críticas que conduziram ao voto contra do Bloco de Esquerda ao Plano de Actividades para 2011 e 2010, pelo menos aparentemente, começam a dar os seus frutos, e podemos constatar algumas intenções para 2012 que, a serem concretizadas, consideramos positivas.
É o caso, por exemplo, da anunciada medida para melhorar o funcionamento dos parques de estacionamento da Costa da Caparica, embora nada se afirme relativamente à atribuição dos cartões de residentes daquela área, situação que urge resolver.
São também positivas as recentes alterações feitas por proposta da Ecalma para uma maior rentabilização da ocupação dos Parques de Estacionamento municipais, bem como a revisão em curso dos Regulamentos de Estacionamento em vigor, de forma a, entre outras questões, potenciar e ampliar a utilização e ocupação efectiva dos lugares destinados a residentes, por outros utentes, questão que o Bloco de Esquerda tem vindo a colocar insistentemente.
Também as anunciadas campanhas de sensibilização dirigidas aos almadenses, comerciantes e utentes incluidos, são uma boa aposta, há muito reclamada pelo Bloco de Esquerda, em detrimento da 'caça à multa'.
Saudamos a perspectiva de recuperação da dívida aumulada da ANSR, embora nos pareça que não seja fácil a sua efectivação, tendo em conta o que tem vindo a acontecer em anos anteriores.
O trabalho de remoção e gestão de VFVs, os novos métodos de pagamento de estacionamento anunciados e o serviço público, social e inclusivo que o Flexibus presta, contam com o apoio do Bloco de Esquerda.
Consideramos ainda positivo o reforço de verba para a formação dos trabalhadores, significativamente superior ao verificado em anos anteriores, bem como os apoios prestados na área de Saúde Ocupacional.
Questão que continua por resolver, e sobre a qual nem uma palavra é dedicada, prende-se com a zona pedonal do centro da cidade de Almada, que de pedonal cada vez vai tendo menos. Construida que está a rotunda perto do SAP, urge que se avalie da sua utilidade e se tomem medidas: ou a zona continua pedonal, e tal deve ser mesmo assegurado pela ECALMA, ou deixa de ser considerada como tal e a sinalização existente deve ser removida. Mas no imediato, e enquanto nada se decide, o mínimo que se pode exigir, em nome da segurança de todos, é que a velocidade praticada pelos automobilistas nesta zona seja controlada.
Parece-nos assim, que a ECALMA, ao mesmo tempo que se propõe caminhar para a sua auto-sustentabilidade do ponto de vista financeiro, dá também alguns passos que poderão contribuir para o sucesso da sua missão, isto é, para melhorar a mobilidade dos almadenses e de todos os que nos visitam.
A ECALMA, como entidade prestadora de um importante serviço público para o concelho de Almada, deve apostar em obter o reconhecimento de facto pelo serviço público que presta aos almadenses. Este Plano de Actividades e Orçamento enuncia algumas intenções nesse sentido, embora continue omisso noutras questões. E por isso, o Bloco de Esquerda se abstém na votação do Plano de Actividades e Orçamento para 2012 da ECALMA.
Helena Oliveira
Vereadora do Bloco de Esquerda
RELATÓRIO E CONTAS 2011
DA ECALMA
DA ECALMA
Declaração do Bloco de Esquerda
4 Abril 2012
4 Abril 2012
Hoje, analisamos o Relatório e Contas do ano de 2011 da ECALMA, cujo Plano de Actividades e Orçamento mereceu, em meados do ano passado, o voto contra do Bloco de Esquerda, pois considerámos, na altura, que apesar de se anunciar no papel a intenção de apostar numa nova estratégia de fiscalização de proximidade, dispensando a acção de caracter punitivo, facto é que na prática, a actuação da Ecalma no 1º semestre do ano contrariava essa intenção.
