Justiça Que Combata o Crime | Décima Quarta Proposta das 20 Que o Bloco de Esquerda Tem Para Apresentar: Combater A Violência Doméstica – Crime Com Marca de Género

Mais uma proposta importante apresentada pelo Bloco de Esquerda. A 14.ª Proposta!

A violência doméstica já é crime público. E é-o por causa do trabalho dos deputados do Bloco de Esquerda. Mas há muito mais ainda por fazer...
É uma vergonha o que se passa em Portugal nesta temática. E claro que a percentagem maior das vítimas são, sem dúvida, as mulheres. Mas as crianças, os velhos e os homens também são vítimas deste flagelo. As crianças não têm quem as defenda de uma prática que muitos acham que é para "dar educação". Há a cumplicidade das famílias e vizinhos. Os velhos têm vergonha de admitir que são molestados por familiares, muitas vezes pelos filhos. Os homens, esses, eu eu sei que eles existem bem molestados, muitas vezes vítimas de violência doméstica mesmo durante o namoro ou na união de facto, não se sentem à vontade de participar um crime que os "diminui" aos olhos dos outros.
Para mim, bastaria que existisse um caso em cada um destes grupos, para pensar que a violência doméstica também afecta outros que não apenas as mulheres. Esses casos existem em maior número do que se pensa; mas não estão contabilizados porque são silenciosos/silenciados...
Temos que mudar mentalidades. Somos todos iguais e todos responsáveis pelo nosso semelhante. Saber deste tipo de crimes, assistir a eles, muitas das vezes, torna-nos cúmplices se não os denunciarmos.
Por muito medo que tenhamos de represálias por o fazermos, temos que os denunciar! É um dever!
JOÃO

Justiça que combata o crime | 14 - A Violência Doméstica – crime com marca de género

O Bloco de Esquerda apresentou a sua 14ª proposta, desta vez virada para o combate à violência doméstica.

Artigo | 28 Maio, 2011 - 16:52

Segundo os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2010, a violência doméstica é o 2.º crime mais participado às forças de segurança na categoria de crimes contra as pessoas, sendo que o 1.º são as ofensas à integridade física simples (muito menos grave). Já no anterior relatório se verificava esta situação.

Nos últimos anos têm subido os crimes de violência doméstica no geral e na categoria “contra cônjuge ou análogo” – 8%. Um outro dado importante é o aumento do crime de violação (+ 13,1%), o que reforça a dimensão da violência de género. O abuso sexual de crianças também aumentou 12,9%.
A esmagadora maioria das vítimas são mulheres (82%). Muitas das mulheres assassinadas já estavam sinalizadas como vítimas. Estes números não têm correspondência nem em prisões preventivas, nem em prisões efectivas e nem sequer em medidas de coação através da vigilância electrónica.
O Bloco propõe:
• Criação de Juízos Especializados em Violência Doméstica que tratem o crime, mas também as situações conexas, de forma célere e integrada. É o avanço necessário, após a introdução da vigilância electrónica.
• As pulseiras electrónicas são a decisão do século XXI nesta área e o Bloco defendeu o seu uso para proteger as vítimas, mas infelizmente os juízes não as aplicam. É preciso inverter esta situação, criando juízos especiais habilitados para o julgamento destes casos.

PROPOSTA_14_-_JUSTICA_COMBATA_CRIME.pdf

178.15 KB

Termos relacionados:

Notícias política

20 propostas

• Versão para imprimir
• Versão PDF