O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) vem por este meio informar sobre as atividades desenvolvidas nas últimas duas semanas na área do Trabalho e Políticas Sociais:
Bloco deu entrada o projeto de lei para concretizar
o direito de negociação coletiva dos trabalhadores das administrações regionais
Ao longo dos anos em que tem vigorado a lei 23/98 de 26 de maio, relativa ao "regime de negociação coletiva e à participação dos trabalhadores da Administração Pública em regime de direito público", tem-se feito sentir a lacuna de que as adaptações dos instrumentos jurídicos nacionais, objeto de negociação, às Regiões Autónomas prescindem da negociação coletiva regional. Com este projeto de lei o Bloco procurar resolver essa ausência de dimensão regional da negociação coletiva e da participação dos trabalhadores das Administrações Regionais, que empobrece a democracia, a representação social e a legitimidade das decisões dos órgãos do Governo próprio das Regiões Autónomas. Este diploma visa enquadrar os direitos de negociação coletiva e de participação a todos os níveis de Administração Publica central e também regional. (Projecto de Lei nº 239, disponível aqui)
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Perguntas e requerimentos ao Governo:
1. Doze centros de Saúde de Almada com falhas no sistema informático impedem acesso ao histórico clínico dos doentes
Há dois meses que esta falha afeta cerca de 180 mil cidadãos e cidadãs, terá que ver com a largura da banda de acordo com o presidente da ARS LVT. A situação impede que os médicos façam as consultas, pois não podem aceder ao historial dos pacientes e não conseguem agendar novas consultas. Os médicos admitiram apenas realizar serviço de urgência e não aceitarem as consultas. O Bloco de Esquerda exigiu que o Ministério da Saúde explique por que razão se verifica uma demora tão prolongada na resolução deste problema e como irá o MS atuar para que seja resolvido imediatamente, pondo fim aos problemas que tem causado aos pacientes e aos profissionais. (Pergunta ao Ministério da Saúde aqui)
2. Abertura das novas instalações da Extensão do Centro de Saúde de Sesimbra na Quinta do Conde, Setúbal
A insuficiência da oferta de serviços públicos de saúde na vila de Quinta do Conde tem sido motivo de justa indignação das populações desta localidade do concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal, freguesia com 25.411 habitantes. A construção de uma nova Extensão do Centro de Saúde de Sesimbra na Quinta do Conde foi, pela primeira vez prevista em sede orçamental no ano 2000. Apesar dos vários anúncios, só em Junho de 2009 se deu o início da construção da Unidade de Saúde de Quinta do Conde, processo entretanto interrompido em outubro passado, face à declaração de falência do empreiteiro. Finalmente, em março último, as obras foram dadas por concluídas, pelo que se adivinhava a sua abertura para breve, facto que não veio a acontecer. Este equipamento de saúde funcionará como Unidade de Saúde Familiar, estando somente previstos seis médicos, sete enfermeiros e sete assistentes operacionais. É importante que o Ministério da Saúde esclareça qual o calendário previsto pelo governo para a abertura do equipamento de saúde em causa. (Pergunta ao Ministério da Saúde aqui)
3. Defesa dos postos de trabalho da Ensul Meci:
Há cerca de duas semanas a deputada do Bloco qua acompanha a área do trabalho, Mariana Aiveca, e Francisco Louçã, coordenador do Bloco, estiveram na concentração junto às instalações da construtora Ensul Meci, no Monte de Caparica, Almada, distrito de Setúbal, onde cerca de 500 trabalhadores estão com salários em atraso há vários meses e a administração se encontra demissionária. Estes trabalhadores e trabalhadoras estiveram em vigília à porta da empresa para impedirem que os patrões retirem das instalações os meios de produção. Trata-se de uma empresa que realiza trabalhos de construção altamente especializados, nomeadamente na instalação de fibra ótica, gás e mini-hídricas, ou seja, atividades muito valorizadas e técnicas. Num momento em que o desemprego atinge mais de 1,200 milhões de pessoas em Portugal, é necessário que não se percam postos de trabalho qualificados e especializados como os que encontramos naquela empresa. O Bloco de Esquerda questionou imediatamente o Ministério da Economia e do Emprego sobre que medidas estão a ser tomadas para garantir a viabilidade destes 500 postos de trabalho em risco. (A pergunta do Bloco ao Ministério do Emprego aqui )
Respostas do Governo às nossas perguntas:
1. Situação de abuso laboral e assédio no trabalho nos Supermercados Polisuper
O Ministério da Economia e do Emprego respondeu ao Bloco sobre a a situação de abuso laboral e assédio no trabalho nos Supermercados Polisuper
2. Situação de insolvência da empresa Bonvida-Porcelanas
O Ministério da Economia e do Emprego respondeu ao Bloco sobre a situação de insolvência em que se encontra a empresa Bonvida-Porcelanas que está a ameaçar de desemprego 200 trabalhadores.
Visita da deputada Mariana Aiveca à ETAR do Barreiro/Moita
Dia 4 de Junho, segunda-feira, a deputada Mariana Aiveca realizou uma visita à Estação de Tratamento de Águas Residuais do Barreiro/Moita, estrutura inaugurada em Abril de 2011 e que assegura um nível de tratamento terciário daqueles concelhos da região. O Subsistema de Saneamento de Águas Residuais do Barreiro/Moita pretende tratar 90% das águas residuais produzidas no concelho do Barreiro e de 92% do concelho da Moita, bem como de parte do concelho de Palmela, cessando a afluência de águas residuais sem tratamento para o estuário do Tejo. Um ano após a sua inauguração continua por concretizar a ligação ao coletor da Avenida Bento Gonçalves, sita na zona ribeirinha do Barreiro, situação que merece a preocupação da deputada eleita pelo círculo de Setúbal e autarcas bloquistas. Com esta iniciativa, o Bloco de Esquerda quer conhecer os resultados e o balanço do primeiro ano de atividade desta estrutura ao nível do tratamento de efluentes, do aproveitamento do biogás para produzir energia, sem esquecer o tratamento de lamas. A visita contou igualmente com a presença do vereador do BE na Moita, Joaquim Raminhos, bem como de autarcas dos concelhos do Barreiro e Moita.
Audiências
1. Com o SIESI (Sindicato faz Indústrias Elétricas do Sul e Ilhas) sobre doenças profissionais músculo-esqueléticas
2. Com representantes dos trabalhadores da Cateringpor – Grupo TAP, sobre discriminações na aplicação dos cortes salariais ao sector
As nossas saudações,
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
![Miguel Portas [Lisboa 1.5.1958 - Antuérpia 24.4.2012]](http://1.bp.blogspot.com/-GSgIrpA1rt4/U4SV9iqoonI/AAAAAAAAecs/pvAYiQd9hOs/s1600/Miguel%2BPortas_%2B1958-2012_Eurodeputado.jpg)
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