Notas de
Helena Pinto
no Facebook
por Helena Pinto a Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 às 13:31
O António Trancoso pediu a minha opinião sobre uma petição que corre no facebook, sobre a validação do voto em branco. Respondo com agrado. Aqui fica a minha opinião.
O António Trancoso pediu a minha opinião sobre uma petição que corre no facebook, sobre a validação do voto em branco. Respondo com agrado. Aqui fica a minha opinião.
A Petição que propõe uma alteração à Constituição da República no sentido de os votos em branco passarem a ser considerados e validados, na minha opinião, parte de um pressuposto errado – a ligação entre votos em branco e a abstenção e por outro lado peca por não apresentar nada em concreto.
A questão é a seguinte: qual seria o resultado concreto a dar aos votos em branco? Os peticionários não esclarecem. E não esclarecem, porque não é possível transformar em resultados (neste caso em mandatos) uma não opção, uma não escolha.
Nas eleições os cidadãos e cidadãs estão perante uma escolha, política. Vão dar o seu voto a um programa concreto e vão poder pedir responsabilidades sobre a aplicação desse programa. Durante a sua execução e quatro anos depois quando forem chamados a votar para eleger de novo a Assembleia da República.
Poder-se-á dizer que o voto em branco é um voto de protesto ou é um voto que diz que o eleitor ou a eleitora não se revê em nenhum dos programas políticos apresentados. É verdade. Por isso ele existe e é um direito. Ninguém é obrigado a votar e ninguém é obrigado a colocar o seu voto nas escolhas disponíveis.
Também se pode dizer que se devem tirar conclusões políticas sobre a expressão deste tipo de voto. Também é verdade. Mas veja-se a expressão deste voto nas duas últimas eleições legislativas – em 2005 foi 1,8% e em 2009 - 1,74%. Muito pouco expressivo. Daí a necessidade dos promotores da petição em fazer uma ligação directa com a abstenção, pois assim, poderiam, imaginariamente, falar de números superiores.
A abstenção já é um problema completamente diferente. Os seus números são preocupantes e revelam um desinteresse pelo voto, um afastamento do acto de cidadania de escolher os governantes e os representantes. Tem muitas e várias razões, sobre as quais podemos reflectir.
A nossa democracia assenta no modelo representativo, na representação proporcional dos vários sectores do eleitorado. Eu considero que é mais justo escolher directamente os representantes do que qualquer outro modelo de representação indirecta. A escolha está nas nossas mãos, as maiorias também. No dia do voto, frente à urna, somos todos iguais, todos temos o mesmo poder.
O voto em branco é uma tomada de posição que não tem consequência. A Petição não apresenta nenhuma solução para os votos em branco. Repare-se no texto:
“Neste pressuposto, os signatários desta petição, vêm por este meio, requerer à Assembleia da República que no âmbito de uma futura revisão constitucional se digne proceder à alteração deste preceito constitucional no sentido de validar o voto em branco. Esta medida traduzir-se-á concretamente na defesa da alteração do preceito constitucional que determina que os votos em branco não são considerados válidos na eleição para o cargo de Presidente da República, bem como na defesa da junção dos votos em branco aos votos que irão ser convertidos em mandatos pelo método de Hondt.”.
Confesso que não entendo. Que mandatos em branco são estes? Qual é o seu programa? Qual é o seu posicionamento sobre os mais variados temas?
“Deste modo, a Assembleia da República, enquanto órgão representativo de todos os cidadãos portugueses, estará a dar a possibilidade a quem acreditando na democracia e simultaneamente rejeita as opções que lhe são apresentadas, poder através do seu voto exprimir essa sua opção com resultados imediatos e efectivos.”
A pergunta é: quais resultados?
“É o voto de todos aqueles que não prescindem de votar, mas que legitimamente não se revêem em nenhuma das candidaturas políticas apresentadas, e assim coerentemente com as suas convicções, rejeitam liminarmente todas as opções presentes a sufrágio.
Com a implementação desta medida, os cidadãos terão na sua posse um verdadeiro e eficaz instrumento penalizador da classe política. E esta, ciente dessa possibilidade, irá inevitavelmente alterar a sua práxis política, no sentido de ir ao encontro dos legítimos anseios dos cidadãos. A consequência óbvia desta alteração será a diminuição da abstenção e a emergência de uma mais consciente, responsável e participativa sociedade democrática digna desse nome!”Isto pode parecer uma declaração bem-intencionada no sentido de se alterarem as práticas políticas. Mas não é. Pode até ter um efeito muito perverso. Alguém decidirá quais são “os legítimos anseios dos cidadãos”, porque eles estão em branco. Eu continuo a preferir a escolha pelos programas políticos.
E parte de outro principio, completamente errado do meu ponto de vista. Lendo o texto parece que existe “uma classe política” una e indivisível. Rejeito o conceito de classe política. E rejeito a ideia de que são todos iguais. As pessoas conhecem os vários partidos…
As próximas eleições são muito importantes. Está em jogo o futuro próximo do nosso país. Mais do que nunca é preciso que os cidadãos e cidadãs façam a sua opção.
Não se esgota aqui a participação, com certeza que não. Mas a escolha no dia 5 de Junho é uma participação que não devemos alienar.
