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sábado, 25 de junho de 2011

[ CONTINUAÇÃO] Miguel Portas | Europa e Investimento Público | “E esse INFERNO LIGADO À AUSTERIDADE terá consequências claras sobre a queda dos níveis de investimento público e de criação de emprego”

Entretanto houve alteração na definição da posição do Parlamento Europeu, que aqui deixo.
JOÃO



O Parlamento Europeu definiu entretanto a sua posição sobre a governação económica pedindo o reforço das sanções aos Estados-Membros incumpridores. Algumas das regras que visam reforçar o Pacto de Estabilidade e Crescimento passaram em plenário por uma escassa maioria. Um desses relatórios, da autoria do eurodeputado português Diogo Feio (CDS-PP), prevê sanções para os países com défice excessivo. O voto final foi contudo adiado para Julho por complicações nas negociações com o Conselho Europeu.
Os deputados do GUE/NGL consideram que é imposta demasiada austeridade e insistem que é necessário possibilitar um crescimento económico sustentável. Antes da votação, e enquanto os membros dos outros grupos políticos entravam no plenário preparando-se para acentuar a austeridade na Europa, os deputados da Esquerda Unitária europeia manifestaram-se exibindo palavras de ordem como "democracia", "solidariedade" e "parem a austeridade", entre outras. Miguel Portas em conferência de imprensa mostrou-se crítico deste pacote de governanção económica, mas acredita na necessidade de uma coordenação económica na UE. "O modelo que foi adoptado impede o crescimento económico na União Europeia porque é baseado num controlo estrito dos défices e das dívidas dos Estados-Membros. Estes indicadores deveriam ser colocados ao lado de outros como o da criação de emprego, exigências ambientais, sustentabilidade da economia, entre outros", considera. O deputado do Bloco de Esquerda quer romper este ciclo infernal em que um resgate serve apenas para resgatar o resgate anterior. "Não estamos interessados numa coordenação económica que agrave os problemas. O objectivo da política económica deve ser resolver o problema das pessoas e não o problema dos bancos em receberem as suas notas de dívida", concluiu.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Miguel Portas | Europa e Investimento Público | “E esse INFERNO LIGADO À AUSTERIDADE terá consequências claras sobre a queda dos níveis de investimento público e de criação de emprego”

Mais uma muito boa e importantíssima intervenção do Eurodeputado do BE, Miguel Portas.
Esta foi feita durante a mini-sessão plenária do Parlamento Europeu a decorrer em Bruxelas.
Imperdível, como sempre!
JOÃO

Miguel Portas - Europa e investimento público
2011/06/23
Carregado por em 23 de Jun de 2011
Europa e investimento público - mini plenário, Bruxelas

Miguel Portas sugere medidas contra “o inferno da austeridade”
Quinta, 23 Junho 2011 12:09

O eurodeputado Miguel Portas propôs em plenário do Parlamento Europeu que União Europeia adopte uma estratégia de financiamento de fundos estruturais específica para Portugal e Grécia susceptível de criar emprego e investimento produtivo de modo a combater o “inferno ligado à austeridade”.
A intervenção de Miguel Portas foi feita durante a mini-sessão plenária do Europarlamento a decorrer em Bruxelas no ponto dedicado à aprovação de um mandato de negociação com os governos em matéria de governação económica. Partindo de declarações recentes do presidente do Zona Euro, Jean-Claude Juncker, o eurodeputado do GUE/NGL eleito pelo Bloco de Esquerda abordou um aspecto não contido na proposta de mandato e que se relaciona com as situações especiais que se vivem em Portugal e na Grécia.
Estes países, disse, “podem vir a estar submetidos a ciclos infernais de políticas de resgate em que um resgate serve para resgatar o outro resgate”. E “esse inferno ligado à austeridade terá consequências claras sobre a queda dos níveis de investimento público e de criação de emprego”.
Para tentar minimizar os efeitos desta previsível realidade, Miguel Portas considerou “absolutamente indispensável que em 2012 e 2013 a União Europeia seja capaz de ter uma política de financiamento de fundos estruturais que signifique não só o avanço de tesouraria destes fundos mas também condições especiais que diminuam o co-financiamento, ou seja, que diminuam a comparticipação nacional nos financiamentos que criem emprego e se destinem a investimentos produtivos”.

