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domingo, 5 de outubro de 2014

Especialista do Governo PS Chamado Para Salvar Citius - Portugal - DN





Que vergonha, sr.a Ministra!!!!!!!!!!!

Só agora é que a incompetente da Ministra da Justiça resolve, depois de tantos transtornos, chamar alguém que, realmente, possa solucionar o caos que a incompetência dela e dos seus colaboradores causou, apesar dos avisos que receberam atempadamente, antes da reestruturação que iniciaram.
E, depois de tantas vítimas desta incompetência, não houve despedimentos nem demissões.
Este Governo está cego ou é esquizofrénico?

segunda-feira, 19 de julho de 2010

Francisco Louçã: Ministério Público no Estrado? | Queremos uma Justiça Democrática

Não é possível, numa democracia, os julgamentos não serem praticadas em situação deigualdade e quererem impôr simbolos de prepotência e de discriminação entre os intervenientes num tribunal onde esse conceito de igualdade e justiça para todos devia ser a "marca" da magistratura em Portugal.

Ficam umas notas de Francisco Louçã, no Facebook, sobre o assunto em acima referido, e não as deves deixar de ler para poderes perceber os valores que estão em causa e que podem ser impeditivos de uma concepção de democracia e de um precedente que é um recuo grave na arquitectura de interiores das salas de tribunal.

JOÃO


Notas de
Francisco Louçã
no Facebook






Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 às 11:02

O ministro da justiça, pressionado por reacções indignadas de membros do ministério público, decidiu: no tribunal de Castro Daire, que está agora a ser construído, manter-se-à a tradição de ter os juízes e os magistrados da acusação num estrado, acima dos advogados de defesa e do público em geral. Não tem razão, e quero explicar a minha opinião, que condena esta decisão, e quero mesmo explicá-la em particular aos magistrados que se indignaram.

O ministério público, uma magistratura cuja existência é estabelecida pela Constituição, tem o poder de Estado para conduzir investigações judiciais e a acusação. Deve por isso ser independente e deve ter todas as condições para o exercício do seu cargo - e hoje não as tem, como se verifica nas crises sucessivas da justiça, na falta de meios para as investigações, nos prazos eternamente violados, nas escutas divulgadas em fugas ao segredo de justiça e noutros fracassos.

Mas do que o ministério público não precisa é de uma concepção medieval da justiça, que coloca simbolicamente acusadores e julgadores acima da defesa. Numa justiça democrática, mesmo os símbolos contam, e a defesa e a acusação devem estar sempre ao mesmo nível, porque são iguais em tribunal. Sei que muitos magistrados do ministério público concordam com esta visão, e são muitos os que me têm respondido dessa forma, quando lhes falo do meu incómodo com esta arquitectura discriminante. Em nome deles, o ministro devia ter decidido ao contrário: devia ter tornado igual o que é igual em vez de manter diferente o que devia ser igual.

sexta-feira, 9 de julho de 2010

Casamentos Homossexuais Portugueses no Estrangeiro vão ser Reconhecidos em Portugal

Esta é uma notícia emocionante para quem, como eu, defende direito iguais e que só é possível porque a Lei permite Casamentos Homossexuais em Portugal. Tudo começou com as "lutas" desenvolvidas, ao longo dos anos, pelo Bloco de Esquerda.
Agora, para os casamentos já efectuados no estrangeiro, envolvendo cidadãos portugueses antes da aprovação legislativa, esses casamentos vão poder ser reconhecidos em Portugal.
Boa notícia!
JOÃO
Casamento homossexual
Portugal vai reconhecer casamentos gay feitos no estrangeiro antes da lei
09.07.2010 - 11:30 Por Lusa

O casamento dos portugueses que casaram com pessoas do mesmo sexo no estrangeiro, antes da entrada em vigor da lei sobre uniões homossexuais em Portugal, vai ser reconhecido pelo Estado português, segundo informou hoje o Ministério da Justiça.

“O princípio geral é que o casamento celebrado legalmente em ordem jurídica externa pode vir a ser reconhecido em Portugal”, de acordo com um esclarecimento deste ministério.

A clarificação surge após uma notícia da Agência Lusa que dava conta de impedimentos no reconhecimento dos casamentos contraídos por cidadãos portugueses no estrangeiro, com pessoa do mesmo sexo, antes da entrada em vigor da Lei 9/2010 sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, em vigor desde 31 de Maio.

Os consulados têm alegado que a lei não é retroactiva e, por isso, o reconhecimento não é possível. Entretanto, os consulados têm solicitado esclarecimentos à secretaria de Estado das Comunidades que, por seu lado, pediu uma clarificação da lei ao Ministério da Justiça.

O Ministério da Justiça revelou que o Conselho Técnico do Instituto dos Registos e do Notariado está a elaborar “um parecer urgente que densificará as formas e as condições de transcrição de casamento celebrados por cidadãos portugueses no estrangeiro com pessoas do mesmo sexo em data anterior à entrada em vigor” da lei.

O primeiro casamento homossexual em Portugal foi registado a 7 de Junho entre Teresa Pires e Helena Paixão, duas mulheres que viviam juntas há oito anos com as duas filhas de uniões anteriores.

Entre 31 de Maio (dia em que a lei foi publicada) e 3 de Julho, foram realizados 18 casamentos homossexuais em Portugal e outros 33 estão agendados até ao final do ano, segundo dados do Ministério da Justiça.