quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Artigo: «Bloco Defende Cruzamento de Dados para Apurar Dívida dos Precários»

Têm mesmo que existir "soluções para a situação desesperada e injusta que milhares de trabalhadores estão a enfrentar".
E eu conheço casos de um desespero infernal, por parte de jovens e jovens adultos que trabalharam sempre a falsos recibos verdes, com vencimentos inferiores ao ordenado mínimo, e estão, agora, sem trabalho e a receberem cartas para pagarem anos de contribuições à segurança Social que deviam ter sido pagas pelos empregadores... Safados desses empregadores!
JOÃO

Bloco defende cruzamento de dados para apurar dívida dos precários

A Segurança Social está a cobrar dívidas de anos de contribuições em falta aos trabalhadores a falso recibo verde. Mas na maioria dos casos, foi o patrão que fugiu a essa obrigação. A deputada bloquista Mariana Aiveca reuniu com três movimentos de precários e defende a suspensão da cobrança para que se apure quem deve pagar.

Artigo | 3 Agosto, 2011 - 02:19

“O Bloco de Esquerda acha que todas as pessoas devem pagar os seus impostos e todos os trabalhadores devem contribuir para a segurança social, e quando propomos a suspensão desta dívida é porque estamos absolutamente convencidos que uma significativa parte desta dívida foi contraída pela entidades patronais”, afirmou a Mariana Aiveca à Agência Lusa, à saída da reunião com o movimento Precários Inflexíveis, a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual e o movimento Fartos d'Estes Recibos Verdes.

O Bloco de Esquerda já apresentou na Assembleia uma iniciativa que recomenda ao governo a suspensão da cobrança enquanto não houver o necessário cruzamento de dados entre a segurança social, as finanças e a inspecção do trabalho. Assim se poderia determinar as circunstâncias da relação laboral destes trabalhadores a falso recibo verde, que na sua esmagadora maioria viram negado o direito a um contrato de trabalho previsto na lei e à consequente contribuição patronal para a segurança social.

“Saber em que circunstâncias foram contraídas estas dívidas e se são, de facto, os trabalhadores os devedores ou se não são também as entidades patronais” é o objectivo do projecto de resolução apresentado, diz o projecto de resolução bloquista. O Bloco responsabiliza as entidades patronais que “têm usado e abusado de um trabalho precário de trabalhadores que estão em circunstâncias muito frágeis e que hoje não têm forma de pagar uma tão grande dívida a juros altíssimos”.

O blogue "Antes da dívida temos direitos" tem servido para os movimentos de precários reunirem informação e queixas de trabalhadores ameaçados de penhora, por causa da notificação que receberam para pagar dinheiro que não têm.

Em comunicado, os três movimentos recordam que ao contrário do Bloco e do PCP, com quem se encontram esta quarta-feira, o ministro da tutela não respondeu ao pedido de reunião urgente.

"Depois de décadas em que a impunidade das empresas incumpridoras impediu o reconhecimento de vários direitos básicos, os trabalhadores não podem ser novamente penalizados, agora forçados a pagar isoladamente uma factura que só existe porque foram negados contratos de trabalho e todos os direitos", explicam os movimentos, que pedem "soluções para a situação desesperada e injusta que milhares de trabalhadores estão a enfrentar".