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Justiça na Economia | Segunda Proposta das 20 Que o Bloco de Esquerda Tem Para Apresentar: Propostas -Três Programas - Para a Criação de Emprego

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A segunda das vinte propostas do Bloco de Esquerda. São três programas para a criação de emprego. Que bem precisamos!
Há alternativas! E o Bloco de Esquerda sempre defendeu essas alternativas!
Todos os dias será apresentada uma. Assim, será mais fácil de ser entendida e assimilada por todos que dizem que o Bloco não tem alternativas.
JOÃO

Bloco apresenta propostas para a criação de emprego

Esta terça-feira o Bloco apresentou a sua segunda medida, de um conjunto de 20 a ser apresentadas a cada dia, que tem como objectivo promover a criação de emprego e constituí-se por três propostas concretas na área da reabilitação urbana, apoio à terceira idade e reconversão energética.
O programa de reabilitação urbana do Bloco permite criar 60 mil postos de trabalho em PMEs (pequenas e médias empresas) e trabalho especializado.
A deputada do Bloco Rita Calvário apresentou esta terça-feira três propostas para a criação de emprego na área da Reabilitação urbana, no apoio à terceira idade e na reconversão energética, com prioridade à energia solar. Com estes três programas, financiados pelo imposto único sobre o património (600 milhões), “o objectivo é alcançar a criação de 85 mil postos de trabalho”, explicou a deputada em declarações à imprensa.


No programa de reabilitação urbana, o Bloco prevê um investimento anual de 500 milhões de euros, para recuperar 200 mil casas degradadas, reduzir o endividamento externo e promover o arrendamento a preços mais baixos (aumentando por isso o rendimento das famílias). Esta medida permitirá criar 60 mil postos de trabalho em PMEs (pequenas e médias empresas) e trabalho especializado. Rita Calvário lembrou que “existem mais de meio milhão de casas por habitar em todo o país”.

Numa segunda vertente desta segunda medida apresentada, está previsto um programa de apoio à terceira idade que visa responder em 10 anos a mais 100 mil idosos em apoio domiciliário. Segundo o Bloco, esta proposta permite criar mais 10 mil postos de trabalho a curto prazo (25 mil a médio prazo) e representa custos na ordem dos 50 milhões, incluindo cooperação com o sector social.

Por último, o Bloco propõe a criação de um “ambicioso” programa de eficiência energética e promoção da energia solar. Sublinhando a importância desta medida, considerando o seu impacto na sustentabilidade energética e económica do país, a deputada Rita Calvário lembrou que grande parte do endividamento externo da economia nacional deve-se à importação de reservas energéticas, uma vez que “mais de 80 por cento do país está endividado ao exterior por causa da importação de combustíveis fósseis”. Segundo a deputada, esta situação teve um custo para economia portuguesa, em 2008, de 8 mil milhões de euros.

Este programa implica um investimento de 200 milhões que se reverte numa poupança em importação de petróleo, estimada em 400 milhões/ano, e de 150 milhões em créditos de carbono.

Além disto, o programa de eficiência energética proposto pelo Bloco permite a redução da factura energética das famílias nas suas casas até 50 por cento, a redução em 13 por cento do consumo total nacional de energia de origem fóssil e ainda a criação de 15 mil postos de trabalho a curto prazo (e mais 85 mil nos dez anos do programa).
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segunda-feira, 21 de junho de 2010

Artigo de Helena Oliveira | REABILITAÇÃO URBANA = CRIAÇÃO DE EMPREGO + HABITAÇÃO PARA TODOS E TODAS!

Fica um artigo de opinião da Vereadora eleita pelo Bloco de Esquerda para a Câmara Municipal de Almada, Helena Oliveira, e publicado no passado dia 18 no Notícias de Almada.

JOÃO

REABILITAÇÃO URBANA = CRIAÇÃO DE EMPREGO + HABITAÇÃO PARA TODOS E TODAS!
 
O Bloco de Esquerda acabou de apresentar no Parlamento um Projecto-Lei que visa a criação de um Programa de Apoio à Reabilitação Urbana (PARU) e de uma Bolsa de Habitação para Arrendamento.

Portugal precisa de assumir a reabilitação urbana como uma prioridade ao nível das políticas de habitação e do investimento público. Esta medida tem efeitos imediatos, ao nível da criação de emprego no curto prazo e da dinamização de actividades económicas de proximidade. É um motivo mais do que suficiente para avançar neste sentido com carácter de urgência, para baixar a taxa de desemprego e diminuir as situações de pobreza.

