Eu fiz, então, este post «Mesa Nacional do Bloco de Esquerda | Francisco Louçã: Governo Vive em Fantasia Orçamental», que podes ver se clicares AQUI.
Agora deixo a Resolução da Mesa Nacional de 3 de Julho de 2010, que só hoje foi colocvado on-line no site Nacional do Bloco de Esquerda.
JOÃO
austeridade
07-Jul-2010
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Resolução da Mesa Nacional, 3 de Julho de 2010
Juntar forças para reforçar a mobilização social
contra a austeridade
1. Mobilização social contra os pacotes de austeridade
A resposta aos pactos PS-PSD para o aumento dos impostos e redução dos salários, que tem continuidade no próximo Orçamento de Estado para 2011 e que pode ainda agravar as condições de vida dos trabalhadores com medidas suplementares no ano corrente, é decisiva para o combate à crise social em nome de uma política de pleno emprego. Nesse sentido, o Bloco de Esquerda apoia a mobilização de protesto marcada pela CGTP para o dia 8 de Julho.
O Bloco de Esquerda tem apresentado propostas coerentes e completas para a reorientação do investimento público, para a promoção do emprego e redução da precariedade, para a justiça fiscal e para o combate à exploração. No último mês, respondemos a estas medidas do governo com o reforço das estruturas e acções de agitação e propaganda e com a organização de comícios distritais e locais para apoiar a mobilização social. Essa orientação será prosseguida com alternativas concretas para reduzir o endividamento e a dependência externa, como com as propostas sobre o plano de reabilitação urbana ou sobre o combate à evasão por via de offshores.
Foi votada ontem no parlamento a proposta do Bloco de Esquerda de revogação do decreto que reduz o subsídio de desemprego e, do mesmo modo, o grupo parlamentar suscitou a apreciação do decreto que suspendeu as medidas sociais anti-crise e que atingiu os mais pobres.
Durante os meses de Julho e de Agosto, o Bloco deverá passar a uma fase de actividade mais intensa, com comícios de rua para milhares de pessoas, para apresentar a alternativa socialista contra a política do desemprego e da austeridade.
Em Setembro, este trabalho de organização e de mobilização será prosseguido com uma jornada nacional contra o desemprego no dia 10, e com iniciativas de convergência unitária sobre os problemas sociais fundamentais, o salário e o emprego, e ainda sobre necessidade de travar a caducidade da contratação colectiva.
Os meses do Outono serão fundamentais para uma mobilização geral, em Portugal como na Europa, contra os planos de austeridade e de recessão. Apoiaremos o dia de acção europeu de 29 de Setembro, que terá expressão na greve geral em Espanha e na manifestação europeia promovida pela CES e que, em Portugal, deverá mobilizar a capacidade de luta mais generalizada, com as iniciativas sindicais que o Bloco apoiará e em que participará.
A resposta social parte de uma constatação clara: se estas medidas recessivas forem aplicadas, o risco de uma nova crise com mais desemprego é muito forte. A aplicação das soluções liberais, reduzindo o salário e precarizando o emprego, só pode provocar uma crise agravada e prolongada.
A perspectiva do Bloco é por isso a acumulação de forças para lutas mais gerais e com mais impacto, multiplicando a resposta que é indispensável para defender o salário e para combater o aumento de impostos. A condição para o sucesso dessas lutas é juntar forças, é a democracia de base nos movimentos populares e é a convergência de todos os sectores atingidos pela austeridade.
O Bloco de Esquerda tem orientado a sua intervenção social e também a cooperação internacional com essa perspectiva. Participando em comícios em Atenas, Madrid ou Berlim, convidando um dirigente do Syriza para intervir em Lisboa, ou intervindo, com uma delegação significativa, no Fórum Social Europeu de Istambul, procuramos que as esquerdas europeias estejam à altura da resposta à crise, com a sua acção comum.
