Artigo: «A Dvida dos Falsos Recibos Verdes é Injusta» | Mariana Aiveca | Vídeo

Gosto deste artigo no Esquerda.Net. E da luta que o Bloco de Esquerda está a travar.

Estas dívidas à Segurança Social dos falsos recibos verdes são mesmos muito injustas...
Situações muitos sérias e graves que têm que ser resolvidas!
Lê este artigo e ouve o vídeo.
Lê, também, os artigos das hiperligações no final.
Divulga esta questão dramática de muitas pessoas, algumas que já nem têm qualquer tipo de trabalho e receberam cartas com dívida a pagar à Segurança Social... 
JOÃO

A dívida dos falsos recibos verdes é injusta

Perante a situação urgente de cerca de 50.000 pessoas, na sua maioria trabalhadores precários e com baixos rendimentos, que serão alvo iminente de processos de penhora para pagamento das dívidas à Segurança Social, o Esquerda.net ouviu a deputada Mariana Aiveca que nos fala da injustiça desta dívida e das propostas do Bloco de Esquerda para suspender a cobrança.

Artigo | 17 Setembro, 2011 - 10:04

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Bloco quer parar execução de dívidas dos trabalhadores independentes

Carregado por EsquerdaNet em 15 de Set de 2011

50 mil falsos recibos verdes serão alvo de penhora pela Segurança Social durante as próximas semanas.
O Esquerda.net foi entrevistar a deputada Mariana Aiveca que nos fala da injustiça desta dívida e das propostas do Bloco de Esquerda para suspender a cobrança para proteger os falsos recibos verdes.

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Artigo: «Bloco Defende Cruzamento de Dados para Apurar Dívida dos Precários»

Têm mesmo que existir "soluções para a situação desesperada e injusta que milhares de trabalhadores estão a enfrentar".
E eu conheço casos de um desespero infernal, por parte de jovens e jovens adultos que trabalharam sempre a falsos recibos verdes, com vencimentos inferiores ao ordenado mínimo, e estão, agora, sem trabalho e a receberem cartas para pagarem anos de contribuições à segurança Social que deviam ter sido pagas pelos empregadores... Safados desses empregadores!
JOÃO

 

Bloco defende cruzamento de dados para apurar dívida dos precários

A Segurança Social está a cobrar dívidas de anos de contribuições em falta aos trabalhadores a falso recibo verde. Mas na maioria dos casos, foi o patrão que fugiu a essa obrigação. A deputada bloquista Mariana Aiveca reuniu com três movimentos de precários e defende a suspensão da cobrança para que se apure quem deve pagar.

Artigo | 3 Agosto, 2011 - 02:19    

“O Bloco de Esquerda acha que todas as pessoas devem pagar os seus impostos e todos os trabalhadores devem contribuir para a segurança social, e quando propomos a suspensão desta dívida é porque estamos absolutamente convencidos que uma significativa parte desta dívida foi contraída pela entidades patronais”, afirmou a Mariana Aiveca à Agência Lusa, à saída da reunião com o movimento Precários Inflexíveis, a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual e o movimento Fartos d'Estes Recibos Verdes.

O Bloco de Esquerda já apresentou na Assembleia uma iniciativa que recomenda ao governo a suspensão da cobrança enquanto não houver o necessário cruzamento de dados entre a segurança social, as finanças e a inspecção do trabalho. Assim se poderia determinar as circunstâncias da relação laboral destes trabalhadores a falso recibo verde, que na sua esmagadora maioria viram negado o direito a um contrato de trabalho previsto na lei e à consequente contribuição patronal para a segurança social.

“Saber em que circunstâncias foram contraídas estas dívidas e se são, de facto, os trabalhadores os devedores ou se não são também as entidades patronais” é o objectivo do projecto de resolução apresentado, diz o projecto de resolução bloquista. O Bloco responsabiliza as entidades patronais que “têm usado e abusado de um trabalho precário de trabalhadores que estão em circunstâncias muito frágeis e que hoje não têm forma de pagar uma tão grande dívida a juros altíssimos”.

