Justiça na Economia | Quinta Proposta das 20 Que o Bloco de Esquerda Tem Para Apresentar: Renegociar as Parcerias Público-Privadas | Renegociação das PPP's | Vídeo

A quinta das vinte propostas do Bloco de Esquerda vai para Parcerias Público-Privadas.Renegociação das PPP's!
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Redução da taxa social única é "uma tragédia"

Num comício realizado esta segunda-feira, em Viseu, Francisco Louçã apresentou a 5ª proposta do Bloco que visa a renegociação das PPP's, e enunciou duras críticas ao programa eleitoral do PSD.

Artigo | 10 Maio, 2011 - 09:57    

 

Começando por referir que o Bloco "tem disputado o terceiro lugar dos partidos em Viseu" e que os votos obtidos nas anteriores eleições legislativas "foram bem aproveitados", Francisco Louçã apresentou a 5ª proposta do Bloco, de um conjunto de 20 propostas, exigindo a renegociação das Parcerias Público-Privadas. A este respeito, o coordenador bloquista afirmou que neste tipo de contrato "apenas o Estado é que tem risco", cabendo aos privados "a rentabilidade".

Para ilustrar o mau negócio que estes contratos implicam para o Estado, Louçã referiu-se ao contrato com a Mota-Engil para o Terminal de Contentores de Alcântara, onde existiria uma cláusula que implicava o risco de chuva, a partir do qual o Estado teria de suportar a empresa por eventuais paragens de actividade.

Louçã criticou as intenções do PS e do PSD relativamente às propostas de privatizações anunciadas por ambos os partidos, referindo-se aos casos da Caixa Geral de Depósitos e dos Correios, afirmando a este respeito que é "uma aventura irresponsável privatizar parte da Caixa Geral de Depósitos".

O deputado bloquista criticou ainda a intervenção do FMI e as suas consequências como a recessão, o congelamento de pensões e o aumento do IVA, afirmando que "é isto que está em cima da mesa nestas eleições" e que o programa do FMI "é o mesmo que o PS, o PSD e o CDS-PP aprovaram".

Redução da taxa social única é "uma tragédia"

Francisco Louçã criticou duramente o programa eleitoral do PSD referindo-se à proposta para redução em 4 por cento da Taxa Social Única, que prevê compensar a Segurança Social através de receitas provenientes do IVA, afirmando que o que "o IVA ganha é o que perde o salário". A redução da taxa social única proposta no programa do PSD é “uma tragédia” e uma ideia “incompetente” do ponto de vista económico, pois “não garante a Segurança Social, piora a economia porque aumenta os preços todos e torna mais difícil melhorar a economia do país”.

Na sua opinião, “este programa do PSD é um bodo às empresas que não querem financiar a Segurança Social, apesar de os trabalhadores lá estarem a trabalhar e a fazerem a vida daquela empresa”.

Segundo Francisco Louçã, a proposta de redução da taxa social única, compensada por um aumento dos impostos, levou a que segunda-feira se tivesse instalado “uma confusão” no PSD.

“Eduardo Catroga diz de manhã que é preciso balancear o IVA, Nogueira Leite diz à tarde que é preciso reestruturar o IVA, mas as contas não deixam nenhuma dúvida. Se o PSD não quer fazer as contas, eu digo aos portugueses do que se trata”, frisou.

O líder bloquista explicou que se trata “de um abatimento de 1500 milhões de euros no financiamento da Segurança Social”, sendo a “única forma de compensar esta diferença” subir dois a três por cento do IVA. “Ou seja, pôr Portugal no IVA mais caro da Europa, um gigantesco aumento de impostos, de tal forma que o contribuinte e o consumidor, ou seja, todos os portugueses, vão pagar a diferença que as empresas não querem pagar para a Segurança Social dos seus trabalhadores”, lamentou.

Francisco Louçã lembrou que José Sócrates foi “o primeiro-ministro que mais aumentou o IVA” e, por isso, “o roto não pode dizer ao nu que vai sem roupa”.

Louçã criticou ainda o Tributo Solidário, considerando que o "subsídio de desemprego é um seguro e não uma esmola" e que o "que o PSD propõe é que o trabalhador trabalhe 15h por dia".
No seu entender, Portugal tem de sair “deste ciclo depressivo em que a economia fica sempre mais pobre, pior, com mais desemprego e mais dificuldades”, e a Segurança Social tem de ser protegida.

Durante a sua intervenção no comício, Francisco Louçã aludiu ao debate realizado esta na noite desta segunda-feira entre o líder do CDS-PP, Paulo Portas, e o secretário-geral do PS, José Sócrates.

Considerou José Sócrates “muito engraçado” por ter mostrado uma pasta vazia relativa ao facto de o CDS-PP não ter apresentado ainda o seu programa eleitoral, mas disse que “ele devia ter posto na pastinha de plástico o programa que o CDS já aprovou, que é o programa do FMI”.

“E podia ter olhado para ele e ter dito ‘olha que engraçado, é o mesmo programa que o PS’”, ironizou, acrescentando ainda que também o programa do PSD é “igual”.

"Viseu precisa de quem defenda os serviços públicos"

Rui Costa, o candidato do Bloco no círculo eleitoral de Viseu, falou sobre a importância da proposta bloquista para a criação de um banco de terras, importante para a região.

O candidato interveio no comício do Bloco e aproveitou para lembrar a fraca rede de transportes públicos do distrito e o perigo da extinção de serviços públicos. As portagens nas SCUTS, tema caro para a região, também mereceram duras críticas por parte de Rui Costa.
   

5.ª Proposta do Bloco: Renegociação imediata das parcerias público-privadas

 

 

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