2. Revisão constitucional
O PSD tem apresentado propostas de revisão constitucional e de alteração da lei laboral que definem um projecto agressivamente liberal. Facilitando o fim dos contratos e diminuindo as indemnizações devidas, o projecto de Passos Coelho apresenta como solução para o desemprego o despedimento facilitado. E, no quadro da revisão constitucional que tem vindo a esboçar, o PSD procura alterar valores simbólicos da Constituição, como a referência republicana, além de fixar como objectivo principal a desagregação dos serviços públicos na saúde e na educação.
Assim, o ministro dos negócios estrangeiros, embora em contradição com o seu partido, chegou mesmo a tomar a iniciativa de propor a imposição por via constitucional de um limite ao défice de Estado, o que seria o principal instrumento para destruir as obrigações de serviço público.
Em ambos os casos, o PS tem manifestado abertura para negociações, na linha da cooperação anterior entre os dois partidos em todas as revisões constitucionais e alguns ministros admitiram mesmo o reforço das normas liberais da lei do trabalho, na sequência do Código Vieira da Silva. O empenho do PS em alianças à direita para alterar as leis eleitorais, sugerindo soluções que passam pela diminuição do número de deputados ou favorecendo círculos uninominais ou outros com elevada fasquia eleitoral, é também representativo da vontade de limitar o pluralismo e diminuir a democracia.
O Bloco de Esquerda, em contraposição:
a) rejeita a abertura de qualquer processo de revisão constitucional antes das eleições presidenciais,
b) considera que, quando esse processo for aberto, deve limitar-se a alterações pontuais que reforcem a universalidade dos direitos cívicos e sociais,
c) rejeita qualquer limite constitucional à política orçamental anti-cíclica,
d) recusa a alteração da regra constitucional de protecção contra o despedimento sem justa causa,
e) defende o reforço da obrigação constitucional de um serviço universal de saúde, de educação e de segurança social,
f) defende a revogação do Código Vieira da Silva, nomeadamente para restabelecer o princípio da protecção da parte mais fraca e para rejeitar a caducidade dos contratos de trabalho.
g) recusa qualquer redução do pluralismo ou da proporcionalidade nas leis eleitorais.
3. Campanha de juventude
Nos últimos meses e em cumprimento de uma decisão da Mesa nacional, o Bloco tem organizado uma campanha de organização de jovens que se estendeu a todo o país. Dessa campanha foi dada informação à reunião da Mesa, que delibera que deve prosseguir esse esforço para abrir o Bloco a mais jovens, para integrar mais jovens nas estruturas e responsabilidades e para criar iniciativas e agitação que responda a um dos sectores sociais mais atingidos pela crise.
4. Outras actividades do Bloco de Esquerda
Além dos comícios de rua em Julho e Agosto, o Bloco organiza duas actividades de debate político:
a) Liberdade 2010, o acampamento de jovens, em Julho,
b) Socialismo 2010, a universidade de verão do movimento, em finais de Agosto.
No mês de Setembro, como foi determinado atrás, o Bloco tem uma prioridade central: as iniciativas contra o desemprego e o apoio à mobilização social, pelo salário e contra a caducidade dos contratos colectivos.
Nos dias 9 e 10 de Outubro, o Bloco organiza o encontro europeu de activistas sindicais do PEE e o seu encontro nacional de trabalho.
O Bloco organizará também vários comícios sobre o centenário da República e as suas lições actuais e, nas eleições presidenciais, insistirá na importância da luta social contra a desigualdade e contra as políticas liberais, em nome da defesa da democracia dos serviços públicos.
3 Julho 2010.
(Aprovado com 6 abstenções)
![Miguel Portas [Lisboa 1.5.1958 - Antuérpia 24.4.2012]](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhcy0piWeyNkFZzIF4Q-QPNz1VUiTGLJSQn_IbpM-BIYYZ6zdlMh_J_QwO6rQri8WCHYClkHwT-GVd_yLCphsqNpNDjiKkPW5tqpqbfytNYKJD87AEMgtb4JQRrVWh7zzDK64S53Zrsv2Aa/s1600/Miguel+Portas_+1958-2012_Eurodeputado.jpg)
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