O blogue "Antes da dívida temos direitos" tem servido para os movimentos de precários reunirem informação e queixas de trabalhadores ameaçados de penhora, por causa da notificação que receberam para pagar dinheiro que não têm.

Em comunicado, os três movimentos recordam que ao contrário do Bloco e do PCP, com quem se encontram esta quarta-feira, o ministro da tutela não respondeu ao pedido de reunião urgente.

"Depois de décadas em que a impunidade das empresas incumpridoras impediu o reconhecimento de vários direitos básicos, os trabalhadores não podem ser novamente penalizados, agora forçados a pagar isoladamente uma factura que só existe porque foram negados contratos de trabalho e todos os direitos", explicam os movimentos, que pedem "soluções para a situação desesperada e injusta que milhares de trabalhadores estão a enfrentar".

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Amas da Segurança Social começam a ter contas penhoradas

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Artigo: RECIBOS VERDES: Segurança Social Ameaça Milhares de Trabalhadores com Dívidas | Esquerda.Net

Pois é verdade! Escravos e sem futuro!
Uma verdadeira BOMBA estas citações, já que muitos nem o trabalho a recibo verde já têm!
Infelizmente tenho um caso destes muito perto de mim...
JOÃO

Recibos verdes: Segurança Social ameaça milhares de trabalhadores com dívidas

Milhares de trabalhadores independentes estão a receber citações da Segurança Social exigindo o pagamento das contribuições devidas e com juros. Bloco já questionou o Governo lembrando os milhares de falsos recibos verdes e a forte possibilidade das dívidas serem injustas.

Artigo | 24 Junho, 2011 - 10:23

 

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que milhares de trabalhadores independentes estão a receber em suas casas citações do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social exigindo o pagamento das contribuições devidas, acrescidas de juros. Estes contribuintes são ainda ameaçados de penhora de bens caso não paguem a sua dívida no espaço de 30 dias.

 

Nas perguntas dirigidas ao Governo, esta quarta-feira, através do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a deputada do Bloco Mariana Aiveca refere que a Segurança Social não cuidou de conhecer as situações específicas em que estas dívidas foram contraídas, “condenando deste modo milhares de falsos recibos verdes a pagar uma dívida que não lhes pertence e que, pelo contrário, é resultado de uma relação contratual ilegal provocada pelos patrões”.

 

A deputada lembra ainda que muitos destes falsos trabalhadores independentes não podem pôr os seus patrões em tribunal sob pena de perderem os seus empregos.

Sabe-se que existem hoje centenas de milhares de pessoas que trabalham como falsos trabalhadores independentes, e, nesse sentido, o Bloco considera “inaceitável” que estas dívidas sejam cobradas sem que se conheça qual a situação contratual de cada pessoa.

Segundo Mariana Aiveca, “o Governo escolhe assim, não realizar nenhuma acção para a resolução deste problema e alinha com empresários sem escrúpulos que praticam ilegalidades contratuais, com prejuízo dos seus empregados”.

“Consideramos que este processo de cobrança deve ser imediatamente parado e que se devem averiguar as condições em que a dívida foi contraída para que se possa realizar uma cobrança justa dos créditos à Segurança Social”, refere a deputada na pergunta dirigida ao Governo.

O Bloco quer também saber que acções irá o novo Ministério da Solidariedade e Segurança Social realizar para que situações destas não se repitam.