Helena Pinto
A questão é a seguinte: qual seria o resultado concreto a dar aos votos em branco? Os peticionários não esclarecem. E não esclarecem, porque não é possível transformar em resultados (neste caso em mandatos) uma não opção, uma não escolha.
Nas eleições os cidadãos e cidadãs estão perante uma escolha, política. Vão dar o seu voto a um programa concreto e vão poder pedir responsabilidades sobre a aplicação desse programa. Durante a sua execução e quatro anos depois quando forem chamados a votar para eleger de novo a Assembleia da República.
Poder-se-á dizer que o voto em branco é um voto de protesto ou é um voto que diz que o eleitor ou a eleitora não se revê em nenhum dos programas políticos apresentados. É verdade. Por isso ele existe e é um direito. Ninguém é obrigado a votar e ninguém é obrigado a colocar o seu voto nas escolhas disponíveis.
Também se pode dizer que se devem tirar conclusões políticas sobre a expressão deste tipo de voto. Também é verdade. Mas veja-se a expressão deste voto nas duas últimas eleições legislativas – em 2005 foi 1,8% e em 2009 - 1,74%. Muito pouco expressivo. Daí a necessidade dos promotores da petição em fazer uma ligação directa com a abstenção, pois assim, poderiam, imaginariamente, falar de números superiores.
A abstenção já é um problema completamente diferente. Os seus números são preocupantes e revelam um desinteresse pelo voto, um afastamento do acto de cidadania de escolher os governantes e os representantes. Tem muitas e várias razões, sobre as quais podemos reflectir.
A nossa democracia assenta no modelo representativo, na representação proporcional dos vários sectores do eleitorado. Eu considero que é mais justo escolher directamente os representantes do que qualquer outro modelo de representação indirecta. A escolha está nas nossas mãos, as maiorias também. No dia do voto, frente à urna, somos todos iguais, todos temos o mesmo poder.
O voto em branco é uma tomada de posição que não tem consequência. A Petição não apresenta nenhuma solução para os votos em branco. Repare-se no texto:
“Neste pressuposto, os signatários desta petição, vêm por este meio, requerer à Assembleia da República que no âmbito de uma futura revisão constitucional se digne proceder à alteração deste preceito constitucional no sentido de validar o voto em branco. Esta medida traduzir-se-á concretamente na defesa da alteração do preceito constitucional que determina que os votos em branco não são considerados válidos na eleição para o cargo de Presidente da República, bem como na defesa da junção dos votos em branco aos votos que irão ser convertidos em mandatos pelo método de Hondt.”.
Confesso que não entendo. Que mandatos em branco são estes? Qual é o seu programa? Qual é o seu posicionamento sobre os mais variados temas?
“Deste modo, a Assembleia da República, enquanto órgão representativo de todos os cidadãos portugueses, estará a dar a possibilidade a quem acreditando na democracia e simultaneamente rejeita as opções que lhe são apresentadas, poder através do seu voto exprimir essa sua opção com resultados imediatos e efectivos.”
A pergunta é: quais resultados?
“É o voto de todos aqueles que não prescindem de votar, mas que legitimamente não se revêem em nenhuma das candidaturas políticas apresentadas, e assim coerentemente com as suas convicções, rejeitam liminarmente todas as opções presentes a sufrágio.
Com a implementação desta medida, os cidadãos terão na sua posse um verdadeiro e eficaz instrumento penalizador da classe política. E esta, ciente dessa possibilidade, irá inevitavelmente alterar a sua práxis política, no sentido de ir ao encontro dos legítimos anseios dos cidadãos. A consequência óbvia desta alteração será a diminuição da abstenção e a emergência de uma mais consciente, responsável e participativa sociedade democrática digna desse nome!”Isto pode parecer uma declaração bem-intencionada no sentido de se alterarem as práticas políticas. Mas não é. Pode até ter um efeito muito perverso. Alguém decidirá quais são “os legítimos anseios dos cidadãos”, porque eles estão em branco. Eu continuo a preferir a escolha pelos programas políticos.
E parte de outro principio, completamente errado do meu ponto de vista. Lendo o texto parece que existe “uma classe política” una e indivisível. Rejeito o conceito de classe política. E rejeito a ideia de que são todos iguais. As pessoas conhecem os vários partidos…
As próximas eleições são muito importantes. Está em jogo o futuro próximo do nosso país. Mais do que nunca é preciso que os cidadãos e cidadãs façam a sua opção.
Não se esgota aqui a participação, com certeza que não. Mas a escolha no dia 5 de Junho é uma participação que não devemos alienar.
Helena Pinto
![Miguel Portas [Lisboa 1.5.1958 - Antuérpia 24.4.2012]](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhcy0piWeyNkFZzIF4Q-QPNz1VUiTGLJSQn_IbpM-BIYYZ6zdlMh_J_QwO6rQri8WCHYClkHwT-GVd_yLCphsqNpNDjiKkPW5tqpqbfytNYKJD87AEMgtb4JQRrVWh7zzDK64S53Zrsv2Aa/s1600/Miguel+Portas_+1958-2012_Eurodeputado.jpg)
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