JOÃO
REABILITAÇÃO URBANA = CRIAÇÃO DE EMPREGO + HABITAÇÃO PARA TODOS E TODAS!
O Bloco de Esquerda acabou de apresentar no Parlamento um Projecto-Lei que visa a criação de um Programa de Apoio à Reabilitação Urbana (PARU) e de uma Bolsa de Habitação para Arrendamento.
Portugal precisa de assumir a reabilitação urbana como uma prioridade ao nível das políticas de habitação e do investimento público. Esta medida tem efeitos imediatos, ao nível da criação de emprego no curto prazo e da dinamização de actividades económicas de proximidade. É um motivo mais do que suficiente para avançar neste sentido com carácter de urgência, para baixar a taxa de desemprego e diminuir as situações de pobreza.
Ao mesmo tempo, são precisas medidas eficazes para dinamizar o mercado de arrendamento e de combate aos fogos devolutos, desincentivando a retenção especulativa, o abandono e a degradação do parque habitacional.
O Programa de Apoio à Reabilitação Urbana prevê a recuperação de 200 mil habitações até 2015, com a criação de cerca de 60 mil postos de trabalho directos, e muitos outros milhares indirectos.
Este investimento será feito com recurso ao financiamento público, com a criação de uma linha de crédito bonificada e um programa de comparticipação a particulares para pequenas e médias obras de recuperação, bem como a comparticipação às Câmaras Municipais para execução de obras coercivas, quando os proprietários não podem ou não querem cumprir o seu dever legal de conservação.
A Bolsa de Habitação para Arrendamento permitirá colocar mais casas no mercado de arrendamento, a preços acessíveis. Será constituída pelas casas reabilitadas com o apoio do PARU, os fogos desocupados do património municipal e de particulares, inscritos voluntariamente por estes, para evitarem uma penalização fiscal progressiva em sede de IMI (também prevista no projecto-lei referido).
A construção desenfreada tem contribuído para empurrar as pessoas para as periferias, enquanto os centros históricos se esvaziam e envelhecem, deixando degradar as habitações existentes, e aumentando o número de casas devolutas, e as necessidades de mobilidade, infra-estruturas e equipamentos, que vêm onerar os orçamentos públicos e familiares.
Existem cerca de um milhão de casas que estão degradadas, sobrelotadas, sem infra-estruturas básicas, e a necessitar de obras de reabilitação.
A construção desordenada no território e a degradação da qualidade de vida das cidades, não tem resolvido o problema das carências habitacionais (em quantidade e qualidade), que afectam especialmente as famílias mais pobres e vulneráveis. Existiriam casas para todos, se o bem de todos fosse a prioridade da política de habitação.
Investir na reabilitação urbana permitirá reduzir o preço da habitação, aumentando o rendimento disponível das famílias. A recuperação dos centros urbanos permitirá rejuvenescer as cidades e dar-lhes maior atractividade.
A falta de casas para arrendamento penaliza sobretudo os mais pobres, os mais jovens e os mais idosos. 80% das dívidas das famílias aos bancos relacionam-se com a compra de habitação. A política do país dos proprietários endividados é a ausência da política pública de habitação, que aposte na reabilitação urbana, na dinamização do mercado de arrendamento e na habitação social.
Para o Bloco, a aposta na reabilitação urbana e a existência de habitação para arrendamento são os pilares de uma política de habitação para todos, e uma resposta para combater a crise e permitir a recuperação económica e a criação de emprego no curto prazo.
E em Almada?
No nosso concelho, na década de 90, a taxa de crescimento da construção foi de 14,5%, tendo a sua expressão máxima na freguesia da Charneca de Caparica, enquanto se assistiu a uma redução drástica da população nas freguesias de Cacilhas, Almada e Cova da Piedade, onde a degradação do parque habitacional e o número de casas devolutas crescem a olhos vistos.
No final do ano passado, existiam cerca de 4 mil famílias a viver em casas sem um mínimo de condições e cerca de 2 mil pedidos de casa. Aumenta o número dos sem abrigo, das famílias que têm de sair das suas casas porque não podem pagar as prestações, das crianças que chegam às escolas mal alimentadas, dos e das idosas que não têm dinheiro para comprar medicamentos e correm o risco de perder as suas casas.
A obrigação de uma autarquia de esquerda, mais a mais num contexto de solidez financeira como é o caso de Almada, é ter o mesmo empenho para as questões da habitação social, como tem para outras frentes.
Ao nível da criação de emprego, onde as competências municipais são limitadas, é preciso potenciar todos os meios indirectos que estejam ao alcance da Autarquia, como é o caso da reabilitação urbana.
A criação de novos postos de trabalho baseados na requalificação urbana e na recuperação de prédios degradados à luz da actual lei do arrendamento (que dá maiores poderes de intervenção às autarquias) deve ser uma aposta em Almada.
Não nos passa pela cabeça desresponsabilizar o Poder Central, mas compete ao Poder Local pressioná-lo e implementar uma política de habitação social, que o responsabilize e que demonstre às populações mais desfavorecidas que o Poder Autárquico vale a pena e faz a diferença!
14 de Junho de 2010
Helena Oliveira, vereadora do Bloco de Esquerda
![Miguel Portas [Lisboa 1.5.1958 - Antuérpia 24.4.2012]](http://1.bp.blogspot.com/-GSgIrpA1rt4/U4SV9iqoonI/AAAAAAAAecs/pvAYiQd9hOs/s1600/Miguel%2BPortas_%2B1958-2012_Eurodeputado.jpg)
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