Milhares de trabalhadores independentes estão a receber citações da Segurança Social exigindo o pagamento das contribuições devidas e com juros. Bloco já questionou o Governo lembrando os milhares de falsos recibos verdes e a forte possibilidade das dívidas serem injustas.
Artigo | 24 Junho, 2011 - 10:23
O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que milhares de trabalhadores independentes estão a receber em suas casas citações do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social exigindo o pagamento das contribuições devidas, acrescidas de juros. Estes contribuintes são ainda ameaçados de penhora de bens caso não paguem a sua dívida no espaço de 30 dias.
Nas perguntas dirigidas ao Governo, esta quarta-feira, através do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a deputada do Bloco Mariana Aiveca refere que a Segurança Social não cuidou de conhecer as situações específicas em que estas dívidas foram contraídas, “condenando deste modo milhares de falsos recibos verdes a pagar uma dívida que não lhes pertence e que, pelo contrário, é resultado de uma relação contratual ilegal provocada pelos patrões”.
A deputada lembra ainda que muitos destes falsos trabalhadores independentes não podem pôr os seus patrões em tribunal sob pena de perderem os seus empregos.
Sabe-se que existem hoje centenas de milhares de pessoas que trabalham como falsos trabalhadores independentes, e, nesse sentido, o Bloco considera “inaceitável” que estas dívidas sejam cobradas sem que se conheça qual a situação contratual de cada pessoa.
Segundo Mariana Aiveca, “o Governo escolhe assim, não realizar nenhuma acção para a resolução deste problema e alinha com empresários sem escrúpulos que praticam ilegalidades contratuais, com prejuízo dos seus empregados”.
“Consideramos que este processo de cobrança deve ser imediatamente parado e que se devem averiguar as condições em que a dívida foi contraída para que se possa realizar uma cobrança justa dos créditos à Segurança Social”, refere a deputada na pergunta dirigida ao Governo.
O Bloco quer também saber que acções irá o novo Ministério da Solidariedade e Segurança Social realizar para que situações destas não se repitam.
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Deixo um COMENTÁRIO que está no Esquerda.Net, por concordar com ele:
Por: Pedro 24 Junho, 2011 - 12:21 As pessoas terão de recusar trabalhar a recibos verdes, infelizmente enquanto as pessoas aceitarem (eu sei que alguns estão encostados à parede e são quase obrigados a isso) os patrões sem escrúpulos continuarão, e aumentarão até, este tipo de atropelo. Os recibos verdes apenas deveriam ser legais caso o trabalhador já descontasse para a segurança social por outro lado, basicamente servindo para quem quer ter 2.º emprego ou fazer "biscates" de maneira legal, obviamente que se a fiscalização funcionasse (como a ASAE há uns tempos, que pode ter feito pouco ou nada de jeito, mas ao menos pela divulgação insistente da comunicação social, toda a gente se comprometeu a cumprir pelo menos as mais básicas leis de higiene), mas isso deverá ser difícil pois, tanto o estado como os grupos económicos que duma maneira ou doutra o controlam não estão muito interessados em eliminar esta situação.
O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que milhares de trabalhadores independentes estão a receber em suas casas citações do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social exigindo o pagamento das contribuições devidas, acrescidas de juros. Estes contribuintes são ainda ameaçados de penhora de bens caso não paguem a sua dívida no espaço de 30 dias.
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![Miguel Portas [Lisboa 1.5.1958 - Antuérpia 24.4.2012]](http://1.bp.blogspot.com/-GSgIrpA1rt4/U4SV9iqoonI/AAAAAAAAecs/pvAYiQd9hOs/s1600/Miguel%2BPortas_%2B1958-2012_Eurodeputado.jpg)
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