Bloco de Esquerda - Iniciativas | Ciência Precária - 5 de Maio - 2ª-Feira - 18h - ISCTE

Ciência Precária                       5 de Maio (2ª-Feira) – 18h – ISCTE                     Auditório Mário Murteira (Edifício 1)                              Evento no Facebook aqui Sessão com: Ana Drago (Bolseira de Doutoramento ISCTE-FCSH) José Neves (Professor e Investigador da FCSH) Inês Farias (Bolseira do IPMA) Irina Castro (Estudante de Doutoramento do CES-FEUC) João Lavinha (Investigador do Instituto Ricardo Jorge) João Semedo (Médico, Deputado) Marisa Matias (Socióloga, Eurodeputada)

Ciência sem cientistas, o novo paradigma

O Sistema Nacional Científico e Tecnológico (SNCT) estrutura-se institucionalmente através do ensino superior (universidades e politécnicos), dos laboratórios de estado e laboratórios associados, e pela Fundação para a Ciência e Tecnologia. Em termos de recursos humanos, nos docentes do ensino superior, nos bolseiros e nos investigadores. Em ambas as esferas a acelerada degradação de condições e meios é um dado incontestável sem qualquer perspetiva de inversão de políticas e medidas concretas capazes de superar o atraso estrutural com que Portugal se defronta.
Segundo a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), em 2011, o investimento em I&D situou-se nos 1,59% do PIB, baixando em 2013 para 1,50% quando a média europeia se mantém nos 2%. Tendo em consideração que em 2010 os valores de investimento se encontravam nos 1,64%, o ano de 2011 é assim o primeiro de uma queda sustentada de investimento em I&D, desviando definitivamente o país da sua trajetória de convergência com a União Europeia e dos objetivos do Europa2020 que obrigam o país a atingir um mínimo de 3% do PIB em 2020.

O investigador precário a tempo inteiro

Entre 2001 e 2007, a redução de pessoal de investigação a tempo inteiro nos laboratórios do Estado é de cerca de 7%, uma tendência que se susteve brevemente com a introdução do programa Compromisso Ciência. Por seu lado, o atual programa "Contratos FCT" opta por não fornecer qualquer continuidade estratégica ao investimento realizado, diminuindo drasticamente o número de contratados e a própria natureza do vínculo com as instituições.
Simultaneamente, o investimento em bolsas de investigação foi objeto de uma alteração de paradigma: redução de 70% das bolsas de doutoramento concedidas em 2013 e de 40% de redução das bolsas de pós-doutoramento em relação ao ano transato.
As instituições de ensino superior perderam, desde 2011, cerca de 340 milhões de investimento do orçamento de estado. O congelamento de carreiras docentes e a proibição de contratações expandiu o fenómeno de utilizar bolseiros para funções de docência, sem garantir no entanto a vinculação contratual correspondente. 
É, por isso, urgente uma dignificação daqueles que exercem atividades científicas. O bolseiro não é apenas um estudante que trabalha, mas um profissional que prossegue a sua formação, desempenhando atividades de investigação. A Carta Europeia do Investigador, de 2005, é aliás inequívoca nesta matéria, considerando na sua definição de investigador todos quantos "se encontram nos primeiros quatro anos de formação, incluindo o período da formação pela investigação". Consagra ainda, nestes termos, que "todos os investigadores que seguem uma carreira de investigação devem ser reconhecidos como profissionais e tratados como tal", devendo "este reconhecimento (…) começar no início da sua carreira, nomeadamente a nível pós graduado, e incluir todos os níveis".

