Em visita ao Bairro Rosa, na freguesia do Pragal, concelho de Almada, os deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo distrito de Setúbal, Mariana Aiveca e Jorge Costa, defenderam a suspensão imediata da aplicação do regime de renda apoiada pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana nos bairros sociais.
Os deputados bloquistas, acompanhados pela vereadora do BE na autarquia, Helena Oliveira, e demais autarcas daquele concelho, reuniram com a Comissão de Moradores e visitaram algumas habitações, onde verificaram as flagrantes condições de degradação dos fogos, cujos problemas estruturais carecem de solução há vários anos.
As obras de beneficiação efectuadas pelo Instituto de Habitação e de Reabilitação Urbana assentaram somente na lavagem das fachadas dos prédios, mantendo-se os problemas graves de fissuras e infiltrações na estrutura do edificado, com prejuízo evidente da dignidade dos moradores.
No Bairro Rosa são 600 as famílias sujeitas à aplicação cega, por parte do IHRU, de uma lei que não tem em conta a realidade, situação que consubstancia um grave atropelo aos direitos constitucionais, nomeadamente o artigo 65º. A aplicação do regime de renda apoiada e dos seus critérios injustos nestes bairros sociais significa aumentos muito expressivos das rendas, o que coloca em grandes dificuldades as famílias com baixos rendimentos que ai residem. Existem casos em que as rendas aumentaram na ordem dos 800%, chegando mesmo ao seu valor máximo a agregados que estão no desemprego e em situação de forte vulnerabilidade social.
O Bloco de Esquerda defende um regime de renda apoiada que considere para o cálculo do valor da renda a dimensão do agregado familiar, tal como recomendado, em 2008, pelo Provedor da Justiça, bem como o rendimento líquido, incluindo ainda deduções específicas de acordo com critérios sociais, nomeadamente para quem vive de pensões baixas ou está em situação de desemprego ou pobreza.
Na passada semana, o Grupo Parlamentar apresentou mais uma iniciativa legislativa neste sentido, assumindo a mudança da lei como a luta principal que altere definitivamente os critérios injustos em que o Governo determina o valor das rendas.
Foto da visita e projecto de resolução disponíveis para consulta AQUI.