Foi um debate intenso, cheio de manhas por partes do PS e dos partidos de direita. Foi um debate construtivo e bem defendido por parte do Bloco de Esquerda e do PCP.
Este é um debate que interessa demasiado à população jovem e não tão jovem já. Há trabalhadores com cerca de 40 anos que só trabalharam sob este regime do Falso Recibo Verde e que, por isso, não têm direitos, mesmo quando desempregados.
E esta é uma questão que me consome, porquanto sou mãe de um arquitecto de quase 38 anos que vive uma situação de precariedade e, só não passa fome, porque ainda tem os pais vivos!...
JOÃO
José Soeiro:
"os falsos recibos verdes são uma mina para os empregadores"
bloconoparlamento | 8 de julho de 2010
O deputado José Moura Soeiro apresenta o Projecto de Resolução do Bloco que "Recomenda ao Governo que implemente procedimentos automáticos para identificar as dívidas à Segurança Social que foram contraídas em situação de falso trabalho independente". O deputado bloquista refere ainda na sua intervenção a Petição Popular "Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!".
![Miguel Portas [Lisboa 1.5.1958 - Antuérpia 24.4.2012]](http://1.bp.blogspot.com/-GSgIrpA1rt4/U4SV9iqoonI/AAAAAAAAecs/pvAYiQd9hOs/s1600/Miguel%2BPortas_%2B1958-2012_Eurodeputado.jpg)
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ResponderEliminarFalsos recibos verdes: PS mantém injustiça nas dívidas à Segurança Social
A AR aprovou nesta sexta feira a proposta do PS, com o voto favorável do CDS-PP, que mantém a injustiça nas dívidas à segurança social, por parte dos trabalhadores falsos recibos verdes.
Artigo | 9 Julho, 2010 - 18:23
A petição de precários, “recibos Verdes, antes da dívida temos direitos”, que recolheu mais de 12.000 assinaturas, foi debatida na AR nesta quinta feira. A petição pretendia a criação de um procedimento automático e obrigatório, que verificasse em que situação foram contraídas as dívidas à segurança social, de forma a que os trabalhadores que são falsos recibos verdes não fossem responsabilizados pela dívida, mas sim as entidades empregadoras, verdadeiros responsáveis por ela.
O Bloco de Esquerda apresentou um projecto de resolução que permitia resolver a injusta situação, mas o PS decidiu apresentar na véspera do debate, um projecto que mantém a injustiça. O projecto do PS prevê a possibilidade de suspender a cobrança da dívida à segurança social, mas apenas se estiver a decorrer uma acção judicial interposta pelo trabalhador para a definição do vínculo laboral e se o trabalhador “prestar garantia” bancária, excepto quando exista apoio judiciário. Estas condições, remetendo para o trabalhador a responsabilidade de provar a ilegalidade da situação contratual, mantêm a injustiça e não resolvem nenhum problema. Este projecto foi aprovado pelos votos favoráveis de PS e CDS-PP, com a abstenção de PSD e PCP e o voto contra de Bloco e PEV. Os projectos do Bloco e do PCP foram chumbados pelos votos contra de PS, PSD e CDS-PP.
Para os promotores da petição, “vingou proposta do PS, que agrava as condições anteriores”, como se pode ler no blogue Antes da dívida temos direitos!
Hiperligações:
Projecto de Resolução:
http://beparlamento.esquerda.net/media/PRdividasegsocialrecibosverdes.pdf
Blog "Antes da dívida temos direitos!":
http://www.antesdadividatemosdireitos.org/antesdad/index.php?option=com_content&view=article&id=38:vingou-proposta-do-partido-socialista-que-agrava-as-condicoes-anteriores