As propostas do Bloco de Esquerda

- Recuperação do investimento público em investigação e ciência para um mínimo de 2% do PIB a curto prazo, em rota de convergência com os objetivos Europa2020.
- A celebração de contratos de trabalho para todos os investigadores integrados em projetos de investigação, para todos os investigadores experientes, para os investigadores em formação que não estejam em período explicitamente curricular, bem como para o pessoal que desenvolve atividades de apoio à investigação.
- Um regime de proteção social dos trabalhadores por conta de outrem para os investigadores e pessoal de apoio à investigação, bem como a atribuição das prestações sociais, garantidas como direitos, nas eventualidades de doença, parentalidade e adoção, riscos profissionais, desemprego, invalidez, velhice, morte, encargos familiares, entre outras.
- A atribuição do subsídio de desemprego com um prazo de garantia de 180 dias de trabalho num período de 12 meses imediatamente anterior à data do desemprego e de subsídio social de desemprego com um prazo de 90 dias de trabalho por conta de outrem num período de 8 meses imediatamente anterior à data do desemprego.
- A possibilidade de efetuar o pagamento retroativo de contribuições correspondentes à proteção em caso de desemprego, por parte das entidades a que o trabalhador tenha estado vinculado durante o período relevante para efeitos do preenchimento do prazo de garantia.
- A definição de um regime de remuneração para os investigadores em formação compatível com as suas qualificações e com os encargos decorrentes da sua atividade.

Movimento Sem Emprego | MSE » All’s Fair in Love and (Class) War | Somos Todos Estivadores!

 All’s fair in love and (class) war 

Em consonância com a conhecida expressão inglesa, no amor e na guerra vale tudo e, sobretudo, quando se trata de guerra de classes. E é disso que se trata na crise em curso, uma guerra de classes de grande envergadura. Em Portugal neste momento esta guerra tem várias frentes.

Todas possuem importância na ofensiva do capital e dos seus gestores políticos neoliberais e todas têm importância para a defesa dos direitos da população trabalhadora pelos sindicatos. Contudo, está em curso uma batalha específica que pode determinar o curso da guerra – o conflito em torno da flexibilização do trabalho portuário e a greve dos estivadores.

O governo e o patronato estão a jogar com a ignorância e a indiferença do público para efectuar grandes transformações na operação dos portos mas, no Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, uma associação que beneficia de uma sindicalização de quase 100% nos portos incluídos no seu âmbito, encontraram um obstáculo aos seus planos.

Este sindicato está convicto de que o Acordo para o Mercado de Trabalho Portuário celebrado pelas Associações dos Operadores, a UGT e a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários, bem como a legislação subsequente produzida pelo governo, visam a desregulação de normas estabelecidas para o seu trabalho e o funcionamento dos portos, um esvaziamento dos legítimos direitos conquistados pelos trabalhadores portuários e uma provável precariedade e redução do emprego dos trabalhadores cobertos pela contratação colectiva.

O governo e o patronato argumentam que a flexibilização do trabalho portuário é necessária para aumentar a competitividade dos portos portugueses, e vários grupos económicos fortes (nomeadamente o Mota Engil) estão posicionados para retirar os benefícios das transformações conseguidas, de forma a ampliar o seu espaço de intervenção nos portos.

É verdade que a competitividade dos portos portugueses poderia ser melhorada. Mas o governo e os empregadores põem o ónus da falta de competitividade sobre as normas de trabalho portuário. Todavia, será que o problema essencial da competitividade dos portos portugueses incide no custo do trabalho resultante da sua regulação?

Analisando dados comparados relativos à competitividade, destacam-se como mais relevantes os dados referentes aos custos comparados da exportação e importação de um contentor. De facto, em termos dos custos totais, Portugal está relativamente bem posicionado nos rankings calculados pelo Banco Mundial, encontrando-se em terceiro lugar em relação à exportação (atrás de Singapura e da Finlândia) e em sexto lugar em relação à importação (atrás de Singapura, da Finlândia, da Noruega, da Suécia e da Dinamarca). Em primeiro lugar, deveremos registar destes rankings a observação de que a competitividade não é, necessariamente, um resultado simples do grau de regulação do trabalho portuário e do custo do trabalho, sendo que os portos dos países escandinavos, com os seus fortes sistemas de relações laborais, se apresentam entre os mais competitivos.