Ao mesmo tempo, são precisas medidas eficazes para dinamizar o mercado de arrendamento e de combate aos fogos devolutos, desincentivando a retenção especulativa, o abandono e a degradação do parque habitacional.

O Programa de Apoio à Reabilitação Urbana prevê a recuperação de 200 mil habitações até 2015, com a criação de cerca de 60 mil postos de trabalho directos, e muitos outros milhares indirectos.

Este investimento será feito com recurso ao financiamento público, com a criação de uma linha de crédito bonificada e um programa de comparticipação a particulares para pequenas e médias obras de recuperação, bem como a comparticipação às Câmaras Municipais para execução de obras coercivas, quando os proprietários não podem ou não querem cumprir o seu dever legal de conservação.

A Bolsa de Habitação para Arrendamento permitirá colocar mais casas no mercado de arrendamento, a preços acessíveis. Será constituída pelas casas reabilitadas com o apoio do PARU, os fogos desocupados do património municipal e de particulares, inscritos voluntariamente por estes, para evitarem uma penalização fiscal progressiva em sede de IMI (também prevista no projecto-lei referido).

A construção desenfreada tem contribuído para empurrar as pessoas para as periferias, enquanto os centros históricos se esvaziam e envelhecem, deixando degradar as habitações existentes, e aumentando o número de casas devolutas, e as necessidades de mobilidade, infra-estruturas e equipamentos, que vêm onerar os orçamentos públicos e familiares.

Existem cerca de um milhão de casas que estão degradadas, sobrelotadas, sem infra-estruturas básicas, e a necessitar de obras de reabilitação.

A construção desordenada no território e a degradação da qualidade de vida das cidades, não tem resolvido o problema das carências habitacionais (em quantidade e qualidade), que afectam especialmente as famílias mais pobres e vulneráveis. Existiriam casas para todos, se o bem de todos fosse a prioridade da política de habitação.

Investir na reabilitação urbana permitirá reduzir o preço da habitação, aumentando o rendimento disponível das famílias. A recuperação dos centros urbanos permitirá rejuvenescer as cidades e dar-lhes maior atractividade.

A falta de casas para arrendamento penaliza sobretudo os mais pobres, os mais jovens e os mais idosos. 80% das dívidas das famílias aos bancos relacionam-se com a compra de habitação. A política do país dos proprietários endividados é a ausência da política pública de habitação, que aposte na reabilitação urbana, na dinamização do mercado de arrendamento e na habitação social.

Para o Bloco, a aposta na reabilitação urbana e a existência de habitação para arrendamento são os pilares de uma política de habitação para todos, e uma resposta para combater a crise e permitir a recuperação económica e a criação de emprego no curto prazo.

E em Almada?

No nosso concelho, na década de 90, a taxa de crescimento da construção foi de 14,5%, tendo a sua expressão máxima na freguesia da Charneca de Caparica, enquanto se assistiu a uma redução drástica da população nas freguesias de Cacilhas, Almada e Cova da Piedade, onde a degradação do parque habitacional e o número de casas devolutas crescem a olhos vistos.

No final do ano passado, existiam cerca de 4 mil famílias a viver em casas sem um mínimo de condições e cerca de 2 mil pedidos de casa. Aumenta o número dos sem abrigo, das famílias que têm de sair das suas casas porque não podem pagar as prestações, das crianças que chegam às escolas mal alimentadas, dos e das idosas que não têm dinheiro para comprar medicamentos e correm o risco de perder as suas casas.

A obrigação de uma autarquia de esquerda, mais a mais num contexto de solidez financeira como é o caso de Almada, é ter o mesmo empenho para as questões da habitação social, como tem para outras frentes.

Ao nível da criação de emprego, onde as competências municipais são limitadas, é preciso potenciar todos os meios indirectos que estejam ao alcance da Autarquia, como é o caso da reabilitação urbana.

A criação de novos postos de trabalho baseados na requalificação urbana e na recuperação de prédios degradados à luz da actual lei do arrendamento (que dá maiores poderes de intervenção às autarquias) deve ser uma aposta em Almada.

Não nos passa pela cabeça desresponsabilizar o Poder Central, mas compete ao Poder Local pressioná-lo e implementar uma política de habitação social, que o responsabilize e que demonstre às populações mais desfavorecidas que o Poder Autárquico vale a pena e faz a diferença!

14 de Junho de 2010
Helena Oliveira, vereadora do Bloco de Esquerda