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Pergunta ao Governo: Recibos Verdes citados para pagamento de dívidas à Segurança Social.pdf

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Deixo um COMENTÁRIO que está no Esquerda.Net, por concordar com ele: 

 

Por: Pedro 24 Junho, 2011 - 12:21

As pessoas terão de recusar trabalhar a recibos verdes, infelizmente enquanto as pessoas aceitarem (eu sei que alguns estão encostados à parede e são quase obrigados a isso) os patrões sem escrúpulos continuarão, e aumentarão até, este tipo de atropelo. Os recibos verdes apenas deveriam ser legais caso o trabalhador já descontasse para a segurança social por outro lado, basicamente servindo para quem quer ter 2.º emprego ou fazer "biscates" de maneira legal, obviamente que se a fiscalização funcionasse (como a ASAE há uns tempos, que pode ter feito pouco ou nada de jeito, mas ao menos pela divulgação insistente da comunicação social, toda a gente se comprometeu a cumprir pelo menos as mais básicas leis de higiene), mas isso deverá ser difícil pois, tanto o estado como os grupos económicos que duma maneira ou doutra o controlam não estão muito interessados em eliminar esta situação.

ESQUERDA.NET | Censos2011: Acção Judicial Para Substituir Pergunta Que "Encobre Falsos Recibos Verdes" | «Censos 2011, Lava Mais Branco o Trabalho e a Habitação»

"Censos 2011, lava mais branco o trabalho e a habitação"!
Foi com esta expressão, que um grupo de precários protestou, na passada segunda-feira, em frente ao INE - Instituto Nacional de Estatística -, contra algumas formulações dos Censos 2011, que branqueiam a precariedade em situações dos chamados "falsos recibos verdes", bem como outras em que se esconde a falta de habitação em condições dignas de habitabilidade.
Esse protesto integrou-se na promoção do MayDay Lisboa 2011.
JOÃO

Censos2011: acção judicial para substituir pergunta que "encobre falsos recibos verdes"

Três movimentos de trabalhadores precários e os promotores do protesto da 'Geração à Rasca' entregaram esta quarta-feira uma acção judicial pedindo a alteração da pergunta 32 dos Censos 2011 por “encobrir a realidade dos falsos recibos verdes”. Acumulam-se queixas sobre os Censos 2011.

Artigo | 30 Março, 2011 - 10:08    

 

Os movimentos FERVE – Fartos d’Estes Recibos Verdes, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e Precários Inflexíveis a quem se juntaram os cidadãos João Labrincha, Paula Gil e Alexandre de Sousa Carvalho exigem que o Instituto Nacional de Estatística (INE) admita o erro, “para que a maior operação estatística no país não se transforme num instrumento para branquear a verdadeira dimensão da enorme fraude social que são os falsos recibos verdes”.

Adriano Campos, do FERVE, disse à Lusa que a forma judicial que alcançaram para tentar obrigar o INE a reformular a pergunta foi a intimação, entregue esta quarta-feira no Campus da Justiça (Lisboa).

No comunicado de imprensa, os movimentos referem que o INE “persiste em não reconhecer o erro”, e por esta razão assumem a responsabilidade de procurar “todas as vias” para que “a maior operação estatística no país não se transforme num instrumento para branquear a verdadeira dimensão da enorme fraude social que são os falsos recibos verdes, negando, através do incumprimento da lei, o devido contrato de trabalho e vários direitos elementares a muitos milhares que trabalham nesta condição”.

Na pergunta "qual o modo como exerce a profissão indicada", o questionário do Censos 2011 refere que deve ser assinalada a opção "trabalhador por conta de outrem" caso a pessoa "trabalhe a 'recibos verdes' mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva, e um horário de trabalho".

Estes movimentos já tinham apelado anteriormente à apresentação de uma queixa junto do Provedor de Justiça e Adriano Campos admite que “largas centenas de pessoas” fizeram eco do seu descontentamento por esta via.

“[Esta acção serve para] dar seguimento ao que dissemos que é tentar, por todos os meios, exigir a substituição desta pergunta que não nos permite ter uma ideia do que é a realidade dos recibos verdes”, acrescentou.

Somam-se queixas sobre a qualidade dos Censos 2011 - a realidade das pessoas com deficiência vai continuar encoberta

A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) denunciou que o país vai continuar sem conhecer a realidade das pessoas com deficiência porque os Censos 2011 têm várias “omissões graves”, como deixar de fora os deficientes orgânicos.