Em segundo lugar, a contribuição do custo da movimentação da carga nos portos tem de ser relativizada. Efectivamente, Portugal não está muito competitivo neste indicador mas, mais uma vez, a superior competitividade dos países escandinavos em termos destes custos demonstra que o custo do trabalho não é, necessariamente, um factor que impede a competitividade. 

Factores como a gestão, a tecnologia e a logística entrarão, realmente, com mais peso neste cálculo. Sim, é possível aumentar a competitividade neste campo à custa da retribuição pelo trabalho portuário à moda chinesa - como fizeram os gregos no porto de Pireus, entregando uma parte da zona portuária à administração de uma empresa chinesa. Mas será uma solução inteligente? As condições de trabalho dos trabalhadores gregos sob gestão chinesa são muitíssimo precárias e há uma discrepância significativa no seu nível salarial em relação aos outros portos gregos, sendo essa a razão pela qual a gestão chinesa atingiu a sua melhoria de competitividade. Em terceiro lugar, é outra vez evidente, pelo posicionamento medíocre de Portugal em relação ao custo dos aspectos administrativos e burocráticos envolvidos na movimentação da carga, que o governo poderia fazer muito, neste domínio, para melhorar a competitividade dos portos portugueses.

Então, por que é que governo e o patronato canalizam os seus esforços para a flexibilização do trabalho portuário?

A resposta tem a ver com a ofensiva geral do capital, do governo e da troika, aproveitando a crise, contra o que resta de um modelo de relações laborais baseado na regulação do mercado do trabalho através da contratação colectiva. Também tem a ver com os interesses dos grupos económicos que estão prontos para se aproveitar de novas áreas de negócio portuário, abertas pela transformação das relações laborais estabelecidas.

Quanto ao custo do trabalho portuário, os estivadores grevistas estão a ser vítimas de uma campanha eficaz de desinformação (quiçá intoxicação!), na comunicação social, que procura isolar os estivadores e culpabilizá-los pelos direitos que têm conquistado desde a década de 1990, na sequência das mudanças tecnológicas nos portos. Nesta campanha várias celebridades mediáticas têm vindo a prestar um serviço ao governo e ao patronato. A mentira mais comum é de um sadismo terrível: a afirmação de que os estivadores chegam a ganhar 5000€ mensais! Quem poderia sentir simpatia ou solidariedade por trabalhadores braçais que ganham mais do que um professor catedrático?

A ideia transmitida é a de que estes trabalhadores são uns privilegiados que fazem greves fortuitas e que estarão a explorar os… empregadores!! Num programa recente no canal televisivo SIC Notícias, Sónia Almeida, mulher de um estivador, fez a pergunta relevante: “Em que é que estas figuras baseiam as suas afirmações difamatórias dos estivadores?”. Em primeiro lugar, relativamente à afirmação dos 5000€, trata-se (infelizmente) de uma ficção inventada. Não é verosímil que as categorias de estivadores em greve possam chegar a salários mensais de 5000€ com base em qualquer regime de trabalho normal, desde logo porque uma percentagem importante dos estivadores corresponde a trabalhadores eventuais que trabalham em função dos pedidos das empresas, podendo ser trabalhadores em situação precária ou temporária. Olhando para a tabela salarial actualmente em vigor e para o contrato colectivo, consegue-se fazer alguns cálculos simples: para ganhar 5000€ por mês um trabalhador da mais alta categoria (superintendente) teria de trabalhar 16 horas por dia, durante 30 dias seguidos, ou seja, o mês inteiro!

