Francisco Louçã: Ministério Público no Estrado? | Queremos uma Justiça Democrática

Não é possível, numa democracia, os julgamentos não serem praticadas em situação deigualdade e quererem impôr simbolos de prepotência e de discriminação entre os intervenientes num tribunal onde esse conceito de igualdade e justiça para todos devia ser a "marca" da magistratura em Portugal.

Ficam umas notas de Francisco Louçã, no Facebook, sobre o assunto em acima referido, e não as deves deixar de ler para poderes perceber os valores que estão em causa e que podem ser impeditivos de uma concepção de democracia e de um precedente que é um recuo grave na arquitectura de interiores das salas de tribunal.

JOÃO

Notas de

Francisco Louçã

no Facebook

Ministério Público no estrado?

Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 às 11:02

O ministro da justiça, pressionado por reacções indignadas de membros do ministério público, decidiu: no tribunal de Castro Daire, que está agora a ser construído, manter-se-à a tradição de ter os juízes e os magistrados da acusação num estrado, acima dos advogados de defesa e do público em geral. Não tem razão, e quero explicar a minha opinião, que condena esta decisão, e quero mesmo explicá-la em particular aos magistrados que se indignaram.

O ministério público, uma magistratura cuja existência é estabelecida pela Constituição, tem o poder de Estado para conduzir investigações judiciais e a acusação. Deve por isso ser independente e deve ter todas as condições para o exercício do seu cargo - e hoje não as tem, como se verifica nas crises sucessivas da justiça, na falta de meios para as investigações, nos prazos eternamente violados, nas escutas divulgadas em fugas ao segredo de justiça e noutros fracassos.

Mas do que o ministério público não precisa é de uma concepção medieval da justiça, que coloca simbolicamente acusadores e julgadores acima da defesa. Numa justiça democrática, mesmo os símbolos contam, e a defesa e a acusação devem estar sempre ao mesmo nível, porque são iguais em tribunal. Sei que muitos magistrados do ministério público concordam com esta visão, e são muitos os que me têm respondido dessa forma, quando lhes falo do meu incómodo com esta arquitectura discriminante. Em nome deles, o ministro devia ter decidido ao contrário: devia ter tornado igual o que é igual em vez de manter diferente o que devia ser igual.