Algumas notas sobre este Relatório:
Gestão de Veículos em Fim de Vida (VFV's)
Apesar de se verificar uma quebra do número de veiculos desmantelados de 259 relativamente a 2010 (de 722 para 463), correspondendo a 74% do orçamentado, consideramos positivo o trabalho da ECALMA nesta vertente, pois ao longo dos anos tem contribuido para aumentar o número de lugares disponíveis para estacionamento no concelho.
Seria interessante que, numa proxima oportunidade, fosse disponibilizada informação sobre o número de veículos recolhidos por freguesias, ao longo dos anos.
Gestão dos Parques das Praias do Rei e Rainha e do Polis da Costa da Caparica
A receita nos Parques das Praias do Rei e da Rainha corresponde a 75% do orçamentado, mas no caso dos Parques do Polis é de 99%.
As condições climatéricas adversas que se verificaram o ano passado afectaram forçosamente todos os parques, pelo que teremos de concluir que existirão outros motivos para os diferentes resultados obtidos, que o Relatório em apreço não adianta.
Gestão do Parque da Av. D. Afonso HenriquesO relatório refere que o número de utilizadores aumentou nos últimos dois anos, e que a receita em 2011 corresponde a 84% do orçamentado.
Mas porque não se fornece o número de utilizadores / taxa de ocupação deste parque, pelo menos nos últimos anos, à semelhança da informação prestada relativamente a outras actividades?
Gestão de Parquímetros
A quebra de receitas de cerca de 22 mil euros verificada em 2011 (de 270,5 em 2010 para 248,5 em 2011) é justificada no Relatório pela entrada em funcionamento dos 5 novos parques de estacionamento municipais.
Pode ser uma justificação, mas de facto caberia neste Relatório uma análise mais aprofundada das receitas obtidas e as taxas de ocupação por tipo de parquímetro (misto ou puro) e localização. Outro dado importante seria saber a receita média diária por lugar tarifado.
Estes dados, que até já foram fornecidos em anos anteriores, justificariam por um lado, a conclusão a que se chega sobre as causas para a quebra de receitas, e por outro poderiam contribuir para comprender e/ou delinear orientações que contribuam para o incentivo à correcta utilização destes lugares de estacionamento, no futuro.
Fiscalização da zona pedonal
Não compreendemos quando se diz que "não foi possível resolver na totalidade" as dificuldades de fiscalização da zona pedonal, "apesar de todos os esforços desenvolvidos".
O que se viu, à vista desarmada, em qualquer dia da semana, a qualquer hora do dia, ao longo de todo o ano de 2011, foi a completa ausência de fiscalização daquela zona. E esta realidade significa que existe um enorme retrocesso em relação à intenção de a transformar em zona pedonal.
A visível utilidade para a circulação que a nova rotunda perto do SAP trouxe, não foi acompanhada da diminuição de tráfego na zona pedonal.
Se a intenção é que esta zona continue a ser de trânsito condicionado, é necessário que, em nome da segurança de todos, sejam implementadas medidas eficazes que, sem recurso à multa fácil, controlem a velocidade praticada pelos automobilistas nesta zona.
Aproveitamos este ponto para referir que o Relatório é omisso relativamente à emissão/renovação de cartões de acesso às zonas pedonais, e que não há referência nenhuma à causa de não emissão de cartões de residentes na Costa da Caparica, junto aos parques do Polis aí existentes e em funcionamento.
Gestão/Fiscalização do Estacionamento para residentes e Cartões de Residentes
Sabemos que o número de lugares reservados a residentes foi, em 2011, de 3962. Exactamente o mesmo número que existia em 2009.
O Relatório não diz quantos novos cartões de residente foram emitidos em 2010, nem quantos dos 2348 que foram emitidos em 2011 são novos.
Como a ECALMA deve estar de posse desta informação, fica aqui o alerta: se o número de novos cartões de residente aumenta, é necessário que o número de lugares reservados a estes utentes aumente também!