No entanto, os estivadores nas categorias de base na escala, ao trabalhar 16 horas por dia (um turno normal acrescido de um turno de horas extraordinárias), chegarão a ganhar, aproximadamente, entre 3030€ e 4450€. Se fosse possível trabalhar tanto, o trabalhador mereceria não só os 5000€ mas, ainda, o bónus de um Porsche, tal e qual o terceiro carro do seu patrão, e, por último, um caixão de ouro no fim do ano! Fala-se, assim, quer de um regime de trabalho a tempo inteiro quer de horas extraordinárias impossíveis de realizar. Portanto, aqueles, como Ângelo Correia, que vieram à televisão fazer afirmações deste tipo, têm a responsabilidade de demonstrar como tal seria possível, sobretudo porque os documentos do sindicato em causa (que tenho à minha frente) mostram que o salário mensal dos trabalhadores é de 1623,98€ na Figueira da Foz, 1538,96€ em Setúbal, 1787,28€ em Lisboa e 2183,48€ em Sines. O salário mensal mais alto detectado entre os sindicalizados, actualmente, é o de 2708,27€, correspondendo a um cargo de coordenador em Setúbal. Ao contrário do que foi afirmado, televisivamente, por Ângelo Correia, a nova legislação não visa uma redistribuição “mais justa” das horas extraordinárias de um conjunto de trabalhadores, supostamente privilegiados mas, antes, a redistribuição dessas horas a novas categorias de trabalhadores nas áreas de logística, os quais terão contratos precários de empresas de cedência de trabalho portuário, não tendo os mesmos direitos em relação aos estivadores sindicalizados. É assim que a legislação governamental visa precarizar o trabalho portuário em geral, tendo, por efeito de contágio, um impacto sobre as relações laborais dos trabalhadores sindicalizados. É, por isso, que os estivadores em greve prevêem despedimentos de uma grande parte dos trabalhadores eventuais (ou seja, os trabalhadores alocados, diariamente, pelas empresas de prestação do trabalho portuário aos armadores). Se permitirmos que isso aconteça nos portos, por contágio outros ramos de actividade sofrerão o efeito deste modelo de flexibilização das relações de trabalho.

Por outro lado, qual é o problema se um trabalhador ganhar bem, pelo serviço prestado, de trabalho duro, para uma empresa que faz lucro? É um pecado? A pobreza do proletariado do século XIX (ou em Portugal antes do 25 de Abril) será uma virtude melhor, uma meta para as relações laborais de hoje? Será que estas celebridades pensam que é preciso ser pobre para ser um operário honesto? Que argumentação perversa e mentalidade reaccionária! E qual é o problema se um trabalhador ganhar devidamente, devido à boa capacidade negocial do seu sindicato na contratação colectiva, por a sua alta produtividade permitir altos rendimentos ao seu empregador? Não é isso, supostamente, a virtude da função da contratação colectiva em democracia? Ou terá a burguesia perdido o apreço e a tolerância pela democracia e a negociação laboral?

Vários sinais deveriam ter acordado o movimento sindical quanto à seriedade da situação mas, lamentavelmente, ainda há pouco eco do conflito no debate sindical:

1) Na última semana, várias vozes do patronato pressionaram o Governo, frontalmente, reivindicando o recurso à requisição civil. Aparentemente, o governo vai tentar evitar o risco de um confronto aberto, optando, para obter o mesmo efeito, pela alteração dos critérios dos serviços mínimos, redefinindo-os. Em vez de incidirem apenas no tratamento de produtos perecíveis e de primeira necessidade, os grevistas terão ainda o dever de tratar de tudo o que é indispensável à economia nacional. Como tudo o que tem a ver com a exportação pode ser invocado como indispensável à economia nacional, nesta crise, o governo vai, efectivamente, retirar força ao direito à greve. Se isso acontecer todo o movimento sindical sofrerá as repercussões desta precedência.