Em declarações à Lusa, o presidente da APD criticou que “mais uma vez é feito um investimento considerável, sem que esse instrumento censitário permita apurar com clareza qual o universo das pessoas com deficiência em Portugal e qual o seu enquadramento”.

De acordo com Humberto Santos, as perguntas existentes no Censos 2011 não vão permitir fazer a diferença entre as pessoas com deficiência e as pessoas que perderam capacidades devido à idade, seja visão, audição, mobilidade ou outra. Em pior situação estão os deficientes orgânicos, cuja deficiência tem a ver com algum aspecto interno do organismo, como os doentes renais, os hemofílicos ou deficiências consequentes de doenças oncológicas.

Em comunicado, a APD acrescenta que “há mais omissões graves”, como não ser possível saber quantas pessoas com deficiência estão ou não empregadas ou têm qualquer tipo de rendimento ou apoio social ou quantas vivem em instituições.

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Censos 2011 ocultam falsos recibos verdes

Censos ocultam “realidade dos falsos recibos verdes"

 

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Protesto da Geração À Rasca - SIC | Vídeo

Vejam o Vídeo. As razões são reais. Todos nós estamos aflitos! Reformados a cuidar dos nosso familiares desempregados, falsos trabalhadores independentes que não têm, sequer, direitos sociais, como o subsídio de desemprego.

Várias gerações a passar momentos muito duros! Enquanto outros, sem se perceber porquê, têm a anuência do Governo a aumentos aos já graúdos vencimentos...!

JOÃO

Protesto da Geração À Rasca - SIC

 

geracaoarasca | 21/02/2011
SIC explica o Protesto da Geração À Rasca

Clica 2 vezes sobre a imagem para a aumentares!

Bê-á-Bá do Novo Código Contributivo | Vídeo

Este vídeo é uma boa ferramenta para um mau Código Contributivo.

Pelo menos dá para entender a gravidade deste Código para os Falsos Recibos Verdes.

JOÃO

Bê-á-Bá do novo Código Contributivo

EsquerdaNet | 4 de Fevereiro de 2011

O Código Contributivo que está em vigor desde o início do ano veio legalizar os falsos recibos verdes e assim agravar ainda mais a vida da geração precária. Está aqui tudo explicado neste "bê-á-bá".

BE no Parlamento | "Os Recibos Verdes São Um Crime" | "A PRECARIEDADE É ESTE MUNDO PARVO ONDE PARA SER ESCRAVO É PRECISO ESTUDAR" | Vídeos

Neste MUNDO PARVO, onde há mais 10 mil trabalhadores a FALSOS RECIBOS VERDES e os deputados do partido do governo dizem para eles processarem os empregadores, como se eles tivessem possibilidades para o fazer e, não fossem despedidos se o fizessem...
Neste Mundo PARVO os licenciados são escravos dos empregadores e/ou as pessoas da minha geração são escravas que não podem gozar a sua reforma pois têm que dar casa e comida às pessoas da geração do meu filho.
Neste MUNDO PARVO há, por um lado, um partido com deputados como José Soeiro, do Bloco de Esquerda, que faz extraordinárias intervenções em defesa dos trabalhadores precários, como estas duas que te deixo, em vídeo, e que recomendo, vivamente, que não percas para poderes estar a par de uma realidade dolorosa da sociedade portuguesa.
Foi ontem na Assembleia da República!
JOÃO

"Os recibos verdes são um crime"

 bloconoparlamento | 3 de Fevereiro de 2011

O deputado José Soeiro intervém sobre as contribuições para a Segurança Social, referindo-se aos falsos recibos verdes, ao Código do Trabalho e Código Contributivo, à falta de contratos de trabalho e ao trabalho precário.

"A precariedade é este mundo parvo onde para ser escravo é preciso estudar"

bloconoparlamento | 3 de Fevereiro de 2011

O deputado José Soeiro intervém sobre o combate à precariedade, referindo-se aos estágios não-remunerados, às empresas de trabalho temporário e às propostas do Bloco nesta matéria.