Publicado a 17 Dezembro 2010 o IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica - 2011-2013

IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica

Foi publicado hoje, 17 de Dezembro, em Diário da República, o IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2011/2013).

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A Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2010, publicada hoje, dia 17 de Dezembro, em Diário da República, aprova o IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2011-2013).

Com o objectivo de apresentar uma resposta integrada no combate à violência doméstica em Portugal, em consonância com as orientações europeias e internacionais, o Plano está estruturado em cinco áreas estratégicas de intervenção, concretizadas em 50 medidas, das quais se destacam:

• Promoção do envolvimento dos municípios na prevenção e combate à violência doméstica;
• Desenvolvimento de acções para a promoção de consciências sobre a identidade de género;
• Distinção e divulgação de boas práticas empresariais no combate à violência doméstica;
• Implementação do rastreio nacional de violência doméstica junto de mulheres grávidas;
• Implementação de programas de uma intervenção estruturada para agressores;
• Alargamento a todo o território nacional da utilização da vigilância electrónica e a criação do mapa de risco geo-referenciado do percurso das vítimas.

O Plano prevê que sejam implementadas medidas em torno das seguintes cinco áreas estratégicas de intervenção:

• Informar, sensibilizar e educar;
• Proteger as vítimas e promover a integração social;
• Prevenir a reincidência - intervenção com agressores;
• Qualificar os profissionais;
• Investigar e monitorizar.

O IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2011-2013 foi estruturado com base nas políticas nacionais instituídas pelo Governo e de acordo com os contributos obtidos através de consulta pública. 

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Data de publicação 17.12.2010

Fonte: Portal da Saúde