2) Um representante do patronato veio várias vezes a público acusar, de forma policial, o PCP e a CGTP (como se fossem uma entidade única anti-nacional) de estar atrás da greve. Trata-se de uma táctica McCarthyista da mais elementar. Toda a gente sabe que o sindicato em questão é independente, “livre e democrático”, como rezam os seus estatutos, e que o PCP não tem influência na sua direcção. Algo diferente é que o PCP apoie, de alguma forma, a luta destes trabalhadores, o que os estivadores só poderão agradecer, como reconhecerão o apoio de todas as forças políticas que sustentem a justiça desta luta. E se há alguma convergência entre a greve e os objectivos políticos do PCP e da CGTP, isto é indicativo da situação política no país e não dos objectivos dos estivadores. Mas esse apoio valioso do PCP, e de outras forças da esquerda, de maneira nenhuma significa que se trata de uma greve fomentada por eles. Esta greve é uma resposta legítima de uma classe de trabalhadores que está a sofrer um ataque às suas condições de trabalho e de emprego. 

Trata-se de um conflito laboral importante e legítimo – que entretanto envolve alguma divisão sindical. O acordo sobre o trabalho portuário que abriu a porta à nova legislação foi assinado pela UGT e a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários. Embora este sindicato represente, em maioria, os trabalhadores do porto de Leixões, no conjunto de portos portugueses é minoritário. Quanto à UGT, a assinatura deste acordo é, infelizmente, consistente com a sua política de concertação a todo o custo, sendo muito compatível com a sua posição em relação à assinatura do "Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego". Evidentemente, há diversas estratégias sindicais para lidar com os problemas actuais da economia e do emprego. Ora, sem querer entrar no conflito ideológico que divide, disfuncionalmente, o sindicalismo português, é preciso, contudo, constatar que a greve dos estivadores é um conflito exemplar em resposta às reivindicações patronais para a flexibilização e desregulação das relações laborais em torno da competitividade. As repercussões desta situação podem – e vão ser de certeza - sentidas muito além dos portos.

A campanha dos empregadores procura isolar os estivadores em greve da mesma maneira (embora ainda mais radicalmente) que, no geral, se procura dividir os trabalhadores do sectores público e privado no contexto das políticas de austeridade. Também cada vez mais, nos ruídos produzidos na internet e na "opinião pública", outros trabalhadores do sector dos transportes em conflito, tais como maquinistas da CP, trabalhadores da Soflusa e da Transtejo, etc., estão a ser tratados em conjunto, como se fossem uma aristocracia de trabalho que tem uma vida privilegiada, e associam-se os conflitos, deslegitimando as reivindicações destes trabalhadores.

Os estivadores têm tido evidentes dificuldades em transmitir a sua mensagem. Embora se possa entender que entre sindicalistas da UGT haja um incómodo em relação ao conflito, devido à assinatura, pela UGT, do Acordo sobre o Mercado de Trabalho Portuário, surpreende a falta de empenho do resto do movimento sindical em torno da situação e, sobretudo, a falta de discussão do conflito. Como é que vão reagir se houver uma repressão dos estivadores em greve?

Em conclusão, sugiro uma reflexão sobre a história recente do movimento sindical internacional. Pensemos no sindicalismo americano, por exemplo, e o efeito que em 1981 a repressão, por Reagan, da greve dos controladores aéreos de PATCO, uma profissão reduzida de trabalhadores altamente qualificados e “privilegiados”, teve no declínio do poder negocial dos sindicatos norte-americanos, em geral, e na sindicalização. Consideremos o sindicalismo britânico e o efeito que a derrota em 1984 dos mineiros, outros “privilegiados”, teve nos recuos dos direitos dos trabalhadores desse país. Lembremos, então, o significado do lema sindical “solidarity forever”. Não se trata, apenas, de um slogan do passado histórico ou de uma ideia ideológica abstracta, mas de uma necessidade sindical!

Não esqueçamos o que o governo e o patronato tão bem entendem (e aplicam, se deixarmos): “vale tudo no amor e na guerra”... de classes!

Alan Stoleroff

26 de Outubro de 2012

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Comunicado de Imprensa - Acto de Solidariedade: Somos Todos Estivadores!

