Fica um artigo de opinião da Vereadora eleita pelo Bloco de Esquerda para a Câmara Municipal de Almada, Helena Oliveira, publicado no Noticias de Almada em 17 de Dezembro e no Setubal na Rede em 16 de Dezembro.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DO LADO DAS PESSOAS
O Bloco de Esquerda votou favoravelmente as Opções do Plano e Orçamento para 2011 da Câmara Municipal de Almada e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, e respectivos Mapas de Pessoal.
No processo de discussão destes documentos, foram realizadas algumas reuniões de trabalho entre a Presidente da Câmara e a vereadora do Bloco de Esquerda, no decurso das quais foram apresentadas propostas e colocadas questões consideradas essenciais pelo Bloco de Esquerda, que foram consignadas no documento final, e das quais se destacam:
1. Na área dos Recursos Humanos, o compromisso assumido é “prosseguir a actividade e gestão dos serviços de recursos humanos assente numa política municipal de vínculo por tempo indeterminado”. Ou seja, seguir-se-á a política de “a cada função permanente deve corresponder um contrato permanente”.
Durante o ano de 2011 o Bloco de Esquerda trabalhará no sentido de encontrar as formas adequadas para, não deixando de cumprir a legislação em vigor, propor a diminuição dos contratos a prazo.
Por outro lado, a existência de trabalhadores no regime de prestação de serviços será reduzida aos serviços para que está vocacionado este vínculo de trabalho, como sejam os serviços de Saúde Ocupacional e consultadorias pontuais.
2. Na área da Habitação Social, será dada prioridade à criação em 2011 do Gabinete de Gestão e Atendimento Social da Divisão de Habitação, consignado por proposta do Bloco de Esquerda na Estrutura Organizacional dos Serviços Municipais aprovada em 2010.
3. Ficou ainda consagrado, por proposta do Bloco de Esquerda, que a Câmara contribuirá para a criação de uma “Casa Abrigo” de apoio aos sem-abrigo, a par da execução do Protocolo de Cooperação firmado em finais de 2010 com as entidades aderentes.
4. Na área da Participação Cidadã, será publicada em 2011, a Carta de Princípios das Opções Participativas.
Ficou ainda consignada a verba de 100.000€ em 2011 e 100.000€ em 2012, para obras de conservação/manutenção nas partes comuns dos prédios do Parque Habitacional do Município a aplicar de acordo com a decisão participativa dos moradores.
Consideramos que estas medidas, que foram consensualizadas na fase de elaboração do Plano e Orçamento para 2011, são avanços importantes que abrem caminho para a concretização do processo do Orçamento Participativo em Almada que, como é sabido, é proposta do Bloco de Esquerda há vários anos.
5. O regulamento de atribuição de subsídios ao movimento associativo, a aprovar ainda em 2010, será implementado em 2011.
6. Ficou também enfatizado no documento a avaliação/revisão do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da CMA aprovado em 2010.
7. Tendo em consideração que o Orçamento para 2011 é um documento de risco, assente em receitas que podem sofrer cortes e/ou atrasos, nomeadamente as que se prendem com as transferências provenientes do Estado, foi também consensualizado entre a vereadora do Bloco de Esquerda e a Presidente da Câmara que, independentemente do valor destas e dado o papel essencial do município na vida de Almada, as seguintes áreas não serão afectadas:
- Manutenção e conservação do Parque Habitacional Municipal.
- Fim da precariedade nos quadros da CMA.
- Reabilitação urbana.
- Programa municipal de Acção Social Escolar.
- Apoio a instituições sem fins lucrativos, vocacionadas para a intervenção social.
As questões de funcionamento interno da Câmara foram também abordadas, tendo ficado consensualizado que será dada prioridade, no 1º trimestre de 2011, à revisão do Regimento da CMA e serão adoptadas as medidas necessárias para dotar as reuniões de Câmara de som e sistema de gravação, com vista à elaboração das respectivas actas e sua disponibilização online na página da CMA.
É convicção do Bloco de Esquerda que, a par de outras que a seu tempo evidenciaremos, a consideração nas Opções do Plano e Orçamento para 2011 de propostas concretas que fizemos, são um contributo importante para minorar os efeitos da crise social e económica junto dos sectores mais desfavorecidos do nosso Concelho.
De facto, o Orçamento de Estado (OE) para 2011, aprovado pelo PS e o PSD, traduz-se no aumento de impostos, cortes nos apoios sociais, privatizações e contenção salarial. Anunciado como um esforço responsável e patriótico, este Orçamento vem acentuar ainda mais as desigualdades sociais, destruir o Estado Social, abrir espaço para privatizar o que ainda resta, reduzir salários e cortar indiscriminadamente nos apoios a quem mais precisa. Está garantido o aumento da pobreza em Portugal!
Na mesma semana em que o OE foi aprovado, já se exigiam novas alterações no Código de Trabalho, para facilitar os despedimentos e diminuir as compensações pagas aos trabalhadores, com a imediata concordância do PS e do PSD. José Sócrates afirma que vai criar um “fundo” em que parte dos descontos dos trabalhadores contribuintes possa vir a financiar o despedimento dos futuros desempregados. Pedro Passos Coelho afirma estar disponível para governar com o FMI.
Não há dois pesos e duas medidas! O PS que está no governo nacional é o mesmo que está na oposição do governo local em Almada. O PSD que apoia o governo nacional é o mesmo que está na oposição do governo local em Almada.
PS e PSD optaram pela defesa do capital e da banca, contra a maioria da população, e tendo no centro da sua estratégia o ataque aos serviços públicos, aos salários e aos direitos do trabalho.
Para o Bloco de Esquerda, o combate eficaz à crise que atravessamos exige opções políticas que se foquem nas pessoas reais e na resolução dos seus problemas, e não na manutenção do “status quo” da banca privada.
No processo de discussão das Opções do Plano para 2011 da CMA, apoiámos opções e apresentámos propostas. Para minimizar as políticas que PS e PSD vão aprovando.
No país e em Almada, estamos do lado das pessoas!
Helena Oliveira
Vereadora do Bloco de Esquerda
Na Câmara Municipal de Almada
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Bloco de Esquerda (Almada)
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