Manuel Alegre: PSD quer Mutilar a Democracia | Proposta de Revisão Constitucional do PSD | Artigo de Opinião no Esquerda.Net

"Que cada um faça desta campanha

um sinal de mudança e de renovação"

Tenho colocado vários "posts" sobre intenção de uma proposta de revisão constitucional pelo PSD, por isso já sabes o que eu penso sobre esse assunto.

Deixo um artigo do Esquerda.Net sobre uma entrevista que o Público fez a Manuel Alegre - o meu candidato presidencial -, em que este fala sob o tema em título.

JOÃO

Alegre: PSD quer mutilar a democracia
Candidato presidencial diz que proposta de revisão constitucional do PSD “subverte o sistema político institucional, é incongruente, cria uma trapalhada muito grande e é um ataque frontal ao Estado social.”
Artigo | 23 Julho, 2010 - 16:05

Numa extensa entrevista ao Público, o candidato presidencial Manuel Alegre assume-se como o candidato da esquerda contra a proposta de revisão constitucional do PSD. “Esta proposta subverte o sistema político institucional, é incongruente, cria uma trapalhada muito grande e é um ataque frontal ao Estado social – à escola pública, ao Serviço Nacional de Saúde, à segurança dos trabalhadores”, diz Alegre, afirmando que “esvaziando os direitos sociais, inseparáveis dos direitos políticos, está a mutilar-se também a democracia.”

Em relação ao financiamento do SNS, respondendo ao argumento da direita de que todos estão a pagar por igual os serviços de saúde, independentemente das suas possibilidades, Alegre recorda o princípio republicano e democrático: é no pagamento dos impostos que as pessoas pagam de forma diferente – quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos.

O candidato presidencial defende “um esforço de todos, sem excluir nenhum partido”, para viabilizar o Orçamento. Defende uma política de rigor financeiro, mas diz que isso “não é a mesma coisa que uma política de austeridade”. E esclarece: “A consolidação das finanças públicas não é fazer uma política de direita. É uma política necessária até para a preservação dos serviços públicos e do apoio social. Se o país cair na bancarrota, não há Estado social que sobreviva. Mas também é preciso conjugar isso com políticas de crescimento económico e de emprego. O principal problema do país é o desemprego, é o maior desperdício.”

Sobre as soluções do plano de austeridade, Alegre diz que “há sempre a possibilidade de outras soluções. Muitos economistas criticam hoje o que se está a fazer na Europa; acham que a Europa precisa é de crescimento, de políticas de emprego, de coesão social, e não de somar austeridade à austeridade. Aquilo que está a fazer a Alemanha, que é impor medidas de austeridade à Europa, pode ser um desastre colectivo.”

Sobre o papel do presidente, o candidato insiste que não é o de governo, mas “se tiver uma opinião divergente, deve manifestá-la. O que não deve ser é uma fonte de conflito. Mesmo no exercício dos poderes mais simples, como promulgar ou vetar. Poder que tem sido exercido de forma conflitual pelo Presidente [Cavaco Silva]”.

Quanto à actual crise financeira na Europa, Alegre defende que “deve haver, além de uma união monetária, também uma união política. Para isso tem de haver maior coordenação económica, e neste momento não há, e mecanismos de solidariedade e emergência que impeçam crises como esta.” Por outro lado, defende o uso das golden shares pelo Estado, não concordando que se trate de um instrumento proteccionista ilegal. “Se quiséssemos nacionalizar a PT, nenhuma lei o impediria. O que há é preconceitos ideológicos que também estão por trás das decisões do tribunal... São preconceitos ideológicos ultraliberais que hoje dominam”, conclui.

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