Comunicado de Imprensa

Acto de Solidariedade:

Somos todos estivadores!

Os estivadores estão em greve às horas extraordinárias porque o governo português aprovou uma nova legislação de trabalho portuário que terá implicações terríveis no futuro profissional e pessoal dos actuais e futuros estivadores.

A reestruturação do sector portuário tem vindo a ser apresentada como a grande aposta para o relançamento da economia nacional. Reestruturação e relançamento são eufemismo para flexibilização e cortes salariais de forma a relançar os lucros dos sectores exportadores à custa do corte no poder de consumo de quem trabalha. Por isso a luta dos estivadores tem uma implicação determinante na vida de todos nós. A sua vitória será, antes de mais, uma vitória contra a política de desemprego e carestia apregoada pelo governo como uma saída nacional. Polítca brutal de cortes em salários e pensões, devorados pela subida de impostos,destruição dos serviços públicos, despedimentos e privatizações que Passos Coelho, Paulo Portas e Vitor Gaspar querem aprofundar com o OE para 2013. Por isso as manifestações contra o Orçamento e a Greve dos estivadores fazem parte da mesma luta.

Somos todos estivadores hoje, porque a luta contra a precariedade, desemprego e a miséria é só uma!

Por isso nós, activistas de diversos movimentos e do mundo sindical, organizadores e participantes da Concentração “Cerco ao Orçamento” do passado dia 15 de Outubro, nos juntamos às concentrações de dia 31 de Outubro contra a aprovação do Orçamento de Estado. Para que as várias lutas contra este governo e austeridade convirjam, durante as concentrações organizaremos um acto de solidariedade com a luta dos estivadores, em S.Bento, onde lançarems um abaixo-assinado de apoio a sua luta.

Assinam:

Alexandra Martins – Plataforma 15 de Outubro

Alcides Santos - Movimento Sem Emprego

Ana Rajado – Movimento Sem Emprego

Délio Figueiredo – Comissão de Contratados e Desempregados do SPGL

João Pascoal – Comissão de Trabalhadores Santander-Totta

Renato Guedes - CADPP

Raquel Varela - Revista Rubra

Rui Viana - CADPP

Tiago C.- Plataforma 15 de Outubro

Renato Guedes - CADPP

Para mais informações:

Blog:

http://todosestivadores.blogspot.pt/

Evento no Facebook:

http://www.facebook.com/events/101711929992566/

Página no Facebook:

http://www.facebook.com/CercoASBentoEsteNaoEONossoOrcamento

100 Anos | Clube Recreativo Charnequense: Convite aos Charnequenses | 30-Maio-2010 | 15h30

Apesar de nascida em Lisboa, vivo há 36 anos na Charneca de Caparica.

É, por isso, com imenso prazer que te deixo um convite feito a todos pela Comissão Promotora da Homenagem ao Clube Recreativo Charnequense para o desfile e Concentração das Colectividades, Clubes e Associações e que deixo umas notas sobre este Clube já centenário.

O Clube Recreativo Charnequense, fundado em 31 de Janeiro de 1910, tornou-se em Instituição de Utilidade Pública desde 22 de Junho de 1996.

Situa-se em Palhais, perto da Igreja da Charneca de Caparica, uma das 11 freguesias do concelho de Almada.
Para mais detalhes, clica aqui.
No dia 31 de Janeiro de 2010, o Clube Recreativo Charnequense completou, portanto, 100 Anos de existência com uma Sessão Solene Comemorativa do seu Centenário.
O evento teve lugar, pelas 17 horas, na sede da colectividade, com a entrega de emblemas de 25 anos e de 50 anos de dedicação ao Clube, bem como um esquema feito pelos alunos de todas as modalidades do C.R.C. referente ao CENTENÁRIO.

Centenário do Clube
(1910 - 2010)



Notícia no Jornal
"Notícias de Almada"
de 5 de Fevereiro de 2010



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