Fiscalização – Coimas e TaxasCongratulamo-nos com o facto de o Relatório reconhecer que não é pela via das coimas que se sensibiizam os utentes para a correcta utilização dos lugares de estacionamento disponíveis, facilitando a mobilidade de todos.
A informação constante do Relatório sobre a verba transferida pela ANSR em 2011, relativa a coimas, confirma o alerta que aqui deixámos sobre a previsão de recuperação da dívida da ANSR para o ano de 2012, quanto a nós muito optimista.
Quanto à percepção sobre a actividade efectivamente desenvolvida pela ECALMA em 2011, os números absolutos de receitas em coimas e taxas arrecadados, vertidos no Relatório, pouca utilidade têm.
De facto, para se retirarem conclusões sobre o trabalho feito, importa saber, comparativamente a anos anteriores, o número de acções de fiscalização feitas, por tipo (informação/advertência, coima, bloqueio e/ou remoção ou outras) e a especificação das infrações que deram origem a coima ou taxas de bloqueio/remoção (estacionamento em zona de residente, no passeio, na zona pedonal, em locais proibidos, sem pagar taxa, a exceder o tempo limite).
Esta sim, é informação útil, certamente na posse do CA da ECALMA, que permite retirar conclusões sobre comportamentos, de modo a perspectivar acções no futuro.
Flexibus e Gestão de Parques subterrâneos
Saudamos a forma como são apresentados os resultados do trabalho feito pelo Flexibus, que consideramos um serviço público, social e inclusivo que deve continuar a ser prestado. Estes bons resultados devem ser motivo para estudar a implementação de serviços idênticos noutras freguesias do concelho, em zonas que o justifiquem.
Consideramos positivos os resultados obtidos com a gestão dos parques de estacionamento municipais, e a adesão que estes tiveram por parte dos seus utilizadores, no seu primeiro ano de funcionamento. Apesar de não vertida neste Relatório, é também de saudar a iniciativa do CA da ECALMA de propôr a esta Câmara algumas alterações no sentido de uma melhor rentabilização do espaço ocupado, que significa em simultâneo, maior serviço à população a que se destina.
Comunicação / Informação
O Relatório é omisso sobre o número de pedidos, sugestões e reclamações apresentadas e sobre o número de atendimentos personalizados, via telefone ou por escrito que foram feitos.
Mais uma vez, reafirmamos: estes são dados que consideramos importantes, para aferir da qualidade do serviço prestado pela Empresa.
Quadro de Pessoal
A estabilidade no Quadro de Pessoal e a opção pelo vínculo laboral forte são aspectos que consideramos positivos.
Execução Orçamental e Perspectivas Futuras
Concordamos com a visão do Relatório de que a ECALMA tem cada vez mais condições para a sua auto-sustentabilidade financeira.
Mas queremos realçar que esta autonomia, tal como o Relatório também aponta, pode e deve ser alcançada através da rentabilização dos recursos disponíveis ao serviço dos almadenses, investindo na sensibilização e informação destes, em detrimento do recurso a receitas de coimas e taxas.
A abstenção do Bloco de Esquerda ao Relatório e Contas 2011 da ECALMA tem por base o que atrás ficou dito.
Helena Oliveira
Vereadora do Bloco de Esquerda
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Bloco de Esquerda (Almada)
site: http://almada.bloco.org/
e-mail: almadabloco@gmail.com
Travessa D. Sancho I, 1-A
2800-046 ALMADA
Telefone: 212752351
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Publicada por M. João Baptista da Silva em Desfazer Nós, Criar Laços... a 4/09/2012 04:38:00 PM
![Miguel Portas [Lisboa 1.5.1958 - Antuérpia 24.4.2012]](http://1.bp.blogspot.com/-GSgIrpA1rt4/U4SV9iqoonI/AAAAAAAAecs/pvAYiQd9hOs/s1600/Miguel%2BPortas_%2B1958-2012_Eurodeputado.jpg)
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