A democracia Debaixo de Fogo - Artigo de Opinião de André Freire | A Democracia em Risco!

A democracia está em risco! A petição que está a circular por aí e cujos peticionários alegam razões de natureza “económica”, “moral” e “ética”, apela a uma redução do número de deputados de 230 para 180.
Como os políticos, incluindo os deputados, são "mal vistos" pelos portugueses, e como a petição utiliza uma teia demagógica para aderir signatários, a petição está a ser bem recebida.

Apenas há um problema grave: os portugueses, a ser alterada a Lei Eleitoral para redução do número de deputados, deixa de ser uma democracia representativa, pois põe em causa os partidos mais pequenos que têm o direito de estar representados e, assim, representarem as minorias, como eu que sou Bloquista, e que tenho o direito de me ver representada no Parlamento.

Para já, e muito importante, para quem pensa que os deputados não trabalham ou trabalham pouco, devo dizer que é exactamente o contrário. O trabalho de um deputado não é feito através das presenças na AR durante os debates. É feito nos gabinetes, nas comissões, no terreno, com muita investigação e muitas horas de trabalho especializado.
Se o seu número for reduzido, quem perdemos somos nós. Voltaremos a viver quase que uma situação de ditadura. Precisamos de deputados que não façam parte dos dois principais partidos, ou seja, dos partidos mais votados. Precisamos que o Governo seja fiscalizado e bem inquirido e que os portugueses sejam alertados por esses partidos mais pequenos, através do trabalho dos seus deputados,  para os perigos que o país corre e para as mentiras e más políticas do governo em exercício.
Digam NÃO a essa petição! Não a assinem!
JOÃO

A democracia debaixo de fogo
Por André Freire 31-05-2010

Há por aí uma petição que pede uma redução do número de deputados de 230 para 180. Os peticionários alegam razões de natureza “económica”, “moral” e “ética”. Defendem que a fixação do número de representantes no limite (constitucional) superior (230) resulta de “falta de bom senso político”, “oportunismo partidário” e “ignorância sobre o que se passa noutros países”. A petição está mal escrita e revela, primeiro, um profundíssimo desconhecimento da matéria; segundo, não têm razão quanto aos argumentos económicos; terceiro, revela uma atitude populista, anti-política, anti-partidos e, no fundo, contra a própria democracia. Vejamos porquê.

Em primeiro lugar, a petição revela um profundo desconhecimento da matéria versada e faz acusações gratuitas que raiam o insulto. Vários estudos têm revelado que o nosso país não tem um número excessivo de deputados, e a imprensa deu abundante eco deles. Por exemplo, Paulo Morais, comparando Portugal com os outros países da UE, demonstrou na revista Eleições (nº 5, 1999, DGAI-MAI) que o número de deputados é adequado à nossa dimensão populacional; a fazer-se algum ajuste devia ser para 220. Num estudo mais recente (Para uma melhoria da representação política. A reforma do sistema eleitoral, Lisboa, Sextante, 2008), comparando os números médios de eleitores por deputado na Câmara Baixa de cada país (Portugal versus a UE 27+3), demonstrou-se, mais uma vez, que o número de deputados é adequado à nossa dimensão populacional.

E porque é que o número de deputados é importante para o funcionamento da democracia? Primeiro, por causa da representação territorial, sobretudo das zonas menos populosas. Por exemplo, com o sistema actual, algumas regiões do país têm já muito poucos deputados e, se se reduzisse o seu número para 180, ficariam com menos ainda: Portalegre (2 para 2), Beja (3 para 2), Évora (3 para 3), Bragança (3 para 3), Guarda (4 para 3), Castelo Branco (4 para 3), Açores (5 para 4), Vila Real (5 para 4), Viana do Castelo (6 para 4) e Madeira (6 para 4). Segundo, porque o número de lugares por círculo tem um impacto crucial no nível de proporcionalidade do sistema eleitoral: influencia de forma determinante o pluralismo na representação política. Exemplificando, num círculo com 10 deputados são precisos, em média, cerca de 7,8 por cento dos votos para um partido poder eleger um representante; num círculo com 5 são 13,3 por cento; num com 3 são 18,8 por cento; etc. Portanto, como uma redução do número de deputados levaria a uma diminuição do número de lugares por círculo, isso levaria a menor possibilidade de representação parlamentar dos pequenos partidos, sobretudo nos círculos mais pequenos. Os nossos concidadãos nessas regiões seriam duplamente prejudicados: teriam menos representantes e menos opções viáveis, logo seriam (mais) constragidos ao voto útil (nos dois grandes). Isto poderia levar à redução do pluralismo, com custos para a democracia, e a um aumento da abstenção (para os concidadãos que, apesar de constrangidos, não quisessem votar útil…). Se há algum dado seguro da sistemática eleitoral é o de que uma menor proporcionalidade implica menor participação.