Bloco de Esquerda/Almada| Notícias: Artigo de Opinião - Julho/2010

Fica um artigo de opinião da Vereadora eleita pelo Bloco de Esquerda para a Câmara Municipal de Almada, Helena Oliveira, que será publicado no Noticias de Almada desta semana.

JOÃO


A política de Recursos Humanos da CMA

Em todos os tempos, mas sobretudo em tempos de crise, o Estado devia ser o primeiro a dar o exemplo do combate à precariedade e a fomentar o trabalho estável e com direitos.

Sabemos que assim não é na Administração Central. As opções políticas do PS (e do PSD no passado) vão enchendo os serviços do Estado de trabalhadores precários, que vivem diariamente a angústia de não saber o que lhes reserva o dia seguinte.

Mas as Autarquias também têm que combater o trabalho precário e o trabalho sem direitos. Em Almada, lamentavelmente, não tem sido este, o entendimento e a prática do Executivo em funções há décadas.

O trabalho precário na CMA

Em Outubro de 2008, o Bloco apresentou na Assembleia Municipal uma Moção que recomendava à CMA que a contratação de pessoal a termo ou em regime de prestação de serviços (tarefa ou avença) fosse reduzida ao estritamente necessário, e que, a existirem trabalhadores a exercer funções em situação precária, os mesmos fossem integrados no quadro de pessoal a curto prazo.

Claro que a moção foi rejeitada pela maioria CDU, que acusou o BE de estar a levantar falsas questões, afirmando mesmo a Senhora Presidente que na CMA não existem trabalhadores precários, e que os contratos a prazo eram para tarefas sazonais e de grande rotatividade.

Certo é que, passados alguns dias, foi a própria Comissão de Trabalhadores que denunciou a existência de trabalhadores na CMA em situação de precariedade, em alguns casos há já vários anos.

De facto, a taxa de trabalho precário aumentou 44% em 2008 relativamente a 2007.

Em 2009, e apesar de negar, o Executivo continuou a apostar na contratação de trabalhadores com vínculos precários, como aconteceu por exemplo com os contratos a prazo por 6 meses, para 41 postos de trabalho que correspondiam a necessidades permanentes (Biblioteca do Feijó e Piscinas municipais da Sobreda e da Charneca).

Em 2009, o trabalho precário na CMA teve um crescimento de 165% relativamente a 2008.

Por outro lado, em 2009 foram efectuados concursos para “89 situações transitórias”, sendo que cerca de 50 destes lugares não estavam previstos no Mapa de Pessoal de 2009, tendo sido posteriormente considerados no Mapa de 2010. Ou seja, a precariedade na CMA vai continuar!

Apesar de questionada por diversas vezes pelo BE, sobre a fundamentação alegada para continuar a manter tantos avençados e tarefeiros (recibos verdes), a CMA nunca respondeu de forma clara e objectiva, e até hoje estes continuam a existir na CMA, apesar de desempenharem funções com sujeição à hierarquia e disciplina dos Serviços, cumprirem horário de trabalho e integrarem o respectivo mapa de férias.

O trabalho não recompensado

Em Setembro de 2008, o BE questionou o Executivo sobre quais os motivos alegados para sistematicamente recusar os vários pedidos de reclassificação dos trabalhadores, e ainda como pensava resolver a questão da promoção às categorias de topo do pessoal técnico profissional em condições de ser promovido.

As 104 reclassificações feitas em 2008 não abrangeram a situação dos técnicos superiores que, desde há vários anos consecutivos exercem funções como tal, mas têm o vencimento da categoria que detêm (actualmente, assistentes técnicos), sendo prejudicados em centenas de euros por mês, apesar de existirem lugares vagos suficientes no mapa de pessoal, e de possuírem todos os requisitos legalmente exigidos para o efeito.

Em Dezembro de 2008, o BE interrogava o Executivo sobre o que pretendia fazer relativamente às situações de alteração do reposicionamento remuneratório inicial e se seriam consideradas as reclassificações do pessoal, nomeadamente para a carreira de técnico superior, previstas na lei. Perguntámos se a CMA iria seguir a “opção gestionária”, mais favorável para os trabalhadores.

Em Janeiro de 2009, e mesmo gozando a autarquia de uma excelente saúde financeira, a Presidente da CMA, decidiu por despacho não seguir esta via, impedindo os trabalhadores de progredirem para a posição remuneratória seguinte. E só muito mais tarde, depois do Verão, pressionado por um lado pelos vários requerimentos do BE, e por outro pelas eleições que estavam à porta, o Executivo se decidiu pela “opção gestionária”, tendo abrangido com esta medida algumas centenas de trabalhadores.

Em finais de 2009, mais uma vez o BE questionou a dualidade de critérios utilizada pela CMA no tocante à matéria do reconhecimento da valorização profissional adquirida pelos seus trabalhadores: a uns permite a mobilidade inter-carreiras e a outros tem vindo a negá-la, de forma sistemática e sem fundamentação consistente, gerando insatisfação e instabilidade permanente entre os trabalhadores afectados, alguns dos quais têm vindo a desempenhar, há vários anos, funções equivalentes às do seu nível académico, embora a remuneração mensal seja a da categoria que detêm.

Vem tudo isto a propósito da reforma da estrutura orgânica da CMA que terá de ocorrer até ao final deste ano, de acordo com o novo regime jurídico da organização dos serviços das autarquias locais, e que pode trazer alterações substanciais, nomeadamente no que se refere à reafectação do pessoal às novas unidades orgânicas, podendo esta ser a oportunidade para proceder a ajustes ao nível da mobilidade interna dando deferimento às justas pretensões dos trabalhadores que satisfaçam os requisitos expressos na lei.

12 de Julho de 2010

Helena Oliveira, vereadora do Bloco de Esquerda

holiveira.be@gmail.com