Artigo | 3 Junho, 2011 - 19:02
Acesso gratuito a manuais escolares durante a escolaridade obrigatória é a última do pacote de 20 propostas fundamentais que o Bloco apresentou durante a campanha eleitoral das Legislativas 2011.
Na União Europeia, as famílias portuguesas são as que mais gastam com a aquisição de manuais escolares devido aos preços exorbitantes, às edições luxuosas e ao facto de ano após ano acumular-se o desperdício de manuais quase novos que não voltam a ser utilizados.
O Bloco defende que os manuais escolares têm de ser encarados como recurso educativo essencial nos processos educativos do ensino obrigatório, porque o Estado não se pode alhear de proporcionar a todos e a cada um dos alunos que frequentam a escolaridade obrigatória o acesso gratuito, e em igualdade de circunstâncias, a estes instrumentos didáctico-pedagógicos.
Neste sentido, o Bloco propõe:
• A criação de um programa faseado de aquisição em três anos dos manuais escolares
a serem distribuídos a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória, e a ser
custeado pelo Ministério da Educação;
• A criação de um sistema universal de empréstimo, a ser organizado pelas escolas, que
deve ter um ciclo de utilização de três anos;
• A obrigatoriedade de separação entre manuais e cadernos de exercícios (com excepção
permitida apenas para o 1.º ciclo) e que esse critério faça parte da grelha de avaliação das
comissões de avaliação e certificação de manuais escolares;
• O apoio à criação de bolsas de empréstimo no ensino secundário, a par do apoio à aquisição de manuais escolares por via da acção social escolar.
Termos relacionados:
Acesso gratuito a manuais escolares durante a escolaridade obrigatória é a última do pacote de 20 propostas fundamentais que o Bloco apresentou durante a campanha eleitoral das Legislativas 2011.
A proposta 19 do Bloco é, “Caixa Geral de Depósitos: O banco público ao serviço das pessoas” (aceda ao pdf da proposta). Esta proposta tem como objectivos garantir: - a manutenção da CGD no domínio público: - garantir o acesso ao crédito a pessoas e empresas estratégicas para o desenvolvimento do sector produtivo português; e o desenvolvimento da economia do país, através das participações em empresas estratégicas.
Mais uma proposta bem justa, apresentada pelo Bloco de Esquerda. A 18.ª Proposta!
Beatriz Gomes Dias, candidata do Bloco de Esquerda pelo círculo de Lisboa, disse ao esquerda.net que “a proposta vai no sentido da integração plena dos imigrantes na sociedade portuguesa”. (Aceda ao texto da proposta em pdf)
Ainda sobre a 17.ª Proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda. A não perderes!
Na proposta 17 (aceda ao pdf), o Bloco destaca que Portugal tem preços dos combustíveis sempre acima da média europeia. Constatando que o factor determinante para a escalada dos preços tem sido a sua liberalização, considera que se torna necessário abolir a liberalização, “fonte de preços mais elevados e instituir um mecanismo anti-especulativo de formação de preços”.
Mais uma proposta bem inteligente para bem da nossa economia, apresentada pelo Bloco de Esquerda. A 17.ª Proposta!
Mais uma proposta importantíssima para a nossa economia, apresentada pelo Bloco de Esquerda. A 16.ª Proposta!
![Miguel Portas [Lisboa 1.5.1958 - Antuérpia 24.4.2012]](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhcy0piWeyNkFZzIF4Q-QPNz1VUiTGLJSQn_IbpM-BIYYZ6zdlMh_J_QwO6rQri8WCHYClkHwT-GVd_yLCphsqNpNDjiKkPW5tqpqbfytNYKJD87AEMgtb4JQRrVWh7zzDK64S53Zrsv2Aa/s1600/Miguel+Portas_+1958-2012_Eurodeputado.jpg)
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