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quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013
Info ESQUERDA.NET | "É Preciso Impedir Este Assalto à Casa das Pessoas"
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quinta-feira, 23 de agosto de 2012
Interessante Saber | Economia e Finanças | Nova Lei das Rendas – Regime Jurídico do Arrendamento Urbano (Lei N.º 31/2012)
Reencaminho um link para um artigo do "Economia e Finanças" que te pode interessar.
Se queres ler o resto do artigo, basta-lhe clicares em cima título e serás reencaminhado para o artigo completo.
JOÃO
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JOÃO
Nova lei das rendas – regime jurídico do arrendamento urbano (Lei
nº31/2012)
Posted:
14 Aug 2012 02:27 PM PDT
Foi
hoje publicada a Lei n.º 31/2012 que procede à revisão do regime jurídico do
arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a
Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro. Está...
terça-feira, 8 de maio de 2012
Nova Lei das Rendas | Simulador de Cálculo da Renda: "Quanto Vou Pagar de Renda?" | Esquerda.Net
São previstos, com esta nova legilação, despejos mais rápidos de inquilinos que não paguem a renda, a actualização de contratos anteriores a 1990 e incentivos fiscais nos sectores do arrendamento e da reabilitação urbana.
Para a atualização das rendas antigas, anteriores a 1990, o início do processo é feito com uma proposta do senhorio, à qual se pode seguir uma contraproposta do inquilino.
Se não houver acordo, a média dos valores das partes é multiplicado por 60 para se contabilizar a indemnização a pagar pelo senhorio.
Como excepções, surgem as famílias com rendimento mensal de 500 euros, cuja actualização da renda não pode ultrapassar em 10% a sua taxa de esforço, enquanto para os agregados com cinco retribuições mínimas nacionais o limite é de 25%.
Para pessoas com mais de 65 anos, assim como cidadãos com grau de incapacidade superior a 60%, podem existir actualizações, mas por "razões de mobilidade associadas à idade, e salvo acordo entre as partes, não pode ocorrer a cessação do contrato ou a alteração do tipo de contrato".
Estas são apenas algumas das principais alterações. Mas devem acontecer mais alterações. Por isso, deixo uma matéria que vem no "Economia & Finanças" on-line, de hoje.
No site do Esquerda.Net, está um simulador para cálculo da renda de contratos anteriores a 1990, depois de apresentada a proposta do senhorio. Fica, também, a sua hiperligação.
JOÃO


O esquerda.net apresenta um simulador para calcular quanto vai pesar na carteira a nova lei dos despejos.
quinta-feira, 2 de junho de 2011
Artigo: Troika Dispara Rendas em Caso de Morte do Titular | Esquerda.Net
Licenciados a dormir nas ruas
Não são Sócrates ou Coelho!
São jovens que não conseguindo emprego, os querem colocar a trabalhar sem auferirem rendimentos...! Este Coelho é muito esperto!
Estamos feitos!
Votem nos partidos da Troika que vão ver como isto vai doer...!
Este é mais um importante alerta que todos os portugueses deveriam ter em conta.
Conta com o Bloco de Esquerda! O Bloco conta contigo!
JOÃO
Troika dispara rendas em caso de morte do titular
O acordo subscrito pelo governo, PSD e CDS acaba com a protecção dos cônjuges e filhos menores em caso de morte do titular do contrato de arrendamento da habitação. A deputada bloquista Rita Calvário diz que "as medidas da troika para a habitação são de uma violência social extrema".
Artigo | 1 Junho, 2011 - 19:12
A notícia divulgada pelo Jornal de Negócios diz que o memorando assinado com a troika - e que compromete os três partidos - afecta as cerca de 400 mil rendas anteriores a 1990, que já foram atingidas em 2006 pelo Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU). Se estes partidos voltarem a ter maioria parlamentar nas eleições de 5 de Junho, o NRAU será alterado de acordo com as instruções do FMI, do Banco Central Europeu e da UE que amplia as condições de "renegociação de arrendamentos habitacionais sem prazo".
Artigo | 1 Junho, 2011 - 19:12
A notícia divulgada pelo Jornal de Negócios diz que o memorando assinado com a troika - e que compromete os três partidos - afecta as cerca de 400 mil rendas anteriores a 1990, que já foram atingidas em 2006 pelo Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU). Se estes partidos voltarem a ter maioria parlamentar nas eleições de 5 de Junho, o NRAU será alterado de acordo com as instruções do FMI, do Banco Central Europeu e da UE que amplia as condições de "renegociação de arrendamentos habitacionais sem prazo". Em 2006, o NRAU já tinha dificultado as transmissões dos contratos antigos em caso de morte do titular, restringindo-as ao cônjuge e aos filhos menores e estudantes até 26 anos, bem como aos descendentes deficientes com um grau de incapacidade superior a 60%. A possibilidade de transmissão aplicava-se também aos pais, desde que vivam com o anterior titular há mais de um ano.
