Miguel Portas | Dividendos e Mais Valias | «O Governo Perdeu Toda a Decência»

Casos de excepção de cortes em tempo de crise, como a gestão pública empresarial dos Hospitais, a excepção dada pelo Governo Regional dos Açores aos Funcionários Públicos, a tributação dos dividendos e das mais-valias do negócio da Portugal Telecom no Brasil sobre a operação na VIVO, foram alguns dos temas fortes - sobre o signo da Austeridade -,da entrevista de hoje, Sexta-Feira, dia 3 de Dezembro, ao programa “conselho superior" da Antena 1, em que Miguel Portas, o Eurodeputado eleito pelo Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu, faz o seu comentário semanal sobre a actualidade política. Em relação ao caso Portugal Telecom, Miguel Portas refere "foi um pequeno grande golpe da PT".

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JOÃO

Miguel Portas no programa"Conselho Superior"

Antena 1 - 2010/12/03

Dividendos e mais valias

beinternacionaleu | 03 de Dezembro de 2010
Dos hospitais-mercearia ao "golpe da PT"

Miguel Portas explicou durante a sua intervenção semanal no programa "Conselho Superior" da Antena Um os mecanismos que continuam a permitir o excessivo endividamento dos hospitais como empresas públicas empresariais. Defendeu ainda a implantação de medidas claras de tributação de mais valias e dividendos às empresas.

Sobre as dívidas dos hospitais, o eurodeputado do GUE/NGL disse que continua a não haver travões uma vez que "os gastos não são contabilizados no Orçamento de Estado" no âmbito da prática de "uma economia de mercearia".

Em relação à tributação das empresas, Miguel Portas citou o exemplo do "golpe da PT", que pretende pagar impostos na Holanda alegando que o negócio com a brasileira "Vivo" foi feito através de uma empresa que o grupo tem nesse país. O que o eurodeputado defendeu, com base em parecer já formulado pela Direcção Geral de Contribuições e Impostos, é que as empresas sejam tributadas no país onde a operação é dirigida - e neste caso foi em Portugal. Além disso, as tributações devem incidir não apenas sobre os dividendos mas também sobre as mais-valias.

Miguel Portas acrescentou que a reprovação destas medidas se deve ao facto de "o Partido Socialista que temos ter perdido a coragem, toda a decência".

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