PARLAMENTO: Aprovado Projecto de Orçamento de Base Zero do Bloco de Esquerda

A proposta do Bloco de Esquerda, Orçamento de Base Zero, foi aprovada, esta manhã, na Assembleia da República, com os votos favoráveis do BE, do PSD e dos Verdes. O PCP e o CDS abstiveram-se. O PS voto contra! e os votos contra do Partido Socialista. O projecto seguirá para discussão na especialidade.

O Orçamento Base Zero é uma “ferramenta/conceito” que permite que o OE seja preparado com um maior rigor.

Assim, o Orçamento, em vez de ser elaborado com base nas despesas e dotações que os vários Organismos do Estado tiveram no ano transacto, será elaborado de acordo com um levantamento prévio e bem ponderado das reais necessidades dos diferentes Organismos da Administração Pública.

Para mim, que fui funcionária pública e vi e soube de muito desperdício e muito abuso de dinheiros públicos, esta é uma proposta que muito me agrada e vai, com certeza, agradar àqueles que gosta da transparência e da coerência na Administração Pública.

Fica o artigo do Esquerda.Net que explica bem este conceito do OBZ.

JOÃO

Aprovada proposta de Orçamento de Base Zero

Projecto apresentado pelo Bloco de Esquerda, a ser aplicado para o Orçamento de 2012, só teve os votos contra do PS. “Não podemos aceitar que se continue a legitimar a prática dos buracos negros no Orçamento de Estado”, disse José Manuel Pureza.

Artigo | 29 Outubro, 2010 

A proposta do Bloco de Esquerda para a adopção do Orçamento de Base Zero em 2012 foi aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República. O projecto de lei teve os votos favoráveis do Bloco, do PSD e dos Verdes, a abstenção do Partido Comunista e do CDS-PP, e os votos contra do Partido Socialista.

No Orçamento de Base Zero, cada serviço do Estado, cada empresa pública, cada entidade que é financiada pelo Orçamento tem de justificar as suas despesas em função dos seus objectivos e do programa a cumprir e não – como é feito habitualmente – em função do orçamento anterior.

Trata-se assim de um instrumento fundamental para combater o desperdício, por um lado, e para adequar os serviços e dotações orçamentais às necessidades dos cidadãos. Nesse sentido, o Orçamento de Base Zero "é também a forma de defender o Serviço Nacional de Saúde, a educação e a saúde públicas", disse o coordenador do Bloco, Francisco Louçã.

No final do debate, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, fez questão de registar o acolhimento alargado que a proposta do Bloco teve, adiantando também a necessidade de registar “quem quer ficar nesta câmara com o ónus da opacidade orçamental”.

Para José Manuel Pureza, há apenas duas opções: “Ou ficamos do lado do rigor, do lado da transparência, e isso implica uma quebra das rotinas orçamentárias que só favorecem as relações de poder estabelecidas no interior do aparelho de Estado, ou estamos do lado do rigor, e esse rigor exige claramente uma quebra com essas mesmas rotinas.”

Como exemplo das citadas rotinas, o líder bloquista deu o exemplo da compra de 400 automóveis por uma empresa pública no fim do seu exercício orçamental.

“Não podemos aceitar que se continue a legitimar a prática dos buracos negros no Orçamento de Estado”, concluiu José Manuel Pureza.

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