Com as mexidas propostas pela troika, em alternativa ao despejo, os cônjuges e filhos do titular falecido terão de negociar novos contratos ao preço de mercado, o que fará disparar as rendas pagas. Gabriela Rosa, da Associação de Inquilinos Lisbonenses, assinala que as mulheres idosas serão especialmente prejudicadas. "Em regra os maridos são os titulares dos contratos e muitas vezes são eles que morrem primeiro. Ora, o que acontecerá às mulheres se acabarem com a transmissão do arrendamento entre cônjuges? Serão pura e simplesmente obrigadas a sair da casa de família?", pergunta a dirigente associativa o Jornal de Negócios, enumerando exemplos concretos de "desespero" já com o NRAU, como os casos "em que o contrato está em nome do sogro, morrendo o marido, a mulher já não tem direito à transmissão da renda". Gabriela Rosa diz que é nestas alturas que os senhorios aproveitam para impor rendas que ultrapassam os mil euros "sabendo que os inquilinos, mesmo querendo muito ficar na casa, não tinham qualquer hipótese de pagar".
Para a deputada Rita Calvário, do Bloco de Esquerda, esta é apenas uma das medidas do programa da troika para o mercado de arrendamento que revela uma "violência social extrema que não resolve nenhum dos problemas da habitação do país". "É uma medida que atinge particularmente a população idosa que vive no centro das cidades e em zonas que despertam o apetite dos interesses imobiliários", diz a candidata bloquista por Lisboa. A facilitação dos despejos e a liberalização das rendas anteriores a 1990 são outras das medidas previstas no plano da troika que merecem a oposição do Bloco.
"Estas medidas que o PS, PSD e CDS querem pôr em prática não resolvem o problema das 200 mil pessoas que não têm casas condignas, nem o da especulação dos preços da habitação e muito menos o da falta de casas para arrendar, apesar de haver meio milhão de fogos devolutos em Portugal". Ao assinalar que mais de metade destes fogos continuam fora do mercado de venda e arrendamento por vontade dos proprietários, Rita Calvário sublinha que isso prova "a falsidade do argumento tantas vezes repetido de que não há casas para arrendar porque as rendas são baixas".
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Com as mexidas propostas pela troika, em alternativa ao despejo, os cônjuges e filhos do titular falecido terão de negociar novos contratos ao preço de mercado, o que fará disparar as rendas pagas. Gabriela Rosa, da Associação de Inquilinos Lisbonenses, assinala que as mulheres idosas serão especialmente prejudicadas. "Em regra os maridos são os titulares dos contratos e muitas vezes são eles que morrem primeiro. Ora, o que acontecerá às mulheres se acabarem com a transmissão do arrendamento entre cônjuges? Serão pura e simplesmente obrigadas a sair da casa de família?", pergunta a dirigente associativa o Jornal de Negócios, enumerando exemplos concretos de "desespero" já com o NRAU, como os casos "em que o contrato está em nome do sogro, morrendo o marido, a mulher já não tem direito à transmissão da renda". Gabriela Rosa diz que é nestas alturas que os senhorios aproveitam para impor rendas que ultrapassam os mil euros "sabendo que os inquilinos, mesmo querendo muito ficar na casa, não tinham qualquer hipótese de pagar".
Para a deputada Rita Calvário, do Bloco de Esquerda, esta é apenas uma das medidas do programa da troika para o mercado de arrendamento que revela uma "violência social extrema que não resolve nenhum dos problemas da habitação do país". "É uma medida que atinge particularmente a população idosa que vive no centro das cidades e em zonas que despertam o apetite dos interesses imobiliários", diz a candidata bloquista por Lisboa. A facilitação dos despejos e a liberalização das rendas anteriores a 1990 são outras das medidas previstas no plano da troika que merecem a oposição do Bloco.
"Estas medidas que o PS, PSD e CDS querem pôr em prática não resolvem o problema das 200 mil pessoas que não têm casas condignas, nem o da especulação dos preços da habitação e muito menos o da falta de casas para arrendar, apesar de haver meio milhão de fogos devolutos em Portugal". Ao assinalar que mais de metade destes fogos continuam fora do mercado de venda e arrendamento por vontade dos proprietários, Rita Calvário sublinha que isso prova "a falsidade do argumento tantas vezes repetido de que não há casas para arrendar porque as rendas são baixas".
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terça-feira, 31 de maio de 2011
Justiça na Economia | Décima Sexta Proposta das 20 Que o Bloco de Esquerda Tem Para Apresentar: Poupar Nos Arrendamentos do Estado ! Vídeo
Mais uma proposta importantíssima para a nossa economia, apresentada pelo Bloco de Esquerda. A 16.ª Proposta!Não passa pela cabeça de ninguém com o mínimo de bom senso, vender um bem mobiliário que necessita para, depois, passar a pagar rendas exorbitantes por ele... Mas os que nos têm governado tem feito isso mesmo!
Esta é uma proposta mais do que evidente para todos, menos para os que nos governaram!
Continuas a pensar que o Bloco de Esquerda não tem capacidade e/ou vontade de ser governo?!
Ficaríamos tão melhor se o Bloco fizesse parte da governação do nosso país.
JOÃO
Justiça na Economia | 16: Poupar nos arrendamentos do Estado
Carregado por EsquerdaNet em 30 de Mai de 2011
O Bloco apresentou a décima sexta proposta pela justiça na economia: Poupar na despesa do Estado, a começar pelos arrendamentos ruinosos do Ministério da Justiça.
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